STF

Ministro acolhe ação movida pela OAB, que, entre outros pleitos, pedia que Bolsonaro fosse obrigado a seguir orientações da OMS

Luís Roberto Barroso avaliou que a situação é “gravíssima” e que “não há qualquer dúvida” de que a infecção por covid-19 representa uma ameaça à saúde e à vida da população

Ao Supremo, a União pedia a relativização das exigências da Lei, devido à situação excepcional do novo coronavírus no País, destacando que o direito à saúde da população deve prevalecer

Ação justifica que é preciso resguardar verbas para o combate ao coronavírus

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou em nota que considera “gravíssima” a convocação de manifestações contra o Congresso Nacional e afirmou que caso revela a “face sombria de um presidente que desconhece o valor da ordem constitucional” e que não está “à altura do altíssimo cargo que exerce’. O decano […]

Ministro Luiz Fux, relator do caso, já foi alertado pela PF sobre o risco de prescrição

Pauta é importante para a prorrogação antecipada da concessão da Malha Paulista

Ao dar vitória ao governo, Luís Roberto Barroso impediu que o Palácio Piratini sofra sanções da União por aplicar sobre esses profissionais a alíquota maior

Interrupção se deu diante da ausência dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia na sessão

Presidência do ministro marca o início de uma era em que o Supremo será comandado por ala considerada “legalista”

O ministro considerou que “pode ser que no futuro lá distante volte a se cogitar isso” e defendeu: “Não acho uma boa ideia”. “Os ministérios juntos são mais fortes.”

Segundo o levantamento, quatro em cada dez brasileiros consideram ruim ou péssima a atuação do Tribunal

Empresas estimam que podem reaver um total de R$ 1,349 bilhão em impostos já recolhidos de forma indevida

Julgamento da medida derruba uma liminar concedida por Dias Toffoli, em julho, onde o ministro suspendia as investigações que utilizavam como base os dados de órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf

Placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça

Até agora, cinco ministros já votaram a favor da tese que a Receita não pode ser privada de encaminhar ao MP informações detalhadas importantes para investigações

Medida é uma reação à decisão do presidente da Corte de paralisar investigações que utilizaram informações do antigo Coaf, da Receita e do Banco Central

Decisão foi divulgada após ele se reunir com o presidente do Banco Central, o procurador-geral da República e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União

Segundo fontes, Toffoli ainda não acessou os relatórios, que lhe foram disponibilizados eletronicamente; PGR avalia recorrer da decisão

Projeto quer reverter decisão do STF que permitiu a presos condenados aguardarem em liberdade até que todos os seus recursos sejam julgados pela Justiça