Justiça condena Eike Batista a oito anos de prisão e multa de R$ 82,8 milhões
Em ação na Justiça Federal do Rio, empresário foi acusado pelo Ministério Público de usar informações privilegiadas e de manipular o mercado nas negociações com ativos da OSX
O empresário Eike Batista foi condenado a oito anos e sete meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,829 milhões. A sentença diz respeito a acusação de uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado nas negociações com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de Açu, no antigo grupo EBX.
- Veja agora: Pela primeira vez em 42 anos, um dos maiores grafistas do Brasil vai revelar seus segredos para ganhar no mercado de criptomoedas. Leia mais aqui.
A sentença, da juíza Rosália Monteiro Figueira, foi publicada nesta segunda-feira, 30, conforme a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), parte interessada no processo, iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação judicial foi iniciada em 2014.
Omissão
As operações investigadas no processo ocorreram em 2013. Num dos casos, embora a decisão de manter na Ásia a plataforma FPSO OSX-2 tenha sido tomada em reunião em 15 de abril de 2013, foi omitida de um comunicado ao mercado divulgado em 17 de maio de 2013.
A plataforma era destinada a produção de petróleo dos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia - operados pela petroleira OGX e tinham reservas bem abaixo do esperado.
"Mesmo ciente dessa informação, o acusado continuou a lançar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas", diz a sentença.
Segundo as investigações, isso induziu os investidores a erro. Enquanto isso, Eike "desfazia-se de suas ações da OGX (período de 24/05/2013 a 10/06/2013) e da OSX, em 19/04/2013, o que demonstrou a intenção do acusado de manipular o mercado de capitais".
Para a juíza, "a conduta típica está devidamente comprovada nos autos, não se verificando elementos capazes de afastar a ilicitude ou a culpabilidade" de Eike. "Portanto, sem provas nos autos capazes de excluir ou mesmo diminuir a culpabilidade, a conclusão judicial, à luz do acervo probatório, é pela condenação", diz a sentença.
Críticas à CVM
A juíza aproveitou a sentença para fazer críticas à capacidade de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para a magistrada, Eike se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais.
"Diferentemente do que ocorre no Brasil, no mercado de capitais norte-americano, a Securities and Exchange Commission-SEC é proativa no combate ao uso de informações privilegiadas e à manipulação de mercado, com regras rígidas que inviabilizam que companhias divulguem ao mercado de valores mobiliários notícias baseadas em dados artificiais, sem qualquer embasamento concreto", diz a sentença.
Outro lado
Segundo o advogado Fernando Martins, que representa a defesa de Eike, o empresário recorrerá da decisão, “uma vez que esta diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais”.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho, é a segunda instância das decisões administrativas da CVM. Semana passada, o Conselhinho absolveu Eike de um processo administrativo na CVM sobre as operações com a OSX, no qual foi multado em R$ 21,3 milhões.
A CVM já multou o empresário em R$ 559,5 milhões, em 17 processos sobre diversas empresas do antigo Grupo EBX, desde março de 2015 - as últimas condenações foram em junho passado.
*Com Estadão Conteúdo
PRIO (PRIO3) assina memorando para combinação de negócios com a Dommo Energia (DMMO3); veja detalhes do acordo entre as petroleiras de Nelson Tanure e Prisma Capital
As ações da companhia serão transferidas da Prisma, gestora especializada em ativos problemáticos e complexos, para uma sociedade cujo capital será integralmente detido pela PRIO
Limpando o nome: Entenda o leilão bilionário que pode acabar com as dívidas de Eike Batista
Nesta terça-feira (16), devem ser conhecidas as propostas por um lote de debêntures da Anglo American; o lance mínimo é de R$ 1,25 bilhão
B3 dispensa Dommo (DMMO3) de grupamento de ações (de novo), mas limita espaço para outro escorregão
Se DMMO3 fechar abaixo de R$ 1 por uma sessão que seja até 18 de setembro, Dommo terá de tomar medidas para sair da condição de penny stock em até 2 meses
Adeus, Eike: Dommo (DMMO3) dispara 93% em dez pregões e confirma mudança no controle para a Prisma; ações sobem mais de 20% nesta segunda-feira
A gestora especializada em ativos de risco já havia aumentado sua participação na empresa em cerca de 15% em meados deste mês
Dommo (DMMO3), ex-OGX, sobe mais de 30% com um novo controlador no horizonte — e ele é especialista em ativos problemáticos
A Prisma Capital, gestora especializada em teses de investimento arriscadas, pode chegar a quase 50% de participação na petroleira — e dá a entender que pretende promover mudanças no negócio
CVM condena irmão de Eike e mais sete por uso de informação privilegiada
Lars Batista foi multado em R$ 44.755,80, duas vezes os ganhos obtidos com as operações; segundo o inquérito, ele teria apresentado fundamentações contraditórias para a realização da operação day-trade
Justiça do Rio confirma falência da MMX, de Eike Batista, e ações despencam 30%
A empresa ainda pode recorrer da decisão, que foi tomada em segunda instância e marca sua segunda falência apenas neste mês
CVM vai julgar Eike Batista por ‘inconsistência’ em informações sobre currículo
Fundador do Grupo X se apresentava com diferentes credenciais para cada uma delas e, consequentemente, aos acionistas, já que os dados eram divulgados ao mercado
CVM multa Eike Batista em R$ 150 mil por conflito de interesse
Empresário votou em decisão que aprovou, em 2015, a quebra de um contrato de fornecimento de energia elétrica firmado com a MPX Energia, empresa irmã da MMX
Eike Batista é condenado a 11 anos de prisão por crimes contra mercado
Justiça também condenou o empresário a pagar multa de R$ 871 milhões por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado