Revisão da vida toda: Como o STF desarmou uma bomba orçamentária deixada no colo do governo

O que você fez na noite da última sexta-feira (21)? Enquanto muitos brasileiros já estavam em clima de “sextar” na emenda de feriado, em Brasília, a atenção se voltava a uma das maiores discussões da aposentadoria no Brasil: a revisão da vida toda.   

O que aconteceu: o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para cancelar de vez a tese da revisão. Se acatada, ela permitiria aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recalcular o benefício incluindo salários anteriores a julho de 1994, quando começou o Plano Real.

Seis ministros já votaram a favor do cancelamento da revisão. São eles: Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso (aposentado).

• A decisão revoga a tese, aprovada em 2022, quando o STF havia permitido a revisão. Com isso, ela libera cerca de 140 mil processos que estavam parados por ordem de Moraes.

Ainda faltam votar Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. André Mendonça e Rosa Weber (aposentada) já defenderam a manutenção do benefício para os aposentados.

O julgamento, iniciado no dia 14, ocorre no plenário virtual e está previsto para ir até amanhã (25). Contudo, com a maioria já consolidada, o resultado dificilmente muda: a revisão da vida toda deve ser oficialmente suspensa.

R$ 480 bilhões a menos nas costas de Lula

O caso é sensível para a União: manter a revisão significaria um impacto estimado de até R$ 480 bilhões nas contas públicas — uma bomba fiscal que o governo Lula, em meio à pressão por ajuste, certamente gostaria de evitar.

Hoje, o rombo fiscal do país é avaliado em R$ 34,3 bilhões, de acordo com a última revisão divulgada na sexta-feira (21).

O que muda para os beneficiários da Revisão da Vida Toda?

O STF decidiu que:

• aposentados que receberam valores maiores até 5 de abril de 2024 não precisam devolver nada ao INSS;

• honorários e custas judiciais também não poderão ser cobrados;

• E quem entrou na Justiça com base na jurisprudência antiga não pode ser prejudicado.

Afinal, o que é a revisão da vida toda

A revisão da vida toda é uma tese segundo a qual todos os salários do trabalhador deveriam entrar no cálculo da aposentadoria, inclusive aqueles de antes de 1994 — ano em que o Plano Real estabilizou a moeda.

Hoje, a regra é diferente: o INSS considera apenas as contribuições a partir de julho de 1994.

Para muitos aposentados que tiveram salários mais altos antes dessa data, recalcular o benefício com “a vida toda” poderia aumentar o valor da aposentadoria.

Por isso a tese ganhou força na Justiça… Mas também acendeu um alerta fiscal no governo.

Confira o ‘vai e vem’ jurídico da Revisão da Vida Toda:

Antes de 1994, contribuições antigas do trabalhador não entravam no cálculo do INSS.

Em dezembro de 2022 o STF decide, por maioria, permitir a revisão da vida toda. A tese ganha força na Justiça.

Em 2023, pipocam ações pedindo o recálculo — e o governo estima um impacto bilionário.

Em 2024, o STF muda o entendimento da tese e começa a afirmar que a regra pós-1994 é obrigatória. 

Agora, em novembro de 2025, o STF julga o processo original para formalizar a virada de entendimento — e a maioria vota para cancelar definitivamente a tese.