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Cessão onerosa

Projeto sobre cessão onerosa não deve ser votado nesta terça-feria, diz Jucá

Governo prevê arrecadar cerca de R$ 100 bilhões com a venda do chamado excedente da cessão onerosa, áreas com petróleo acima dos 5 bilhões de barris a que a Petrobras tem direito de explorar

Estadão Conteúdo
4 de dezembro de 2018
14:27 - atualizado às 15:25
Romero Jucá
Senador Romero Jucá - Imagem: Adré Dusek/Estadão Conteúdo

A votação do projeto de lei que destrava o megaleilão de áreas do pré-sal deve ser adiada novamente, avisou nesta terça-feira, 4, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), em sua conta no Twitter. Prevista para esta terça, a apreciação do projeto da cessão onerosa não será possível porque ainda não há acordo para fazer o repasse de parte dos recursos a Estados e municípios sem ferir o teto de gastos.

O governo prevê arrecadar cerca de R$ 100 bilhões com a venda do chamado excedente da cessão onerosa, áreas com petróleo acima dos 5 bilhões de barris a que a Petrobras tem direito de explorar segundo contrato firmado em 2010. O projeto de lei fornece as bases para a revisão desse contrato com a Petrobras, etapa necessária para dar segurança ao megaleilão.

A preocupação com o teto de gastos existe porque o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que pretende dividir esses recursos com Estados e municípios, que estão em crise financeira e cujos governadores eleitos já pediram apoio da União. Além disso, o governo deve ter de pagar à Petrobras pela revisão do contrato.

Esses repasses, pelas regras atuais, ficariam sujeitos ao teto de gastos. Os parlamentares chegaram a pedir ao governo que firme o compromisso de assinar uma Medida Provisória (MP), que tem vigência imediata, assegurando a transferência aos governos regionais. Mas o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, é contra a iniciativa e já avisou que não assinará a MP.

Jucá afirmou no Twitter que "os entendimentos estão acontecendo", mas ressaltou que o comando da votação cabe ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

"Hoje nós vamos conversar mais sobre o assunto para definir qual será a data da votação. Vamos esperar o relator (senador Fernando Bezerra) chegar para que possamos conversar", avisou o líder do governo.

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