STF

Apesar de considerarem a MP do governo constitucional, STF decidiu que ela não deve centralizar a tomada de decisões sobre isolamento social na União

Decisão leva em consideração a pandemia do coronavírus; em novembro, governo decidiu limitar a 8% ao mês os juros

Alessandro Vieira questiona a legalidade da votação da PEC de forma tão rápida e no modo virtual pelos deputados e requer ao Supremo a determinação de votação presencial

Ministro argumenta que a “tomada de medida extrema” como um decreto municipal para suspender atividades consideradas não essenciais precisa ser fundamentado por parecer técnico da Anvisa

Julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) discute se a atuação protecionista do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) provocou danos ao setor de açúcar e álcool

Ministro acolhe ação movida pela OAB, que, entre outros pleitos, pedia que Bolsonaro fosse obrigado a seguir orientações da OMS

Luís Roberto Barroso avaliou que a situação é “gravíssima” e que “não há qualquer dúvida” de que a infecção por covid-19 representa uma ameaça à saúde e à vida da população

Ao Supremo, a União pedia a relativização das exigências da Lei, devido à situação excepcional do novo coronavírus no País, destacando que o direito à saúde da população deve prevalecer

Ação justifica que é preciso resguardar verbas para o combate ao coronavírus

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou em nota que considera “gravíssima” a convocação de manifestações contra o Congresso Nacional e afirmou que caso revela a “face sombria de um presidente que desconhece o valor da ordem constitucional” e que não está “à altura do altíssimo cargo que exerce’. O decano […]

Ministro Luiz Fux, relator do caso, já foi alertado pela PF sobre o risco de prescrição

Pauta é importante para a prorrogação antecipada da concessão da Malha Paulista

Ao dar vitória ao governo, Luís Roberto Barroso impediu que o Palácio Piratini sofra sanções da União por aplicar sobre esses profissionais a alíquota maior

Interrupção se deu diante da ausência dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia na sessão

Presidência do ministro marca o início de uma era em que o Supremo será comandado por ala considerada “legalista”

O ministro considerou que “pode ser que no futuro lá distante volte a se cogitar isso” e defendeu: “Não acho uma boa ideia”. “Os ministérios juntos são mais fortes.”

Segundo o levantamento, quatro em cada dez brasileiros consideram ruim ou péssima a atuação do Tribunal

Empresas estimam que podem reaver um total de R$ 1,349 bilhão em impostos já recolhidos de forma indevida

Julgamento da medida derruba uma liminar concedida por Dias Toffoli, em julho, onde o ministro suspendia as investigações que utilizavam como base os dados de órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf

Placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça