‘Voto de qualidade’ é reinstituído no Carf; veja o que a Câmara aprovou
Aprovados o PL do Carf e a reforma tributária na Câmara, governo deve deixar o arcabouço fiscal para agosto
A Câmara dos Deputados proporcionou uma nova vitória ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ela veio na noite de sexta-feira, com a aprovação, de forma simbólica, do projeto de lei que retoma o chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O texto segue agora para avaliação no Senado.
Um dos trunfos da equipe econômica para aumentar a arrecadação e cumprir as metas de resultado primário do arcabouço fiscal, a matéria virou barganha política nos últimos dias.
Deputados queriam um aceno concreto do Palácio do Planalto com a entrega de ministérios ao Centrão depois da aprovação da reforma tributária.
Com a reforma tributária e o PL do Carf aprovados, o projeto do novo arcabouço fiscal deve ficar para agosto.
Em entrevista à Globonews, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que ele será votado com "alterações mínimas", mas só no mês que vem.
Antes da votação de ontem, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chegou a dizer que o governo estava aberto a discutir a entrada de outras forças políticas na Esplanada.
Leia Também
Barroso anuncia aposentadoria e vai deixar cargo de ministro do STF
Ele foi à Câmara negociar o Carf com Lira e líderes partidários. Padilha confirmou que houve ainda uma conversa por telefone entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Lira. Haddad também se reuniu ontem com Lira e lideranças da Casa.
- Aproveite o ‘boom’ da inteligência artificial para buscar lucros: é hora de investir nas ações da empresa de tecnologia que é líder de mercado, cresce todos os anos e está muito barata. Essa e + 4 recomendações de BDRs para comprar agora você pode conhecer GRATUITAMENTE – é só clicar neste link.
O que é o Carf
O Carf é o tribunal que julga conflitos tributários entre a Receita Federal e os contribuintes.
Até 2020, existia o chamado "voto de qualidade", um desempate a favor do Fisco nos julgamentos.
Naquele ano, o Congresso derrubou o dispositivo, que foi retomado em janeiro deste ano pelo governo Lula por meio de uma medida provisória.
A MP venceu sem ser votada pelos deputados, mas Haddad elaborou um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo conteúdo.
O relator da proposta, Beto Pereira (PSDB-MS), retomou o "voto de qualidade", mas excluiu as multas cobradas dos contribuintes em caso de derrota, como estabelecido por acordo firmado entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
VEJA TAMBÉM - POR QUE A ALTA DE 10% DO IBOVESPA PODE SER SÓ O COMEÇO E QUAIS SÃO AS 10 AÇÕES PARA COMPRAR AGORA
Limite de alçada é mantido
O deputado, contudo, manteve a regra atual sobre o chamado "limite mínimo de alçada" para acesso ao Carf.
Hoje, podem recorrer ao tribunal contribuintes cujo valor da ação em disputa seja a partir de 60 salários mínimos.
O governo tentou alterar esse piso para mil salários mínimos na MP, com objetivo de reduzir o número de casos julgados pelo tribunal, mas o relator discordou da alteração.
Deputados barram 'Refis' para declaração de débito
No parecer votado ontem, o relator do projeto do Carf, Beto Pereira (PSDB-MS), retirou a possibilidade de a Receita Federal firmar transações com os contribuintes na cobrança de créditos tributários não inscritos em dívida ativa da União.
A inclusão da medida na versão anterior do relatório havia gerado uma insatisfação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), única autorizada hoje a realizar esse tipo de procedimento.
Segundo Pereira, ficou decidido que o governo vai enviar um projeto de lei à Câmara para regulamentar essas transações.
A Câmara acatou ainda um destaque apresentado ao texto que retirou a possibilidade de implementar uma espécie de "Refis" para contribuintes que confessarem de forma espontânea débitos tributários.
O destaque foi apresentado pelo segundo maior bloco partidário da Casa, composto por MDB, Republicanos, PSD e Podemos.
A proposta inicial estabelecia que contribuintes que confessassem de forma espontânea a existência de débitos tributários teriam condições de parcelamento da dívida.
