O governo anunciou, nesta quinta-feira (17), que vai liberar uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$ 1 mil para cada trabalhador neste ano.
Em evento no Palácio do Planalto na tarde de hoje, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que esses saques do FGTS começarão no dia 20 de abril e vão até 15 de junho. O dinheiro ficará disponível para o resgate até 15 de dezembro, quando então, retorna para a conta do FGTS.
A Caixa ainda irá divulgar um calendário com o cronograma de atendimento, mas aparentemente, a princípio, o saque não terá restrições. A estimativa do governo é beneficiar 42 milhões de trabalhadores com a medida e injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2022.
Segundo Guimarães, os pagamentos serão efetuados por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos. O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta-corrente por meio do celular.
A iniciativa, contida em Medida Provisória (MP), faz parte de uma série de medidas do governo Bolsonaro para liberar recursos para a população e estimular a economia em era de juros e inflação nas alturas.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o saque do FGTS tem como objetivo diminuir o comprometimento de renda e o endividamento das famílias por causa da crise sanitária provocada pela covid-19.
Além da liberação dos saques do FGTS, também foi anunciada a antecipação do pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas.
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Saque do FGTS para estimular a economia não é novidade
Uma ação semelhante foi autorizada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017 e foi ampliada pela atual gestão. Medidas anteriores já liberaram a retirada de quase R$ 100 bilhões do fundo de garantia.
De acordo com o Planalto, o valor fixado como limite para o saque extraordinário não comprometerá financeiramente o FGTS e não reduzirá as operações de apoio aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura.
Segundo as informações divulgadas, o FGTS tem R$ 105 bilhões de patrimônio líquido, conforme balanço provisório de novembro de 2021.
"As outras possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuarão válidas: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além dos casos de saúde definidos em Lei", explicou o governo federal em nota.
*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil.
