Depois de muita polêmica envolvendo a maior recuperação judicial da história, a Justiça de São Paulo deferiu, hoje (11), um pedido liminar feito pelo Itaú sobre as ações da petroquímica Braskem. Com isso, será permitido que os bancos credores da gigante Odebrecht tomem posse dos papéis da petroquímica, que tinham sido dados como garantia por conta de empréstimos feitos pelo grupo.
Em sua decisão, o desembargador Alexandre Lazzarini da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo, suspendeu a proibição da excussão - ato de executar judicialmente os bens de um devedor principal de ações dadas em garantia pela Odebrecht a uma instituição bancária.
Ao deferir a liminar, o desembargador afirmou que “as relações contratuais dessa magnitude não são realizadas por empresários inexperientes; pelo contrário, a situação envolve negociações empresariais e bancárias de grande porte, fora dos parâmetros da ‘pessoa comum’, como se diz nas relações entre pessoas naturais. São contratos realizados com consultorias e assessorias altamente qualificadas”.
Entre os bancos privados, Bradesco e Itaú, possuem o maior montante segurado com os papéis da petroquímica. No ano passado, o valor foi elevado porque ambos fizeram novo aporte de R$ 2,6 bilhões no grupo.
Entenda o processo...
Em seu pedido de recuperação, a Odebrecht tinha colocado que a Braskem era fonte essencial de recursos ao grupo. As suas ações foram oferecidas como garantia dos empréstimos dados ao grupo, que somam R$ 13 bilhões.
No processo, as ações da petroquímica e as participações na Atvos e Ocyan estavam legalmente fora da recuperação judicial, porque eram garantias dadas em empréstimos bancários tomados pelo grupo.
Isso ocorreu porque pela lei de recuperação e falências, as dívidas de bancos não entram entre os créditos sujeitos à proteção da Justiça.
Antes da decisão, a Odebrecht estava tentando convencer os bancos, que já são donos das ações da petroquímica, que seria mais fácil vender a participação no ambiente da recuperação judicial. O motivo é que a participação ficaria blindada de credores do grupo, o que facilitaria a venda e ajudaria a maximizar o valor da participação.
Até o mês passado, a Odebrecht negociava sua participação de 51% na Braskem para o grupo holandês LyondellBasell.
