Dona do Whatsapp na mira do Cade: suspeita de abuso de posição em IA pode acabar em multa de R$ 250 mil por dia 

O ano mal começou e a Meta, holding de Mark Zuckerberg, já enfrenta os primeiros obstáculos de 2026 no Brasil. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir nesta segunda-feira (12) um inquérito administrativo contra a Meta e aplicou medida preventiva suspendendo os Novos Termos do WhatsApp sobre Inteligência Artificial (IA).  

A ação, encabeçada pela Superintendência-Geral do Cade, tem por objetivo apurar suspeitas de abuso de posição dominante e proteger a concorrência em mercados que utilizam ferramentas de IA. 

A medida preventiva suspende a aplicação dos Novos Termos até a avaliação do Cade. Em caso de descumprimento, uma multa diária no valor de R$ 250 mil será aplicada à Meta.  

A partir da instauração do inquérito, as empresas investigadas serão notificadas para se manifestarem, e a Superintendência-Geral também vai coletar informações junto ao mercado para avaliar os indícios de infração à ordem econômica.

O Cade poderá decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso ao final do processo.

Whastapp x IA: a queixa das startups 

Em novembro do ano passado, as startups de chatbots Zapia e Luzia apresentaram uma queixa contra a Meta no Cade.  

A acusação das assistentes virtuais de IA — que operam, principalmente, através do WhatsApp e Telegram — é de que os Novos Termos do WhatsApp (WhatsApp Business Solution Terms) irão banir da plataforma desenvolvedores e provedores de serviços e soluções de inteligência artificial generativa, garantindo um monopólio artificial à Meta AI.

De acordo com as startups, os Novos Termos terão efeito imediato para novos desenvolvedores a partir de quinta-feira (15) para todos os provedores já estabelecidos, incluindo elas próprias, mas sem se aplicar ao serviço de IA da própria Meta, que permanece autorizado a operar normalmente no aplicativo. 

Diante das alegações, a Superintendência-Geral elaborou uma nota técnica na qual concluiu ser necessária a "intervenção tempestiva" da autoridade antitruste para suspender, até decisão final de mérito ou decisão em sentido contrário do Cade, a eficácia dos Novos Termos do Whatsapp.  

A suspensão visa permitir que o órgão avalie os indícios de infração à ordem econômica apresentados e pondere com os argumentos e teses de defesa apresentados pela Meta. 

A Meta argumenta que "as alterações nos termos e condições não são capazes de gerar danos graves e irreparáveis à concorrência no mercado de chatbots", entendendo que "esses serviços continuarão a competir de forma intensa".

Em nota ao Seu Dinheiro, um porta-voz do WhatsApp afirmou que as alegações "são fundamentalmente equivocadas". Confira o pronunciamento da Meta na íntegra:

“Essas alegações são fundamentalmente equivocadas. O surgimento de chatbots de IA na Plataforma do WhatsApp Business sobrecarrega nossos sistemas, que não foram projetados para esse tipo de suporte. Essa lógica parte do pressuposto de que o WhatsApp seria, de alguma forma, uma loja de aplicativos. O canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus websites e parcerias na indústria, e não a Plataforma do WhatsApp Business”, disse a empresa em documento.

Seu Dinheiro

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