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Giovanna Figueredo

Giovanna Figueredo

Repórter do Seu Dinheiro com cobertura focada em mercado imobiliário, pequenas e médias empresas e temas ESG. Formada em Jornalismo pela Universidade de São Paulo (ECA‑USP).

CNPJ INADIMPLENTE

Alerta ao empreendedor: mais de 1,1 milhão de MEIs, micro e pequenas empresas podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas — como consultar?

Receita Federal notifica pequenos negócios por dívidas que chegam a R$ 12,9 bilhões; confira o passo a passo para saber se está em dia com o Fisco

Giovanna Figueredo
Giovanna Figueredo
6 de abril de 2026
15:35 - atualizado às 14:56
Imagem: IA/ChatGPT

Empreendedores que se enquadram como microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) ou empresas de pequeno porte (EPPs) devem se atentar a um risco: a exclusão do Simples Nacional por dívidas. Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de pequenos negócios podem ser desenquadrados do regime em breve por inadimplência que ultrapassa R$ 12,9 bilhões.

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O aviso aos devedores foi feito pelo governo federal no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) no mês de março e quem estiver na lista deve se regularizar em até 90 dias após a data de ciência dos débitos.

Ou seja, o prazo começa a contar a partir do dia em que o empreendedor acessou o aviso.

Para quem não conferir o Termo de Exclusão — nome dado ao documento de notificação —, o prazo de 90 dias vale a partir do 45º dia após o recebimento do aviso.

No total, a Receita Federal notificou 1.102.924 inadimplentes, divididos entre:

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  • 404 mil microempreendedores individuais; e
  • 698 mil micro e pequenas empresas.

Para consultar se o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) consta entre as notificações do Fisco, basta acessar o portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC do site da Receita Federal (veja o passo a passo a seguir nesta matéria).

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O pagamento das dívidas pode ser feito à vista ou parcelamento e, para não correr o risco de ser excluído do Simples Nacional, é preciso pagar todos os débitos.

Para quem discorda da cobrança, é possível contestar a notificação no prazo de 20 dias úteis após a data de ciência da dívida.

Como acessar o DTE e saber se o CNPJ deve para a Receita Federal?

O passo a passo para acessar os comunicados da Receita Federal no sistema é simples. Basta:

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  1. Acessar o Portal e-CAC ;
  2. Fazer o login na plataforma;
  3. No menu principal do e‑CAC, clicar em “Outros” e em “Caixa Postal”;
  4. Ter acesso a intimações e comunicações oficiais, ver mensagens lidas e não lidas, e conferir prazos legais.

Nesse sistema, é possível consultar se o CNPJ consta entre as empresas que receberam o termo de exclusão.

Para reduzir o risco de perda de prazos — do pagamento de débitos e qualquer outra notificação do Fisco —, a Receita Federal permite o cadastro de alertas automáticos no Portal e-CAC.

O contribuinte pode informar até três endereços de e-mail e três números de celular para receber avisos sempre que houver novas mensagens na Caixa Postal.

O cadastro pode ser feito no menu “Outros” e, em seguida, em “Cadastrar alerta de e-mail e SMS”.

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Confira os 10 estados com maior número de inadimplentes

Os estados com maior número de MEIs, MEs e EPPs devedoras são São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

No caso de São Paulo, o débito é de R$ 3,5 bilhões. Minas Gerais e o Rio de Janeiro vêm logo atrás, com R$ 1,1 bilhão e R$ 1 bilhão, respectivamente.

Veja a lista dos 10 estados com mais CNPJs inadimplentes:

EstadoTermos emitidos para contribuintes MEI Valor dos débitos de contribuintes MEITermos emitidos para optantes pelo Simples NacionalValor dos débitos de optantes pelo Simples Nacional
SP111.000R$ 284.515.744,53203.556R$ 3.242.424.950,56
MG39.058R$ 96.107.328,5269.426R$ 1.019.016.362,27
RJ45.747R$ 126.433.648,3145.201R$ 910.284.534,38
PR27.145R$ 69.393.065,2454.844R$ 810.309.287,03
RS24.055R$ 59.896.442,2842.915R$ 973.613.946,59
SC19.810R$ 48.448.237,1945.611R$ 792.347.214,79
BA21.078R$ 54.132.678,7534.447R$ 652.142.184,80
GO15.594R$ 38.603.995,3130.184R$ 478.906.518,92
CE11.060R$ 28.440.987,3519.045R$ 288.397.360,65
PE11.259R$ 29.136.487,4415.636R$ 232.853.568,78
Fonte: Receita Federal

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