O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Para presidente da Corte, aumento “seguiu trâmite legal”
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou seguimento a uma ação contra o aumento de 16,38% aos ministros da Corte aprovado no Senado Federal, que entrou em vigor ainda em novembro de 2018. Além dos integrantes do STF, a medida gera um efeito cascata no Judiciário. A ação popular foi movida em agosto, quando o STF aprovou o envio da proposta de aumento para o Congresso. O autor, Carlos Alexandre Klomfahs, pedia para que fosse "sustado o andamento do ato administrativo".
O aumento foi sancionado em novembro, pelo então presidente Michel Temer. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, da Corte, revogou o pagamento do auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas.
Com o aumento, o salário no STF passou de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.
Em sua decisão, que veio somente no dia 15 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli ressalta que a Constituição Federal prevê a independência orçamentária do Supremo Tribunal Federal. "A participação necessária do Poder Judiciário na construção do pertinente diploma orçamentário diretivo, em conjugação com os outros Poderes instituídos, é reflexo do status constitucional da autonomia e da independência que lhe são atribuídas no artigo 2º da Magna Carta".
O presidente da Corte afirma que o "índice de reajuste é referente à recomposição dos subsídios com base na inflação apurada entre 2009 e 2014". "Seguindo o trâmite legal, o orçamento da Corte foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, responsável por consolidar o Orçamento Geral da União. Em seguida, coube ao citado ministério enviar a proposta ao Congresso Nacional. O texto aprovado pelo Poder Legislativo seguiu, então, para sanção do Presidente da República".
"Tem-se, portanto, que a questão foi definitivamente resolvida com a aprovação da Lei nº 13.752, de 26 de novembro de 2018 e da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. Sobreveio, desse modo, lei posterior, caracterizando, assim, a ocorrência de típica hipótese de prejudicialidade do pedido formulado", escreveu Toffoli.
Leia Também
*Com Estadão Conteúdo
Estarão disponíveis no leilão da Caixa mais de 500 casas, apartamentos ou terrenos em todo o Brasil; veja como participar
Cartinha de Pokémon entra para a história após ser vendida por milhões pelo influenciador norte-americano Logan Paul
Pressionadas pela disparada do petróleo em meio à guerra no Oriente Médio, as expectativas de inflação voltaram a subir no Brasil, enquanto o mercado segue atento aos possíveis efeitos sobre os juros no país e no exterior
Mega-Sena entrou acumulada em abril e recuperou posições no ranking de maiores prêmios estimados para as loterias da Caixa. Com R$ 13 milhões em jogo, Lotomania é o destaque desta segunda-feira (6).
Os leitores concentraram sua atenção em temas que impactam diretamente o bolso — seja na proteção do patrimônio, nas decisões de grandes empresas ou na chance de transformar a vida com um bilhete premiado
Indicadores ajudam a calibrar as expectativas do mercado para os próximos meses e influenciam decisões sobre juros, investimentos e consumo
Lotofácil fez 3 novos milionários na noite da Dupla de Páscoa, mas apostador teimoso da Dia de Sorte terá direito a um prêmio ligeiramente superior.
Muito antes do chocolate, ovos e coelhos já eram símbolos de fertilidade e renovação — e têm raízes que vão além da tradição cristã
Dupla de Páscoa de 2026 premiou quatro bilhetes na faixa principal e ainda fez um milionário no segundo sorteio
Resultado do rateio da Dupla de Páscoa de 2026 será conhecido dentro de alguns minutos; acompanhe a cobertura do Seu Dinheiro
A Dupla de Páscoa abre o calendário de sorteios especiais das loterias da Caixa, que conta também com a Quina de São João, a Lotofácil da Independência e a Mega da Virada.
A agência já emitiu autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras de combustíveis, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões
Mesmo com queda média de 5,73% nos preços da cesta de Páscoa, itens tradicionais como chocolate e bacalhau sobem bem acima da inflação e concentram a pressão no bolso do consumidor
Após renegociar R$ 1,7 bilhão em dívidas, o Banco do Brasil prorroga até 30 de abril as condições especiais para clientes regularizarem pendências; veja o passo a passo
A estatal nega a defasagem e afirma que a política de preços tem como objetivo evitar o repasse automático das oscilações do mercado internacional
Lotofácil, Quina, Timemania e Dia de Sorte acumulam enquanto feriado da Sexta-Feira Santa adia sorteios antes da Dupla de Páscoa, que corre amanhã (4)
Gás do Povo substitui o Auxílio Gás e garante recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias de baixa renda
Apesar do receio com os juros altos e custos de insumos, a maioria das incorporadoras tem planos para lançar imóveis neste ano; quais são as tendências?
Depois de o Wegovy ganhar versão oral nos Estados Unidos, agora a FDA aprovou a comercialização do Foundayo, medicamento similar ao Mounjaro sintetizado em comprimido; economia pode chegar a 90%
O tema é considerado estratégico para o governo Lula, já que o gás de cozinha está diretamente ligado a uma das promessas sociais da atual gestão