Menu
2019-04-04T13:49:32-03:00
Estadão Conteúdo
O clima esquentou

Eunício Oliveira promete entrar com ação se TCU seguir avaliando caso da cessão onerosa

Com pauta travada no Congresso, tribunal pode dar aval para dar prosseguimento ao leilão marcado para 17 de dezembro

12 de dezembro de 2018
19:37 - atualizado às 13:49
eunicio-oliveira
Eunício: "é um absurdo que esteja sendo feito um entendimento à margem do que determina a Constituição e ultrapassando o Congresso Nacional" - Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ameaçou, nesta quarta-feira (12) entrar com uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Tribunal de Contas da União (TCU) decida dar aval à revisão do contrato de cessão onerosa da Petrobras e ao leilão de excedentes, sem consultar o Congresso Nacional. O contrato de cessão onerosa foi firmado em 2010 entre União e Petrobras em áreas da Bacia de Santos e deve ser revisto. O volume excedente será leiloado no ano que vem.

"Eu estou vendo agora que o leilão está marcado para o dia 17, com autorização não do Congresso Nacional, mas do Tribunal de Contas da União, que tem um outro papel que não é de legislar, é de aplicar leis. Portanto, é um absurdo que esteja sendo feito um entendimento à margem do que determina a Constituição e ultrapassando o Congresso Nacional. Se ainda presidente (do Senado) eu for, sinceramente, eu vou pedir autorização ao plenário para, inclusive, entrar com uma ADI, porque não é correto que ultrapassem esta Casa. Eu não permitirei, com a anuência de vossas excelências, enquanto presidente eu for", disse.

O governo quer aprovar o megaleilão de petróleo na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para o dia 17 de dezembro. O CNPE é um colegiado de ministros liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Se conseguir aprovar a rodada no CNPE na próxima semana, a ideia é marcar o leilão para meados de junho de 2019. Na sessão plenária desta quarta, o TCU cobrou do governo o envio de mais informações sobre o megaleilão de óleo excedente e sobre a revisão do contrato de cessão onerosa. No acórdão, o TCU não deu aval à revisão nem ao leilão, mas não colocou obstáculos à aprovação da rodada pelo governo, através do CNPE.

Negociações no Congresso

Inicialmente o governo federal, o Congresso e a área econômica do próximo governo haviam concordado com a proposta de divisão do bônus com Estados e municípios, como condição para aprovação do projeto de revisão da cessão onerosa no Senado. O problema é que os técnicos não conseguiram encontrar uma solução para o entrave que se criaria com essa saída, já que o repasse poderia ultrapassar o limite do teto de gastos.

Para Eunício, no entanto, a responsabilidade é do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que se recusou a assinar uma Medida Provisória que dividisse o bônus da cessão onerosa com Estados e municípios. O leilão deve render R$ 100 bilhões à União, mas, mesmo com a receita extraordinária, a emenda constitucional impede que os gastos do governo cresçam acima da variação da inflação. É por isso que o ministro é contra a MP, por meio da qual 20% do bônus seria destinado aos Estados e municípios.

Apesar do desentendimento, o presidente do Senado tem dito que não colocará o projeto em votação no Senado. Sem o acordo, ele diz, os senadores podem tentar aprovar emendas que estabelecem repasses em porcentuais muito maiores, algumas delas de até 100% dos recursos.

Comentários
Leia também
CUIDADO COM OS ATRAVESSADORES

Onde está o seu iate?

Está na hora de tirar os intermediários do processo de investimento para deixar o dinheiro com os investidores

pacote comercial

Brasil e EUA assinam acordo para facilitar comércio e desburocratizar regulação

O Acordo de Comércio e Cooperação Econômica vinha sendo negociado pelos dois países desde 2011, mas estava em hibernação até a eleição do presidente Jair Bolsonaro

Relatório de produção

Vale: Produção de minério vai a 88,676 milhões/toneladas, alta anual de 2,3%

No relatório que divulgou nesta segunda-feira, 19, a companhia informa que está evoluindo com seu plano de estabilização e entregou uma forte produção de minério de ferro no terceiro trimestre.

Buscando eficiência

Infraestrutura anuncia início do plano de incorporação da Valec e EPL

Segundo a pasta, um dos principais objetivos da incorporação é “otimizar os gastos por meio de uma empresa mais enxuta, eficiente e sustentável”.

SEU DINHEIRO NA SUA NOITE

Segurando o teto

Hoje foi dia de descolamento entre o Ibovespa e as bolsas americanas novamente. E tudo por causa dos impasses que vêm pesando sobre as perspectivas dos investidores nos últimos tempos. Mas desta vez o jogo virou. Foi a bolsa brasileira que se saiu bem, enquanto as bolsas americanas amargaram perdas. Lá fora, o vaivém das […]

Agora vai?

Agora é oficial: CSN entra com pedido de IPO da unidade de mineração

A abertura de capital da unidade da CSN que inclui a mina Casa de Pedra é aguardada há pelo menos uma década, a ponto de ganhar status de lenda urbana no mercado

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements