🔴 AÇÕES PARA INVESTIR EM JULHO: CONFIRA CARTEIRA COM 10 RECOMENDAÇÕES – ACESSE GRATUITAMENTE

Seu Dinheiro

Seu Dinheiro

No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.

Multa maior

Proteste considera ‘absurda’ nova lei do distrato

Com nova regra, multa pela desistência da compra de imóvel na planta poderá ser de 50% do valor pago

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
7 de dezembro de 2018
7:04 - atualizado às 18:13
Prédios em São Paulo - Imagem: shutterstock

O projeto de lei aprovado na Câmara que prevê que as construtoras fiquem com a metade do valor pago pela venda do imóvel na planta em caso de desistência do negócio por parte do comprador foi considerado um “absurdo” pela Proteste, associação de defesa do consumidor. “Venceu o lobby das construtoras”, diz a advogada Maria Inês Dolci, vice-presidente do Conselho Diretor da Proteste.

Ela lembra que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) era de uma multa de 25% sobre o valor pago em caso desistência. E agora, se a lei for sancionada pelo presidente Michel Temer, a multa dobra.

Maria Feitosa, superintendente da Fundação Procon de São Paulo, faz uma avaliação semelhante. “A nova lei do distrato é muito desequilibrada para o consumidor”, avalia.

Na sua opinião, as construtoras deveriam a devolver ao consumidor 90% do valor pago porque o imóvel não sofre nenhum tipo de desvalorização em caso de desistência. Prova disso é que a construtora revende o imóvel sem perdas.

Tanto o Proteste como a Fundação Procon-SP recomendam muita cautela aos consumidores que pretendem comprar um imóvel na planta a partir de agora. Maria Inês adverte que o risco para o consumidor aumentará, se a nova lei for sancionada. O risco será maior ainda para quem não tiver uma situação financeira estável, em caso de alguma eventualidade.

Maria Feitosa, do Procon, lembra que o consumidor deve ler com atenção as cláusulas do contrato. Ela destaca que um fator frequente que leva à desistência do negócio é a recusa do financiamento por parte da instituição financeira.

Leia Também

As advogadas esclarecem que, por enquanto, os órgãos de defesa do consumidor não podem tomar medidas judiciais, como uma ação de inconstitucionalidade, pois o projeto de lei não foi sancionado. Depois disso, o impacto individual e coletivo da nova lei será avaliado e as medidas cabíveis, tomadas.

*Com Estadão Conteúdo 

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
apontado em auditoria

Governo não adota reforma trabalhista de Temer de 2017

10 de janeiro de 2020 - 13:16

Executivo federal ainda não incorporou em todos os contratos terceirizados as mudanças aprovadas na reforma; omissão foi apontada pelo CGU

ENTREVISTA

‘O governo vai bem porque dá sequência ao que eu fiz’, diz Temer

2 de janeiro de 2020 - 16:14

Ao falar sobre política, Temer avalia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter buscado a pacificação ao sair da cadeia e descarta a “rotulação” dos políticos entre direita, esquerda e centro

Me segue!

Ex-ministro da Fazenda, Meirelles diz que grande mérito do atual governo é manter diretrizes econômicas de Temer, mas aponta erros

14 de outubro de 2019 - 15:28

Secretário da Fazenda paulista afirmou que muitos dos pontos da MP da Liberdade Econômica foram traçados durante sua gestão no Ministério da Fazenda

vai ou não vai?

Defesa de Lula contesta decisão de transferência, antes de STF avaliar HC

7 de agosto de 2019 - 14:42

Advogado afirma que a decisão “contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República”

Não passou

Congresso derruba quatro vetos presidenciais, três deles de Bolsonaro

11 de junho de 2019 - 20:36

Entre os itens derrubados, está o veto ao dispositivo do programa Rota 2030 que estende a isenção de IPI e IOF na aquisição de veículos elétricos e híbridos

Dia do #TemerLivre

Michel Temer deixa prisão em SP após receber habeas corpus

15 de maio de 2019 - 14:43

Ex-presidente saiu da sede do Choque por volta de 13h30, acompanhado de seu advogado, o criminalista Eduardo Carnelós

Livre

STJ manda soltar Temer e coronel Lima e troca prisão por medidas cautelares

14 de maio de 2019 - 20:23

Presidente estava preso desde quinta-feira da semana passada no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato

Ações que impactam na bolsa

Onze medidas provisórias perdem validade se não forem votadas em três semanas

14 de maio de 2019 - 20:05

Das normas assinadas pelo ex-presidente Michel Temer, oito caducam até o dia 3 de junho

Polêmicas...

Raquel alerta que decisão do Supremo sobre “indulto” de Temer é retrocesso

11 de maio de 2019 - 18:02

“A competência constitucional para indultar não confere ao Presidente da República a prerrogativa de suprimir injustificadamente condenações penais”, adverte

Xi...

“Padrão de vida muito acima da média”, diz juíza ao negar desbloqueio a Temer

11 de maio de 2019 - 9:59

O ex-presidente apresentou à Justiça no dia 9 de abril um detalhamento de seus gastos mensais e afirmou que paga, em média, R$ 96.766,31 em despesas

OUÇA O QUE BOMBOU NA SEMANA

Podcast: O monstro de 3 cabeças que mexe com os mercados

10 de maio de 2019 - 17:52

Marina Gazzoni, Eduardo Campos e Victor Aguiar comentam o que bombou na semana.

Lulia livre?

Prisão de Temer é despropósito, afirma MDB

10 de maio de 2019 - 14:28

Em nota publicada no site do Partido, sigla diz ainda que “continua acreditando na Justiça brasileira e espera que os excessos sejam contidos e que a verdade prevaleça no andamento das investigações”

Voltou para a cadeia

Temer se apresenta à Polícia Federal em São Paulo

9 de maio de 2019 - 16:05

Advogados pediram para que ele fique em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar, em São Paulo

Complicou para o ex-presidente

Justiça bloqueia R$ 32,6 milhões de Temer e Coronel Lima no inquérito dos portos

9 de maio de 2019 - 12:07

Segundo o Ministério Público Federal, Temer, coronel Lima e Carlos Alberto Costa “ocultam a propriedade de recursos oriundos de crimes praticados por organização criminosa e contra a Administração Pública, por meio de empresas de fachada

Tudo que vai mexer com seu dinheiro hoje

E se o Banco do Brasil virasse Cristiano Ronaldo?

9 de maio de 2019 - 10:27

Você com certeza tem um amigo grandão meio preguiçoso. O cara tinha tudo para ser o melhor no futebol do fim de semana, só que ele andou meio desleixado. Ganhou peso e ficou lento. E leva olé dos mais magrinhos. Imagine se esse cara entrasse na academia, perdesse peso e jogasse com vontade de ganhar? […]

Ex-presidente alvo da Lava Jato

Justiça manda Michel Temer voltar para a cadeia

8 de maio de 2019 - 20:06

Decisão, que também afeta o Coronel Lima, ocorre menos de dois meses da primeira ordem de prisão do ex-presidente

Enquadrado na Lava Jato

Procuradoria diz que coronel Lima era “faz tudo” de Temer

3 de abril de 2019 - 8:57

Acusação aponta que Temer pagou em espécie a reforma da casa de sua filha Maristela, com o apoio do coronel Lima e sua mulher Maristela

Após operação da PF

BC bloqueia R$ 23 milhões de Coronel Lima e R$ 8,2 milhões de Michel Temer

25 de março de 2019 - 20:48

Valor bloqueado estava guardado em três contas do ex-presidente. Resultado do bloqueio foi encaminhado ao juiz Marcelo Bretas

Fora Temer

Temer deixa sede da Polícia Federal no Rio

25 de março de 2019 - 19:32

Ex-presidente deve voltar para São Paulo, local onde mora e foi preso

Durou pouco

Justiça manda soltar ex-presidente Michel Temer

25 de março de 2019 - 15:09

A determinação para soltar Temer partiu do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar