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Michel Temer deixa prisão em SP após receber habeas corpus

Ex-presidente saiu da sede do Choque por volta de 13h30, acompanhado de seu advogado, o criminalista Eduardo Carnelós

15 de maio de 2019
14:43 - atualizado às 15:38
O ex-presidente Michel Temer
Temer terá de seguir restrições impostas pelo Superior Tribunal de Justiça - Imagem: Shutterstock

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) deixou o quartel do Comando de Policiamento de Choque, no bairro da Luz, em São Paulo, onde estava preso desde o final da tarde de segunda-feira, 13.

Ele saiu do Choque por volta de 13h30, acompanhado de seu advogado, o criminalista Eduardo Carnelós, e do alvará de soltura despachado pela juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio.

Temer se entregou à Polícia Federal na quinta, 9, um dia depois que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), por dois votos a um, decretaram sua prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que lhe atribui o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, cerca de R$ 1,8 bilhão de contratos do setor público.

Os desembargadores também mandaram prender um velho aliado de Temer, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, coronel Lima, que se entregou à PF no mesmo dia em que o ex-presidente se apresentou.

Na segunda, Temer foi transferido para o Comando de Choque, onde passou a ocupar uma sala de Estado Maior, com mesa de reuniões, frigobar e banheiro privativo.

Coronel Lima foi levado para o Presídio Militar Romão Gomes, na zona Norte da capital paulista.

Na terça, 14, por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram pedido de habeas corpus das defesas e mandaram soltar Temer e o militar.

Nesta quarta, 15, a juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, mandou expedir os alvarás de soltura do ex-presidente e do coronel. Os documentos foram enviados diretamente ao Comando de Choque e ao Presídio Romão Gomes.

Em liberdade, Temer e seu amigo terão de seguir restrições impostas pelo Superior Tribunal de Justiça - eles não poderão manter contato entre si e com outros investigados, serão obrigados a entregar seus passaportes, não podem sair do País sem autorização judicial, terão os bens bloqueados `até o limite de suas responsabilidades' e, ainda, não podem ocupar cargos públicos ou exercer funções em partidos políticos.

Perante a 7.ª Vara Federal do Rio, eles continuam respondendo à ação penal por supostos desvios em obras da usina Angra 3.

O juiz Marcelo Bretas, titular, recebeu acusação formal do Ministério Público Federal e abriu processo criminal contra Temer, coronel Lima e outros investigados.

Ex-presidente se diz otimista

Pouco depois de deixar a prisão, Temer concedeu entrevista a jornalistas e disse que aguardou com tranquilidade e serenidade a decisão do STJa favor do habeas corpus.

O ex-presidente ressaltou também que, quando foi determinada a sua prisão, ele disse que, em obediência, se apresentaria à Polícia Federal. "Foi o que fiz".

Ele se despediu dos jornalistas em seguida e afirmou que Carnelós daria mais detalhes sobre o processo. "Minha expectativa é positiva", disse o ex-presidente, antes de sair.

O advogado, por sua vez, disse que tem "absoluta convicção" de que as "acusações serão destruídas", porque não há embasamento "consistente". "Aguardamos que possamos apresentar defesas contra acusações feitas", disse. "A defesa se dará dentro do que prescrevem a Constituição e as leis", acrescentou.

Carnelós também afirmou que não há justificativa para que Temer seja levado à prisão. "A partir do STJ, fica estabelecido que não há fundamento para manter a prisão", disse. "Aguardamos o desenrolar normal dos processos e Temer vai se defender na forma da lei", afirmou.

O advogado não acredita que Temer será preso novamente, após a decisão tomada ontem pelo STJ. "Depois da decisão proferida ontem, não creio que haja uma nova determinação (de prisão), sem que haja fato novo, e não há fato novo a ocorrer", disse.

*Com Estadão Conteúdo.

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