Lula e Haddad defendem taxar títulos isentos após publicação da medida provisória: “Não fui eleito para beneficiar rico”, diz o presidente

O governo federal voltou a defender o corte de privilégios fiscais um dia após entregar a Medida Provisória 1.303/25, que propõe o fim do benefício de isenção para alguns títulos de renda fixa. 

Em fala nesta quinta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificaram a decisão de encerrar a isenção de impostos sobre investimentos como LCI , LCA, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas e taxar os títulos em 5% de imposto de renda (IR).

Um movimento que, segundo o governo, visa corrigir distorções no sistema tributário e reequilibrar o orçamento público.

• VEJA MAIS: Você está preparado para ajustar sua carteira este mês? Confira o novo episódio do “Onde Investir” do Seu Dinheiro

“Eu não fui eleito para fazer benefício para rico”, disse Lula, em evento do Acordo Rio Doce, em Minas Gerais. Segundo ele, os ricos recebem R$ 860 bilhões em isenções fiscais e o Brasil vive uma "sina desgraçada de que pobre tem que nascer e morrer pobre".

Na mesma linha, Haddad argumentou que não é mais viável manter isenções integrais em um país com juros elevados e forte pressão fiscal. 

Segundo o ministro, há cerca de R$ 1,7 trilhão alocado em títulos isentos, gerando uma renúncia de R$ 41 bilhões ao ano — recursos que, na visão do governo, não estão beneficiando diretamente a produção agropecuária ou a construção civil.

• LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas devem perder isenção de IR e passar a ser tributadas; veja regras completas

"Não é verdade que esses recursos estão chegando no produtor. Mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho, ou com o detentor do título, ou com o intermediário. E outra parte nem é direcionada para a produção civil e para o agro”, afirmou Haddad. 

“O país não está em condição de abrir mão de 100% do tributo que todo mundo paga quando compra um título do Tesouro, e não cobrar nem 1% daquilo que quem compra um título do Tesouro paga. Então você cria uma distorção no mercado enorme”, segundo o ministro. 

Haddad também foi enfático ao descartar qualquer efeito inflacionário com a medida provisória. Para ele, o imposto de 5% não irá afetar os preços por um eventual repasse de custos. 

O ministro defendeu que a mudança na tributação ajuda a criar um ambiente econômico mais previsível e pode abrir espaço para a redução da taxa básica de juros (Selic).

• Fim da tabela regressiva: CDBs, Tesouro Direto e fundos devem passar a ser tributados por alíquota única de 17,5%; veja regras do novo imposto

O que muda para o investidor?

Com o novo imposto, LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas deixam de ser completamente isentas de IR e passam a ser tributadas em 5% sobre os rendimentos. 

A mudança não afeta os papéis já emitidos — apenas novos investimentos realizados a partir de 1º de janeiro de 2026, caso a medida provisória seja aprovada pelo Congresso nos moldes apresentados pelo governo.

Para o investidor, isso significa uma redução no diferencial de rentabilidade líquida que essas aplicações tinham em relação a CDBs ou ao Tesouro Direto. 

Ainda assim, a alíquota proposta é baixa se comparada à alíquota única estabelecida para os demais investimentos, de 17,5%. Entenda melhor aqui. 

*Com informações do Estadão Conteúdo.