Eletronuclear apela à Aneel para revisão de orçamento de R$ 383 milhões

A estatal Eletronuclear pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que revisasse o valor dos recursos que a estatal receberá neste ano, com aumento de R$ 383 milhões.

Braço do grupo Eletrobras, a empresa alegou à agência que uma série de tributos que recaem sobre suas contas “penaliza a Eletronuclear de forma insuportável às suas disponibilidades, retirando a condição de manter-se no mínimo de estabilidade financeira desejável”.

A receita da estatal, que tem a missão de cuidar das duas únicas usinas nucleares em operação no Brasil, é bancada pelos consumidores de energia de todo o país, por meio da conta de luz.

No dia 26 de dezembro, a Aneel já tinha aprovado um valor de R$ 3,4 bilhões para ser pago à empresa ao longo de 2019, o que já resultaria em um aumento de 2,8% sobre a conta de luz do consumidor, a partir de 1.º de janeiro.

A Eletronuclear, no entanto, entrou com um recurso administrativo na agência e apresentou uma nova fatura, alegando “falha na apuração” nos pagamentos por parte da Aneel. A agência ainda não se posicionou sobre o pedido.

Parte do dinheiro cobrado seria usado para repor receitas que a empresa alega ter direito. Outra parte cobriria custos obrigatórios ligados a tributos que a companhia bancou sozinha entre 2015 e 2018. A Eletronuclear afirma que um erro de cálculo nos custos operacionais das usinas reduziu os repasses à empresa em R$ 126 milhões entre 2016 e 2018. As arrecadações que a empresa realiza para bancar um fundo de desativação das usinas nos próximos anos também conteriam equívocos cometidos entre 2015 e 2019, uma conta extra de mais R$ 257,4 milhões, totalizando os R$ 383,4 milhões.

Revisão

Por meio de nota, a Eletronuclear confirmou as informações e declarou que os valores precisam de “revisão para adequá-los aos gastos correspondentes”.

A geração de energia nuclear, que hoje responde por apenas 1,3% da matriz elétrica nacional, voltou a ter destaque no governo após a nomeação do ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque. O militar, que atuou na área nuclear na Marinha nos últimos anos, já afirmou que a retomada dos investimentos em energia nuclear será uma prioridade de sua gestão e que vai concluir a usina de Angra 3, que está com as obras paralisadas há mais de três anos.

Estudos mais recentes realizados pelo governo mostraram que a conclusão de Angra 3, que está com 58% de execução, foi estimada em R$ 17 bilhões, além dos R$ 8 bilhões que já foram gastos. Desistir dela, porém, custaria mais R$ 12 bilhões.

Há expectativas ainda sobre a produção do urânio enriquecido no País, combustível que abastece as usinas de Angra. Hoje esse material é retirado de uma mina controlada pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, na Bahia. Por falta de recursos, porém, a INB não realiza toda a fase de enriquecimento no Brasil.

*Com Estadão Conteúdo

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