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2018-11-17T11:31:43-02:00
Aldo Renato Soares
Aldo Renato Soares
Energia

O longo caminho que Romeu Zema terá que percorrer se quiser privatizar a Cemig

Constituição de Minas Gerais diz que a venda de empresas controladas pelo Estado precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e também por um referendo popular

17 de novembro de 2018
6:04 - atualizado às 11:31
Romeu_Zema
Romeu Zema, governador eleito de Minas Gerais - Imagem: Wikimedia Commons

É provável que nem o governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema, do Partido Novo, saiba ainda o que fazer com a Companhia Energética de Minas Gerais, a Cemig.

Assim que foi eleito, Zema - empresário do setor de varejo e atacado, e de distribuição de combustível - falou em privatizar a empresa. Dias depois, especulou com a possibilidade de dividi-la em quatro, para que concorressem entre si, beneficiando os clientes.

Só que se trata de uma concessão de serviço público, setor super regulado e com uso intensivo de capital, um “monopólio natural”. A divisão da empresa certamente aumentaria os custos de operação de cada uma, sem falar na perda da sinergia que existe hoje na geração, transmissão e distribuição. O risco seria de as tarifas subirem para a população mineira.

Mas a hesitação do governador eleito atribui-se a sua inexperiência política. Segundo ex-executivos da Cemig, Romeu Zema, estreante na política e candidato por um partido recém criado, só agora está se inteirando da complexidade dos problemas que herdou.

Ao lado do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, Minas Gerais é um Estado praticamente falido. E a Cemig é a maior empresa integrada do setor elétrico brasileiro. Apesar dos problemas que enfrenta, já resolveu muitos problemas do sócio controlador.

No início do governo Aécio Neves, em 2011, e agora, no final do governo Fernando Pimentel, foram os dividendos pagos pela Cemig que quitaram a folha salarial dos funcionários públicos.

Dupla aprovação

A Constituição estadual determina que a alienação de empresas públicas controladas pelo Estado precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e também por um referendo popular. Há dúvidas sobre o apoio que uma eventual privatização da Cemig teria no Legislativo estadual.

A empresa, criada por Juscelino Kubitschek, em 1952, é uma espécie de talismã. Com mais de 9 mil funcionários, está presente em quase todos os cerca de mil municípios mineiros. Sem falar que a empresa sofre toda a interferência política não só do partido do governo, seu controlador, como dos seus aliados.

“Ali dentro acontecem coisas do arco da velha”, observa um ex-gestor de Novos Negócios da companhia.

Há menos de dois anos, foi criada uma empresa no exterior só para acomodar o irmão do deputado estadual João Magalhães (MDB), Pedro Magalhães. O MDB é aliado do PT no estado.

O deputado tentou emplacar o irmão num cargo importante da Cemig, mas o “compliance” da empresa resistiu. Afinal, a Cemig tem ações listadas na B3. Tem ainda títulos da dívida (ADRs) negociados na Bolsa de Nova York e Madri.

Na recente “Operação Capitu” da Polícia Federal, o deputado João Magalhães foi grampeado ao telefone cobrando de Joesley Batista, um dos sócios da JBS, uma propina dada ao vice-governador Antonio Andrade (MDB) - quando ele era ministro da Agricultura no governo Dilma Rousseff - que não foi repassada para ele.

Mas João Magalhães insistiu tanto que criaram a Cemig Overseas, com sede em Barcelona, na Espanha, com o objetivo de "buscar novos negócios”. O irmão do deputado ganha 35 mil euros na capital catalã. Na Gasmig, a empresa de gás do grupo, uma das 206 sociedades e empreendimentos que a Cemig controla ou tem participação, Pedro Magalhães ganha mais R$ 50 mil mensais. O escritório da Cemig em Brasília tinha, antes do PT assumir o governo mineiro, três funcionários e um office boy. Hoje são 23 funcionários e motoristas. A Cemig, pela diversidade da sua atuação, tem escritórios em praticamente todo o País.

