Cade ganha novo presidente interino enquanto Lula deixa o órgão sem indicado; entenda

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ganha neste domingo (12) um novo substituto para ocupar o comando da autarquia. Após nove meses como presidente interino, o conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima deixou o cargo, que agora passa a ser comandado Diogo Thomson.

A nomeação também é provisória, já que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não deu sinais de definição sobre um novo titular. Thomson ficará no cargo até que o governo indique um nome para presidir o órgão.

Gustavo Augusto encerrou o seu mandato ontem (11). A gestão do conselheiro foi, em meio a embates, marcada pela aprovação de fusões de grande repercussão, como as varejistas Petz e Cobasi e as empresas alimentícias BRF e Marfrig, além de julgamentos sobre operações envolvendo empresas aéreas e big techs.

Presidência do Cade não sai do papel

O Broadcast apurou que as indicações ao Cade seguem emperradas e dependem da aprovação de outras indicações que precisam passar pelo Senado Federal.

A principal delas é a do atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, o Cade seguirá operando no limite, com quatro conselheiros.

O nome mais cotado para presidir o Cade de maneira efetiva, isto é, com a indicação do Poder Executivo, é o do conselheiro Carlos Jacques, ligado ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

Outros nomes são ventilados nos bastidores, incluindo advogados com atuação no órgão, mas ainda não há sinais de que o governo tenha se acertado com o Senado para definir as indicações.

Quórum no tribunal

Com a saída de Gustavo Augusto, o órgão de defesa da concorrência ficará com os seguintes membros: Diogo Thomson, Carlos Jacques, Camila Cabral e José Levi.

O problema é que esse é o mínimo necessário para a votação de atos de concentração. O presidente também vota nos processos, inclusive na condição de relator.

Porém, como o conselheiro e futuro presidente interino Diogo Thomson já foi superintendente-geral adjunto, isso pode levá-lo a se declarar impedido em alguns casos sob apreciação do tribunal, limitando ainda mais o quórum.

Segundo advogados e economistas que atuam no Cade, com quatro conselheiros, não deverá se repetir o cenário de 2019 e 2023, quando os prazos chegaram a ser interrompidos.

Sem quórum, as empresas ficam impedidas de concluir suas operações até que se restabeleça o número mínimo de conselheiros para os julgamentos.

Os projetos que estão nas mãos do Cade

O órgão está no centro do projeto de lei do Poder Executivo que regula a concorrência entre plataformas de internet.

Isso porque o projeto cria a Superintendência de Mercados Digitais (SMD), no âmbito da autarquia, e dá novas atribuições ao Cade, como a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais.

Além disso, passa a ser função do conselho decidir e fiscalizar sobre as obrigações especiais desses agentes e julgar processos e sanções administrativas em caso de descumprimento.

Em meados de março, o projeto teve urgência aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, instrumento que acelera a tramitação do texto. A legislação foi criticada pelas big techs, que pedem mais tempo para análise.

Outro tema sensível em que a autarquia vem sendo chamada pelo governo a atuar mais intensamente é o mercado de combustíveis, em meio ao aumento de preços decorrente da guerra no Irã.

Na última terça-feira (7), a pedido do Ministério da Justiça, a Superintendência-Geral do Cade instaurou um inquérito administrativo para investigar a conduta de dirigentes dos sindicatos de revendedores de combustíveis dos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

*Com informações do Estadão Conteúdo.