Taxação de dividendos volta à pauta: PT protocola projetos para tributar lucros, proventos e grandes fortunas

Enquanto os investidores ainda digerem o pacote de ajuste fiscal do governo, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados voltou a colocar a taxação dos dividendos, lucros e grandes fortunas em pauta.

O partido protocolou na sexta-feira (13) um pacote de quatro projetos de lei que aumenta a tributação sobre pessoas de alta renda e instrumentos financeiros atualmente beneficiados por incentivos fiscais.

Entre as medidas está a retomada da cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. Pela proposta, os rendimentos passariam a ser taxados em 15%, encerrando uma isenção em vigor desde 1995.

Segundo a bancada petista, as medidas buscam ampliar a arrecadação e criar espaço fiscal para financiar políticas sociais e investimentos públicos.

Dividendos, LCIs, LCAs e JCPs na mira do PT

O pacote também prevê a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas, com alíquotas progressivas entre 0,7% e 3% para patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões.

Outra proposta estabelece a cobrança de Imposto de Renda de 7,5% sobre rendimentos de títulos atualmente isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), instrumentos amplamente utilizados por investidores de renda fixa.

Já o quarto projeto aumenta de 17,5% para 20% a tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Disputa sobre ajuste fiscal

As propostas foram apresentadas em um momento de tensão dentro da própria base governista em torno do projeto de ajuste fiscal conduzido pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

A iniciativa já recebeu aval do Senado, mas enfrenta resistência de parlamentares da esquerda e de setores do próprio PT.

Nesta semana, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o projeto e afirmou que o debate econômico do país não deveria estar centrado em cortes de gastos. Entre as alternativas defendidas pelo parlamentar estão justamente a tributação de LCIs e LCAs e a ampliação da carga tributária sobre os mais ricos.

A discussão também ganhou força nas redes sociais, com críticas de parlamentares aliados ao governo. O deputado Jones Manoel (Psol-PE), por exemplo, questionou pontos do projeto e alertou para possíveis impactos sobre os recursos destinados à saúde pública.

Diante das críticas, Moretti afirmou na sexta-feira que parte das informações que circulam nas redes sobre o ajuste fiscal são equivocadas.

Em entrevista à GloboNews, o ministro negou que o texto preveja cortes no salário mínimo e defendeu que a proposta busca conciliar responsabilidade fiscal com a manutenção das políticas sociais do governo.

A tributação de dividendos

Caso avancem no Congresso, os projetos apresentados pelo PT podem reacender um debate antigo no mercado financeiro: a volta da tributação sobre dividendos, uma das principais bandeiras de reformas tributárias discutidas nos últimos anos.

Vale lembrar que, com a aprovação da Lei nº 15.270/2025 — que prevê isenção de IR para pessoas físicas com renda mensal até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais —, a tributação de dividendos já havia entrado na mira da Receita Federal.

Isso porque a medida inclui a taxação de proventos em 10% sempre que ultrapassarem o valor de R$ 50 mil pagos por uma única empresa em um mesmo mês para um mesmo acionista.

Em outras palavras, quem recebe, hoje, dividendos em valor inferior a R$ 50 mil por mês e quem até recebe valores mensais maiores que este limite no total, mas nunca acima de R$ 50 mil por empresa, permanece isento de imposto de renda sobre estes proventos — ao menos no mês a mês.

Porém, caso o projeto protocolado pelo PT seja aprovado, esse cenário muda: o limite de isenção deixaria de existir, a cobrança passaria a ser de 15% e incidiria sobre os dividendos desde o primeiro real recebido.

"A concessão de isenções, embora possa atender a objetivos legítimos de estímulo a determinados setores, representa uma renúncia de receitas públicas e introduz distorções na alocação de recursos", afirmou o partido no texto do projeto.

*Com informações do Estadão Conteúdo e Money Times.