Senado aprova projeto que beneficia a Oi
Novo marco das teles tramitou por mais de três anos; projeto permite que empresas não assumam obrigações como a universalização dos serviços e a instalação de orelhões
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 11, o projeto que atualiza o marco legal das telecomunicações no País. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto deve beneficiar a operadora de telefonia Oi. Ontem, quando o projeto passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Casa, os papéis (OIBR3) na bolsa operaram em alta durante todo o dia. Mas acabaram fechando em queda de 2,42%, ao melhor estilo "sobe no boato e cai no fato".
Mesmo com essa baixa das ações da Oi no pregão de ontem, no mercado, a avaliação é que o encaminhamento do novo marco legal tende a desencadear diferentes ondas de investimentos no setor.
"Em suma, a nova legislação é um gatilho importante para a Oi", aponta um relatório do BTG Pactual. O documentando diz que os analistas da instituição acreditam numa economia na ordem de R$ 1 bilhão com despesas regulatórias da companhia.
Além disso, segundo o relatório, o marco aumenta as chances de fusões e aquisições.
Tim e Oi?
Já os analistas Fred Mendes e Guilherme Haguiara, em relatório do Bradesco BBI, dizem que, uma vez aprovado o novo marco, os investidores devem ter melhor visibilidade sobre a regulamentação e, consequentemente, das operações da Oi.
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"Nós acreditamos que uma eventual fusão entre TIM e Oi é o resultado mais provável, mas outros concorrentes, como a China Telecom, também poderiam ser potenciais compradores da Oi", afirmam.
A Oi e a Telefônica têm potencial para movimentar R$ 3,210 bilhões e R$ 4,135 bilhões, respectivamente, com a venda de bens reversíveis, de acordo com cálculos do Itaú BBA.
Novo marco
Apresentado na Câmara em outubro de 2015, o projeto atualiza a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Além disso, permite que as empresas que fornecem serviços de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, em que há preços livres, já praticado nos serviços de telefonia celular, TV por assinatura e internet.
As empresas, com essa mudança, não precisarão mais assumir obrigações como a universalização dos serviços e a instalação de orelhões. Em troca, assumem compromissos de investimentos e ficam com os bens reversíveis das concessões, estimados em cerca de R$ 20 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Mesmo com questionamentos em relação ao conteúdo, a oposição não criou obstáculo para a aprovação do texto no plenário. O governo, em troca, se comprometeu a enviar um projeto de lei prevendo medidas para a universalização da banda larga em regiões retiradas dos grandes centros urbanos.
Atualmente, Oi, Vivo e Embratel (Claro) operam sob o regime de concessões. A AT&T apresentou um plano de investimentos no País e sinalizou interesse na Oi, mas o negócio era condicionado à aprovação do projeto.
Sem a nova lei, de acordo com argumento de técnicos do setor, não haveria interesse de empresas em operar no setor quando as concessões atuais acabarem, em 2025. A União, neste caso, teria de arcar com um custo de R$ 40 bilhões por ano na manutenção dos serviços.
Resistência
De acordo com parlamentares que acompanhavam a discussão do projeto, algumas companhias, mesmo sendo beneficiadas pela nova legislação, demonstraram resistência. Além de disso, ameaçaram judicializar a votação.
A relatora da proposta no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), garantiu que o texto está blindado de questionamentos jurídicos e cobrou "responsabilidade" do setor. "
Nós tivemos o cuidado necessário para que não houvesse em nenhum momento a possibilidade de que isso ocorresse. Eu tenho toda a certeza que a responsabilidade cabe a todos, assim foi feita a minha responsabilidade."
Ribeiro recebeu o projeto para emitir um relatório em fevereiro deste ano. Ao longo do tempo, ela foi pressionada pelo governo para que entregasse logo seu parecer.
Parlamentares favoráveis ao projeto articularam levar a proposta diretamente para o plenário, sem passar pela comissão.
Em discurso no plenário, a senadora fez menção às pressões em torno do texto. "O tempo para votação foi o tempo da responsabilidade", declarou.
*Com Estadão Conteúdo
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