Justiça manda soltar ex-presidente Michel Temer
A determinação para soltar Temer partiu do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
A Justiça mandou soltar o ex-presidente Michel Temer, preso na última quinta-feira. A decisão também beneficiou o ex-ministro Moreira Franco, o Coronel Lima e outros quatro detidos na operação da Polícia Federal.
A determinação partiu do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, segundo informou o advogado Eduardo Canelós a aliados do ex-presidente.
O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base delações como a do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix.
Eles foram presos por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, dentro da Operação Radioatividade, desdobramento da Lava Jato que investiga crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a executivos da Eletronuclear.
Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, 27, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.
Ao justificar, o desembargador disse não ser contra a Lava Jato, mas que é preciso dar "garantias constitucionais". "Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga."
Athié afirmou ainda que já teve o tempo necessário para analisar o caso, o que justificou sua decisão monocrática, em vez de aguardar o julgamento na 1.ª Turma do tribunal. Ele diz que, até o momento, o que se tem são "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório". E cita que o juiz Bretas usou termos como "parecia" na hora de justificar a decisão.
"Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado".
*Com Estadão Conteúdo.
Por que Bolsonaro corre o risco de se transformar no primeiro presidente em exercício a perder a reeleição
Em tese, Bolsonaro teria mais chance de manter imunidade – no caso, parlamentar – se concorresse a uma vaga no Senado
Relembre os principais eventos que fizeram você ganhar e perder dinheiro em 2021
Se você chorou ou sorriu em 2021, o importante é que, como sempre, não faltaram emoções durante o ano. E isso inclui os seus investimentos.
A bolsa vai além do Ibovespa. Uma lição de novembro de 2009 para quem quer ganhar dinheiro com ações
Mesmo com o Ibovespa sofrendo do fim de 2009 até o início de 2016, tivemos no período vários casos de multiplicação de ações na bolsa
Como fica a bolsa se o plano de paz na política de Michel Temer funcionar
O que caminhava para ser mais uma semana ruim terminou com um alívio trazido pelo “Meu Malvado Favorito”. Qual a consequência para a bolsa?
Em 1º ano, Bolsonaro gera mais vagas que Temer, mas fica atrás de Lula e Dilma
Com a economia ganhando tração a partir do segundo semestre do ano passado, o Caged registrou saldo positivo de 644.079 vagas com carteira assinada em 2019
Governo não adota reforma trabalhista de Temer de 2017
Executivo federal ainda não incorporou em todos os contratos terceirizados as mudanças aprovadas na reforma; omissão foi apontada pelo CGU
‘O governo vai bem porque dá sequência ao que eu fiz’, diz Temer
Ao falar sobre política, Temer avalia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter buscado a pacificação ao sair da cadeia e descarta a “rotulação” dos políticos entre direita, esquerda e centro
Ex-ministro da Fazenda, Meirelles diz que grande mérito do atual governo é manter diretrizes econômicas de Temer, mas aponta erros
Secretário da Fazenda paulista afirmou que muitos dos pontos da MP da Liberdade Econômica foram traçados durante sua gestão no Ministério da Fazenda
Defesa de Lula contesta decisão de transferência, antes de STF avaliar HC
Advogado afirma que a decisão “contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República”
Congresso derruba quatro vetos presidenciais, três deles de Bolsonaro
Entre os itens derrubados, está o veto ao dispositivo do programa Rota 2030 que estende a isenção de IPI e IOF na aquisição de veículos elétricos e híbridos