Era uma espécie de "autorregularização tributária", sugerida por emenda apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
COMPARTILHAR
Imposto de renda sobre CDB, Tesouro Direto, JCP e fundos ficará em 18% após avaliação por comissão do Congresso Nacional
Medida provisória 1.303/25 é aprovada por comissão mista do Congresso e agora segue para ser votada nos plenários da Câmara e do Senado
Lula e Trump finalmente se falam: troca de afagos, pedidos e a promessa de um encontro; entenda o que está em jogo
Telefonema de 30 minutos nesta segunda-feira (6) é o primeiro contato direto entre os líderes depois do tarifaço e aumenta expectativa sobre negociações
Lula e Trump: a “química excelente” que pode mudar a relação entre o Brasil e os EUA
Alexandre Pires, professor de relações internacionais e economia do Ibmec, analisa os efeitos políticos e econômicos de um possível encontro entre os dois presidentes
Com Tarcísio de Freitas cotado para a corrida presidencial, uma outra figura surge na disputa pelo governo de SP
Cenário nacional dificulta a nomeação de candidatos para as eleições de 2026, com impasse de Bolsonaro ainda no radar
Comissão do Senado se antecipa e aprova projeto de isenção de IR até R$ 5 mil; texto agora depende dos deputados
Proposta de isenção de IR aprovada não é a do governo Lula, mas também cria imposto mínimo para altas rendas, programa de renegociação de dívidas e prevê compensação a estados e municípios
Senado vota regulamentação dos novos impostos sobre consumo, IBS e CBS, nesta quarta-feira (24)
Proposta define regras para o novo comitê gestor do IBS e da CBS, tributos que vão substituir impostos atuais a partir de 2027
O que Lula vai dizer na ONU? Soberania e um recado sutil a Trump estão no radar
A expectativa é que o discurso seja calibrado para o público global, evitando foco excessivo em disputas políticas internas
Câncer de Bolsonaro: o que é o carcinoma de pele encontrado em duas lesões removidas
Ex-presidente recebeu alta após internação por queda de pressão, vômitos e tontura; quadro exige acompanhamento médico periódico
LCI e LCA correm o risco de terem rendimentos tributados, mas debêntures incentivadas sairão ilesas após negociações no Congresso
Relator da MP que muda a tributação dos investimentos diz que ainda está em fase de negociação com líderes partidários
“Careca do INSS”: quem é o empresário preso pela PF por esquema que desviou bilhões
Empresário é apontado como “epicentro” de fraudes que desviaram bilhões de aposentadorias
STF condena Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão; saiba quais opções restam ao ex-presidente
Placar final foi 4 a 1 para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado
Aprovação de Lula sobe para 33% e chega ao maior nível desde dezembro de 2024, diz Datafolha
O índice de reprovação do petista ainda é um dos maiores entre presidentes desde a redemocratização a esta altura do mandato, mas, na comparação direta, Bolsonaro sai perdendo
Debêntures incentivadas devem continuar isentas de IR, mas LCI e LCA seguem na mira da MP que muda a tributação dos investimentos, diz jornal
Texto deve manter mudanças na alíquota única de IR para ativos tributáveis e na compensação de créditos tributários, pontos que despertam preocupação no mercado
Governo Trump sobe o tom contra o Brasil, e Itamaraty condena ameaças dos EUA de usar “poder militar”
O documento do Itamaraty foi publicado após a porta-voz da Casa Branca ser questionada sobre a possibilidade de novas sanções ao Brasil por conta do julgamento de Jair Bolsonaro
Bolsonaro era líder de organização criminosa que tentou golpe de Estado, diz Moraes — Dino acompanha o relator e vota por condenação
Ministros destacaram provas de uma trama articulada desde 2021 e pediram condenação dos sete réus. Dino, entretanto, vê diferentes níveis de culpa
O julgamento de Bolsonaro e o xadrez eleitoral com Lula e Tarcísio: qual é o futuro do Brasil?
O cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, analisa o impacto da condenação de Jair Bolsonaro, a estratégia de Tarcísio de Freitas e as dificuldades de Lula em chegar com força para as eleições de 2026
Pedimos para a inteligência artificial da Meta produzir imagens de Lula, Trump, Bolsonaro, Alexandre de Moraes e outros — e o resultado vai te surpreender (ou não)
A inteligência artificial da Meta entregou resultados corretos em apenas duas das seis consultas feitas pela redação do Seu Dinheiro
STF encerra primeira semana do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados; confira os principais pontos do segundo dia
A sessão será retomada na próxima terça-feira (9), às 9 horas, com o voto do relator e ministro do STF, Alexandre de Moraes
A suspeita de rombo nos cofres que levou ao afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, pelo STJ
Investigado na Operação Fames-19, Barbosa é suspeito de participar de um esquema de R$ 73 milhões em contratos emergenciais durante a pandemia
Filho de ourives e clientes como Neymar, Vini Jr e Ludmilla: quem é TH Joias, deputado preso por suspeita de negociar armas com o Comando Vermelho
Investigado por suposta ligação com o Comando Vermelho, o parlamentar conhecido como TH Joias já havia sido preso em 2017 por acusações semelhantes
