2019-12-11T16:13:46-03:00
Estadão Conteúdo
APROVADO

Cade aprova compra da Nextel pela Claro sem restrições

O negócio já havia sido aprovado pela Superintendência Geral do Cade em setembro, mas, após recurso apresentado pela concorrente TIM no mês seguinte, foi reavaliado pelos conselheiros do tribunal

11 de dezembro de 2019
16:12 - atualizado às 16:13
Nextel – Claro
Imagem: Seu Dinheiro

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 11, a compra da Nextel pela Claro, sem restrições. O anúncio da compra da Nextel pela mexicana América Móvil, dona da Claro, foi feito em março, pelo valor de US$ 905 milhões (R$ 3,47 bilhões).

O negócio já havia sido aprovado pela Superintendência Geral do Cade em setembro, mas, após recurso apresentado pela concorrente TIM no mês seguinte, foi reavaliado pelos conselheiros do tribunal.

No recurso, a TIM alegava que a fusão das operadoras desequilibra o mercado brasileiro porque permitirá ao grupo Claro acumular uma quantidade muito grande de espectros, que são as faixas de radiofrequência utilizada pelas empresas.

A TIM pediu ao Cade que estabeleça à Claro a obrigação de compartilhar parte do espectro entre as concorrentes, a preço de custo, o que acabou negado. "Os elementos nesse caso são evidentes, é o controle do insumo essencial, que é a frequência", afirmou o vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM, Mário Girasole, durante o julgamento.

O relator do processo no Cade, Sérgio Ravagnani, apresentou um longo voto no qual rebateu argumentos apresentados pela TIM, como a alegação de que a concentração de espectro gerada pelo negócio não pode ser compensada com medidas alternativas e que é incerto o novo leilão de frequências 5G da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "A operação não desperta maiores preocupações. A Tim desconsidera o uso de tecnologias alternativas e, além disso, o mercado deverá passar por diversas operações decorrentes do leilão de 5G", afirmou.

Ravagnani ressaltou que a Claro se comprometeu a devolver as parcelas de espectro que ultrapassem 35% da frequência, que é o teto imposto pela Anatel.

Os advogados da Claro e da Nextel, no entanto, acusaram a TIM de tentar "pegar carona" no investimento feito por outras empresas e lembraram que a empresa chegou a negociar a compra da Nextel, mas não apresentou oferta.

"O que a TIM vem buscar com esse recurso é rever estratégias que ela tomou. Se efetivamente espectro é um insumo essencial, ela deveria ter comprado mais em leilões ou adquirido a própria Nextel, como ela teve oportunidade", afirmou a advogada da Claro, Bárbara Rosenberg.

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