Mesmo a Taesa, empresa de transmissão de energia que tem um acordo de acionistas com a Cemig, não escapou da interferência política. Pelo acordo de acionistas, a gestão da Taesa é feita pela estatal mineira. Entre os conselheiros da Taesa colocados pela Cemig há casos de médico e historiador que só foram colocados na empresa por indicação política pela aliança PT-MDB.

Passado o “susto” por ter sido eleito para um dos estados mais importantes, a expectativa entre os funcionários mais antigos da empresa é que Zema aos poucos conheça, além dos problemas do Estado, a complexidade da “sua empresa mais importante”. A Cemig, além de tudo, é um dos principais contribuintes do ICMS do estado. A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias é de 30%, a maior do País.

Em setembro passado, o Tribunal de Contas do Estado pediu explicações ao governador, que determinou que as empresas de energia antecipassem o recolhimento do ICMS. A suspeita é que o Estado estaria fazendo “pedaladas fiscais”.

Choque de gestão

O mais racional, segundo ex-funcionários graduados da empresa, seria atrair um “sócio estratégico” para a Cemig. Mas, antes, dar um choque de gestão.

“Dá para acabar com gerências e superintendências que se sobrepõem, demitir um monte de 'aspones' colocados pela administração atual, reduzir a frota de veículos, fechar escritórios e vender ativos, o que já está sendo feito”, afirma um ex-superintendente financeiro.

Já houve um sócio importante, quando o consórcio norte-americano AES/Southern adquiriu 33% das ações da Cemig durante o governo chefiado por Eduardo Azeredo (PSDB). Mas o sócio teve problemas com o governo mineiro e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), credor de uma dívida de R$ 2,1 bilhões justamente pela compra da participação na empresa, e vendeu sua participação para a empreiteira Andrade Gutierrez.

Outro problema que o governador eleito terá que enfrentar é a falta de transparência em alguns setores da Cemig. Apesar de ter ações cotadas em Bolsa e ter títulos da dívida negociados no exterior , o que pressupõe um bom nível de governança, há muita falta de informações que seriam do interesse dos mais de 120 mil acionistas em mais de 40 países.

Entre os próprios ex-executivos há contradição se existe ou não “esqueletos” (passivos escondidos, que não aparecem nos balanços). Um dos tais esqueletos seria o do fundo de previdência dos antigos funcionários da Companhia de Força e Luz de Belo Horizonte, comprada na década de 1970.

A Cemig se comprometeu a cobrir a previdência complementar dos funcionários incorporados. Durante um tempo, o valor do provisionamento correspondente constava nos balanços. Depois sumiu. Haveria ainda passivos com o Estado por quotas devidas de ICMS, cuja forma de recolhimento varia de acordo com a conveniência de quem assume o governo.

Venda de ativos

A dívida líquida da Cemig encerrou o terceiro trimestre em R$ 13,2 bilhões. A relação entre o endividamento e o Ebitda (medida de geração de caixa) alcançou 3,17 vezes, abaixo do limite de 4,25 estabelecido nos contratos com os investidores que possuem títulos de dívida da holding.

Há um ano a empresa começou a desmobilizar alguns ativos, entre eles as quatro usinas hidrelétricas cuja concessão expirou (São Simão, Volta Grande, Jaguara e Miranda) e a Cemig Telecomunicações.

A estatal negocia ainda a venda de sua participação na Light, do Rio de Janeiro, e na usina hidrelétrica de Santo Antônio. Há ainda uma participação importante em Belo Monte, que está de “stand by”, à espera da conclusão do empreendimento e superação dos riscos da obra que poderão valorizar muito o ativo, segundo especialistas do setor.

Executivos que já deixaram a empresa ressaltam que uma gestão profissional, sem aparelhamento político, pode recolocar a Cemig num ciclo virtuoso e dar mais retorno para os acionistas. Com a saída do governador Fernando Pimentel, sai toda a diretoria da Cemig e de suas empresas coligadas.

“A nova administração tem que mostrar um plano de redução de custos, privatização de parte dos ativos e uma gestão voltada para resultados”, diz um ex-executivo.

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