Guedes vence primeira batalha da Previdência, mas guerra será longa
Força da reforma parcialmente apresentada está no tempo de transição de 12 anos, mais curto que o previsto no texto enviado por Michel Temer
A semana que passou, a que começa e as próximas serão dominadas pelo noticiário envolvendo a reforma da Previdência. Para quarta-feira, dia 20, está prometido o texto completo da reforma, que será apresentado ao Congresso.
A primeira batalha, travada na quinta-feira com a divulgação da idade mínima e tempo de transição, pode ser vista como uma vitória de Paulo Guedes, levando em consideração a firme a reação do mercado. Ibovespa em filme alta e dólar em queda.
Com o texto completo, se iniciam outras batalhas que vão compor essa guerra que se arrastará por boa parte do ano com vitória decretada só depois das votações na Câmara e Senado. A derrota não aparece como opção, já que o cenário é binário. Ou a reforma passa e as coisas se arrumam, ou caímos no abismo fiscal.
O governo terá de pelejar, também, em outros fronts. Um deles é o Judiciário, pois é inevitável que o tema não chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Outra frente de batalha é contra as "fake news", como bem diagnosticado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao dizer que o problema não é a reforma, mas sim “as mentiras que se falam sobre a reforma”.
A proposição de idades mínimas de 62 para mulheres e 65 anos para os homens agradou. Não há certeza de que essas idades vão prevalecer após os trâmites no Congresso. Mas a avaliação é que esses números trazem uma “gordura” razoavelmente confortável para as negociações e estão acima do que foi dado como “martelo batido”, de 57 anos para mulheres e 62 para os homens.
Os parlamentares devem chegar a um meio termo, por exemplo, com 60 anos para mulheres e 62 para os homens, acompanhado de uma regra de aumentos automáticos atrelados ao crescimento na expectativa de sobrevida após os 60 ou 65 anos.
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No entanto, mais relevante que as idades em si é o tempo de transição, pois é ele que modula o impacto financeiro da medida, estimado em algo em torno de R$ 1 trilhão. Os 12 anos configuram uma reforma com resultados mais imediatos que aquela proposta anteriormente, que teria até 20 anos.
Esse é um ponto que deverá concentrar atuação do governo para que não ocorra “diluição” da reforma. O tópico também pode ser moeda de troca. Reduz a idade, mas encurta-se a transição.
Não sabemos de antemão até onde a equipe econômica e o governo pretendem ceder para ver o texto aprovado, mas essa é uma calibragem que exigirá fina coordenação política e pulso firme de Guedes.
A reforma tem de produzir a percepção (e a matemática) de que o país não ruma para um colapso fiscal, com crescimento contínuo da relação dívida sobre PIB, já que a União e os entes federados gastam praticamente tudo o que arrecadam e mais o que tomam emprestado para o pagamento de salários, aposentadorias e pensões.
Esse esperado ajuste nas contas da Previdência é o ponto mais relevante dessa agenda de sustentabilidade fiscal, mas ela também tangencia outras medidas como privatizações, leilões e concessões, que podem ajudar o governo a fazer caixa para reduzir dívida.
Conquistada essa estabilidade no lado fiscal, que é algo que atormenta o país de forma cíclica e renitente, estariam lançadas as bases para um quadro de “normalidade”, com inflação controlada e juros até mais baixos que os atuais 6,5% e de forma duradoura.
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