Cade firma acordo com os Correios para encerrar investigação contra a estatal
Processo aberto em 2013 após denúncia do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo investigava condutas anticompetitivas da estatal
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 30, a assinatura de um acordo com os Correios para encerrar processo que investiga condutas anticompetitivas da estatal. Pelo acordo, os Correios pagarão R$ 21,9 milhões e se comprometem a cessar as práticas irregulares.
A investigação foi aberta em 2013 após denúncia do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo (Setcesp), que acusava a estatal de estender o monopólio sobre serviços que vão além do definido em lei, como entrega de cartas, motofrete, entrega de cartões de créditos, faturas e medição de energia com boleto gerado na hora.
A proposta de acordo foi apresentada à conselheira relatora Polyanna Vilanova em maio do ano passado pela empresa. No julgamento, a conselheira defendeu que o acordo tem a vantagem de acabar com as práticas anticompetitivas imediatamente e o valor é suficiente para desencorajar os Correios de novas irregularidades.
De acordo com as investigações, os Correios estariam processando vários concorrentes, na tentativa de impedi-los legalmente de prestar os serviços. O Cade identificou mais de 200 processos, o que representa um custo significativo para essas empresas, levando ao aumento de preços ou mesmo eliminando correntes nestes mercados.
Em alguns casos, o Cade identificou que os Correios estariam impedindo os concorrentes de prestar serviços que nem mesmo ela oferece, como recebimento de quantias, coleta de assinaturas e atividades atuariais.
Além disso, a estatal estaria se recusando a oferecer a concorrentes serviços regulares de correspondência e de entrega expressa. Os Correios estariam ainda discriminando concorrentes ao cobrar preços mais altos para clientes que concorrem com a empresa, enquanto não concorrentes estariam pagando valores menores.
Leia Também
Investigação
Em 2016, a superintendência-geral do Cade decidiu transformar a investigação em processo após considerar que havia indícios de condutas anticompetitivas adotadas pelos Correios. "Embora não questione o direito de monopólio legal da ECT, a Superintendência-Geral do Cade considerou que determinadas condutas específicas por parte da empresa configuram indícios de condutas anticompetitivas vedadas pela Lei de Defesa da Concorrência", afirmou o órgão. Em abril do ano passado, a superintendência recomendou a condenação da empresa pelas práticas.
COMPARTILHAR
Warren Buffett não foi às compras: Berkshire Hathaway tem caixa recorde de US$ 347,7 bilhões no primeiro trimestre; lucro cai 14%
Caixa recorde indica que Buffett não aproveitou a queda do mercado de ações no primeiro trimestre para aplicar o dinheiro em novas oportunidades
Como fica a rotina no Dia do Trabalhador? Veja o que abre e fecha nos dias 1º e 2 de maio
Bancos, bolsa, Correios, INSS e transporte público terão funcionamento alterado no feriado, mas muitos não devem emendar; veja o que muda
Gerdau (GGBR4) e Metalúrgica Gerdau (GOAU4) anunciam R$ 322 milhões em dividendos
Distribuição contempla ações ordinárias e ADRs; confira os detalhes
Lojas Renner (LREN3): XP eleva recomendação para compra e elenca quatro motivos para isso; confira
XP também aumenta preço-alvo de R$ 14 para R$ 17, destacando melhora macroeconômica e expansão de margens da varejista de moda
Cade admite Petlove como terceira interessada, e fusão entre Petz e Cobasi pode atrasar
Petlove alega risco de monopólio regional e distorção competitiva no setor pet com criação de gigante de R$ 7 bilhões
Azul (AZUL4) capta R$ 1,66 bilhão em oferta de ações e avança na reestruturação financeira
Oferta da aérea visa também a melhorar a estrutura de capital, aumentar a liquidez das ações e equitizar dívidas, além de incluir bônus de subscrição aos acionistas
A decisão de Elon Musk que faz os investidores ignorarem o balanço ruim da Tesla (TSLA34)
Ações da Tesla (TSLA34) sobem depois de Elon Musk anunciar que vai diminuir o tempo dedicado ao trabalho no governo Trump. Entenda por que isso acontece.
