Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil avança; após vitória na Comissão da Câmara, Lira se prepara para briga no plenário

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e deve seguir para votação do plenário em agosto.

Relatado pelo ex-presidente da Câmara e deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto prevê ainda uma isenção parcial e progressiva para rendimentos até R$ 7.350, além de medidas para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e da União. 

Entre as contrapartidas está o aumento na cobrança de imposto para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.

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A proposta é considerada pelo relator como um primeiro passo de uma reforma tributária sobre a renda, voltada à correção de distorções e à redução da carga para os brasileiros com menor poder aquisitivo. A votação em plenário está prevista para agosto.

“Não podemos nos furtar de tratar de problemas que são estruturais no Brasil, principalmente na reforma tributária da renda”, afirmou Lira. “Essa etapa pode ser um embrião de uma reforma tributária para a renda.”

A estrada pelo Legislativo do novo IR

Mesmo com apoio de líderes partidários durante a fase inicial, a próxima etapa será marcada por embates mais duros. Lira reconheceu que o ambiente no plenário será menos previsível.

“Aqui na comissão é um ambiente mais controlado. Democrático, mas mais controlado. No plenário, não. No plenário, todos podem destacar, todos podem emendar, todos podem fazer as operações que os partidos desejarem.”

Ele disse não criar expectativas de que o projeto tenha uma tramitação simples. “O plenário é soberano para modificar o texto. E o relator, como eu disse, não é dono do texto. O texto é da maioria do plenário da casa.”

Lira também negou qualquer acerto com o governo federal. “A matéria não vai resolver o problema de imposto de renda do governo. A matéria vai trazer a solução para o imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil.”

Em sua avaliação, o avanço do projeto representa uma construção coletiva. 

“Então não é a vitória de ninguém isoladamente, é a vitória de um trabalho coletivo, até porque quem vota é o Parlamento, quem discute é o Parlamento. Isso não é uma ideia isolada. A gente pode, no mínimo neste momento, destemperar essa polarização que existe o tempo todo e pensar o público-alvo que foi atingido com justiça tributária nesse País.”

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O IOF e outro percalços

Apesar das especulações sobre uma compensação envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Lira afastou qualquer conexão com o projeto do Imposto de Renda.

“Não vejo relação entre uma coisa e outra. Se especulou muito da possibilidade de aqui se encontrar uma compensação para IOF. Mas não houve consenso com relação a isso. O governo tem uma posição, o Congresso aparentemente tem outra posição.”

Segundo ele, uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema não deve interferir na tramitação. Caberá ao presidente Lula e à cúpula do Congresso encontrar uma solução específica para o impasse.

Outro ponto importante foi a reincorporação do redutor no relatório, que voltou após novo parecer do Ministério da Fazenda. Lira explicou que, inicialmente, não havia dados suficientes que assegurassem que a manutenção do mecanismo não causaria excesso de arrecadação ou distorções na devolução.

Segundo ele, a estimativa de uma “sobra” de R$ 12,7 bilhões na arrecadação do projeto permitiu acomodar o redutor. “A conta do governo do redutor é de R$ 6 bilhões em 2027 e R$ 6 bilhões em 2028. Portanto, dentro do valor da sobra. Se houver algum déficit, deve ser mínimo.”

*Com informações do Estadão Conteúdo