Governo Lula pode tirar as contas públicas do vermelho em 2027, mas BTG vê um problema no pacote fiscal

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode conseguir virar o jogo em 2027 e transformar um déficit nas contas públicas em superávit. Mas há um detalhe que preocupa o BTG Pactual. Parte do ajuste fiscal proposto pelo Executivo pode melhorar o resultado do próximo ano sem resolver o desequilíbrio das contas brasileiras no longo prazo.

Segundo o economista Fábio Serrano, as medidas previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 podem melhorar o resultado primário em R$ 27,9 bilhões, o equivalente a 0,19% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com isso, a projeção do banco para 2027 passaria de um déficit de R$ 20 bilhões para um superávit de R$ 7,9 bilhões. O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

Apesar da melhora, o BTG avalia que o pacote não enfrenta os problemas estruturais do orçamento. Isso porque algumas medidas apenas adiam pagamentos, enquanto outras produzem efeitos temporários sobre os gastos e a arrecadação.

O que o governo quer ajustar?

Apresentado ao Senado na quarta-feira (11), o PLP 299/2026 reúne medidas para aumentar a arrecadação, limitar o crescimento das despesas e dar mais flexibilidade à administração do orçamento federal.

Uma das principais propostas é reduzir de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real dos gastos públicos nos anos em que determinados mecanismos de contenção de despesas forem acionados.

O projeto também prevê cortes em benefícios tributários, restrições ao uso de créditos fiscais pelas empresas para compensar impostos e adiamento de algumas despesas obrigatórias.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. A votação no Senado está prevista para esta quinta-feira (12), mas pode ser adiada para a próxima semana. Depois, o texto deverá passar pela Câmara dos Deputados.

Onde está o problema apontado pelo BTG?

A principal crítica do banco é que o pacote pode ajudar o governo a fechar as contas de 2027 sem necessariamente produzir uma economia duradoura.

Um exemplo é a redução do limite de crescimento dos gastos públicos. Pelas estimativas do BTG, a medida pode conter R$ 12,9 bilhões em despesas no próximo ano. O problema é que essa redução não será incorporada ao cálculo do limite dos anos seguintes.

Na prática, mesmo que o governo reduza o teto de gastos em 2027, o limite de 2028 será calculado como se essa contenção não tivesse ocorrido. Ou seja, o governo pode gastar menos em um ano sem reduzir permanentemente o espaço permitido para despesas no futuro.

O banco também vê riscos nas medidas destinadas a aumentar a arrecadação. O governo estima conseguir R$ 30 bilhões adicionais com restrições às compensações tributárias e redução de benefícios fiscais. O BTG, porém, considera apenas R$ 15 bilhões, diante da possibilidade de disputas judiciais e mudanças no planejamento tributário das empresas.

Além disso, parte dessas receitas representa uma antecipação de pagamentos de impostos, e não necessariamente uma arrecadação maior nos anos seguintes.

Governo pode adiar contas para gastar em outras áreas

Outro ponto que chama a atenção do BTG é a possibilidade de adiar despesas obrigatórias, liberando R$ 9 bilhões no orçamento de 2027.

Desse total, R$ 3 bilhões viriam da redução temporária dos repasses da Lei Kandir, que compensam estados e municípios pela perda de arrecadação com a isenção de ICMS nas exportações.

Pela proposta, o governo federal pagaria menos até 2030, mas teria de quitar os valores adiados entre 2031 e 2037.

Outros R$ 6 bilhões seriam liberados com a limitação das compensações previdenciárias, pagamentos realizados pela União a outros regimes de aposentadoria.

O ponto é que adiar uma despesa não significa necessariamente economizar dinheiro. Na avaliação do BTG, os R$ 9 bilhões liberados deverão ser utilizados para financiar outros gastos do governo. Por isso, o banco não considera esse valor uma melhora efetiva do resultado primário.

O projeto também permite, sob determinadas condições, a abertura de créditos adicionais para investimentos fora do teto de despesas no ano seguinte ao acionamento do novo contingenciamento preventivo.

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E o que isso significa para o investidor?

A discussão sobre o ajuste fiscal vai além do resultado das contas públicas em 2027. Isso porque a capacidade do governo de controlar suas despesas e estabilizar a dívida pública influencia a percepção de risco dos investidores em relação ao Brasil.

Quando aumenta a desconfiança sobre a sustentabilidade das contas públicas, o mercado tende a exigir juros maiores para financiar o governo. Esse movimento pode pressionar os títulos públicos, afetar o custo do crédito e dificultar a valorização das ações na bolsa.

Por outro lado, medidas fiscais consideradas consistentes e duradouras podem ajudar a reduzir os prêmios de risco e melhorar as condições financeiras do país.