Como fica a bolsa no feriado? Confira o que abre e fecha na Sexta-feira Santa e no Dia de Tiradentes
Fim de semana se une à data religiosa e ao feriado em homenagem ao herói da Inconfidência Mineira para desacelerar o ritmo intenso que tem marcado o mercado financeiro nos últimos dias
Passou: acionistas da Petrobras (PETR4) aprovam R$ 9,1 bilhões em dividendos; veja quem tem direito
A estatal também colocou em votação da assembleia desta quarta-feira (16) a indicação de novo membros do conselho de administração
Senta que lá vem mais tarifa: China retalia (de novo) e mercados reagem, em meio ao fogo cruzado
Por aqui, os investidores devem ficar com um olho no peixe e outro no gato, acompanhando os dados do IPCA e do IBC-Br, considerado a prévia do PIB nacional
Mais uma dor de cabeça: Cade barra participação da EMS nas decisões da rival Hypera (HYPE3)
A EMS é negada de participar na eleição de novo conselho da rival após ter oferta de aquisição recusada e considerada hostil pela Hypera
Trump Day: Mesmo com Brasil ‘poupado’ na guerra comercial, Ibovespa fica a reboque em sangria das bolsas internacionais
Mercados internacionais reagem em forte queda ao tarifaço amplo, geral e irrestrito imposto por Trump aos parceiros comerciais dos EUA
CFO da Gol (GOLL4) renuncia ao cargo em meio ao adiamento do fim do processo de recuperação judicial nos EUA
A renúncia do CFO vem acompanhada do adiamento do processo de RJ da Gol nos EUA, que estava previsto para acabar ainda neste mês
Correios anunciam marketplace em parceria com Infracommerce (IFCM3) e define seu diferencial: chegar às 5.570 cidades do país
O Mais Correios já tem site, mas deve entrar em operação somente no fim de maio. Projeto contempla plano da estatal de trazer novas receitas para a empresa
Correios decidem encerrar contrato de locação com o FII TRBL11; fundo imobiliário indica que vai acionar a Justiça
A estatal havia aberto o processo administrativo para a rescisão do contrato de locação com o TRBL11 em dezembro. Com a decisão, os Correios estabeleceram um prazo para a desocupação do galpão
Petrobras (PETR4): prejuízo bilionário é foto do momento ou filme sem final feliz? O que os números revelam sobre o futuro da estatal
No episódio da semana do Touros e Ursos, Pedro Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura Energética (CBIE) comenta os resultados da petroleira
O que abre e fecha na Quarta-Feira de Cinzas? Confira o horário de funcionamento da B3, bancos, Correios e outros serviços
Data não é feriado no Brasil, mas ponto facultativo vai até às 14h, afetando o funcionamento de alguns serviços
Vai ter pregão no Carnaval? Veja como vão funcionar a B3, bancos, balanços, Correios e transporte público no feriado
A data não é feriado nacional, mas impacta o funcionamento do transporte público, dos bancos, dos Correios e do mercado financeiro
Não é só o prejuízo: o número do balanço da Petrobras (PETR4) que assustou o mercado — e fez as ações despencarem na B3
Os investimentos acima do esperado e o impacto sobre os dividendos ajudam a derrubar as ações da Petrobras na B3
De estatais a ‘máquinas de dividendos’? Os planos de Copel (CPLE6), Sabesp (SBSP3) e Eletrobras (ELET6) após a privatização
Em participação no BTG CEO Conference 2025 nesta quarta-feira (26), os presidentes recapitularam a trajetória das companhias, privatizadas em 2022 (Eletrobras), 2023 (Copel) e a mais recente em 2024 (Sabesp)
