🔴 QUER SAIR DO ALUGUEL? NÃO USE O FGTS PARA FINANCIAR O IMÓVEL – CONHEÇA ESTA ESTRATÉGIA

Estadão Conteúdo
O clima esquentou

Eunício Oliveira promete entrar com ação se TCU seguir avaliando caso da cessão onerosa

Com pauta travada no Congresso, tribunal pode dar aval para dar prosseguimento ao leilão marcado para 17 de dezembro

Estadão Conteúdo
12 de dezembro de 2018
19:37 - atualizado às 13:49
Eunício: "é um absurdo que esteja sendo feito um entendimento à margem do que determina a Constituição e ultrapassando o Congresso Nacional" - Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ameaçou, nesta quarta-feira (12) entrar com uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Tribunal de Contas da União (TCU) decida dar aval à revisão do contrato de cessão onerosa da Petrobras e ao leilão de excedentes, sem consultar o Congresso Nacional. O contrato de cessão onerosa foi firmado em 2010 entre União e Petrobras em áreas da Bacia de Santos e deve ser revisto. O volume excedente será leiloado no ano que vem.

"Eu estou vendo agora que o leilão está marcado para o dia 17, com autorização não do Congresso Nacional, mas do Tribunal de Contas da União, que tem um outro papel que não é de legislar, é de aplicar leis. Portanto, é um absurdo que esteja sendo feito um entendimento à margem do que determina a Constituição e ultrapassando o Congresso Nacional. Se ainda presidente (do Senado) eu for, sinceramente, eu vou pedir autorização ao plenário para, inclusive, entrar com uma ADI, porque não é correto que ultrapassem esta Casa. Eu não permitirei, com a anuência de vossas excelências, enquanto presidente eu for", disse.

O governo quer aprovar o megaleilão de petróleo na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para o dia 17 de dezembro. O CNPE é um colegiado de ministros liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Se conseguir aprovar a rodada no CNPE na próxima semana, a ideia é marcar o leilão para meados de junho de 2019. Na sessão plenária desta quarta, o TCU cobrou do governo o envio de mais informações sobre o megaleilão de óleo excedente e sobre a revisão do contrato de cessão onerosa. No acórdão, o TCU não deu aval à revisão nem ao leilão, mas não colocou obstáculos à aprovação da rodada pelo governo, através do CNPE.

Negociações no Congresso

Inicialmente o governo federal, o Congresso e a área econômica do próximo governo haviam concordado com a proposta de divisão do bônus com Estados e municípios, como condição para aprovação do projeto de revisão da cessão onerosa no Senado. O problema é que os técnicos não conseguiram encontrar uma solução para o entrave que se criaria com essa saída, já que o repasse poderia ultrapassar o limite do teto de gastos.

Para Eunício, no entanto, a responsabilidade é do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que se recusou a assinar uma Medida Provisória que dividisse o bônus da cessão onerosa com Estados e municípios. O leilão deve render R$ 100 bilhões à União, mas, mesmo com a receita extraordinária, a emenda constitucional impede que os gastos do governo cresçam acima da variação da inflação. É por isso que o ministro é contra a MP, por meio da qual 20% do bônus seria destinado aos Estados e municípios.

Apesar do desentendimento, o presidente do Senado tem dito que não colocará o projeto em votação no Senado. Sem o acordo, ele diz, os senadores podem tentar aprovar emendas que estabelecem repasses em porcentuais muito maiores, algumas delas de até 100% dos recursos.

Compartilhe

Depois do fracasso

Área não arrematada no leilão de petróleo e gás deverá ser apreciada pelo PPI

12 de novembro de 2019 - 17:12

De acordo com o governo, os parâmetros de bônus de assinatura e de lucro-óleo deverão ser revistos para baixo

A estatal nos holofotes

Com o leilão do pré-sal, a Petrobras foi de credora a devedora da União. E isso não é ruim para a empresa

6 de novembro de 2019 - 16:28

A Petrobras arrematou as áreas de Búzios e Itapu do leilão do pré-sal, contraindo uma dívida de mais de R$ 63 bilhões. No entanto, a forte geração de caixa da estatal diminui as preocupações em relação às métricas de endividamento da empresa, e o potencial produtivo dos campos cria perspectivas positivas para o longo prazo

dia importante

Petrobras domina áreas do pré-sal; veja os resultados do megaleilão

6 de novembro de 2019 - 11:41

De quatro campos no leilão, a estatal venceu dois: de Búzios e Itapu; resultado frustrou parte do mercado local, que acreditava numa participação de companhia estrangeiras no certame

de olho no pré sal

Presidente da Pré-sal Petróleo prevê acordo com Petrobras até o final do ano

6 de novembro de 2019 - 11:26

Expectativa é de que pelo menos 70% da oferta seja bem sucedida, um valor de cerca de R$ 70 bilhões. Se todas as áreas forem vendidas, a arrecadação será de R$ 106 bilhões

dia importante

Assinatura de aditivo ao contrato de cessão onerosa é vitória após 4 anos de discussão, diz Petrobras

1 de novembro de 2019 - 13:25

Diretor-geral da ANP afirmou que aditivo permite a realização do leilão do excedente da cessão onerosa, que vai aumentar significativamente a produção de petróleo no Brasil

Evento marcado para novembro

BP e Total ficam de fora do leilão da cessão onerosa e Petrobras mantém apetite

30 de outubro de 2019 - 19:25

Leilão do excedente da cessão onerosa teve ao todo 14 empresas inscritas, grupo que agora será de 12 petroleiras

A tal cessão onerosa

Presidente da Petrobras diz que empresa está otimista e “vai para ganhar” no leilão de petróleo

29 de outubro de 2019 - 16:52

No evento marcado para 6 de novembro, a empresa exercerá o seu direito em apenas dois campos: Búzios e Itapu

aparando as arestas

Petrobras e União assinarão aditivo do contrato de cessão onerosa, diz ANP

29 de outubro de 2019 - 14:26

Concluída essa fase, será possível realizar o leilão de áreas excedentes da cessão onerosa, marcado para o próximo dia 6

Uns bilhões a mais

Congresso aprova PLN que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras

23 de outubro de 2019 - 20:09

Relatório da medida tinha sido aprovado na terça pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Dinheiro na mão

CMO aprova projeto de lei que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras

22 de outubro de 2019 - 16:29

Projeto define em R$ 34,6 bilhões os valores relativos ao pagamento da Petrobras

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Continuar e fechar