Comissão aprova requerimento contra Lula por possível interferência em apuração de fraudes no INSS
O pedido ainda depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhado à PGR
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que pede à Procuradoria Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações que teriam sinalizado interferência nas investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A solicitação, aprovada no dia 10 de junho, ainda depende do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhada à PGR.
O pedido de investigação contra Lula foi protocolado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que alega que declarações recentes do presidente indicam possível interferência nas apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre fraudes no INSS.
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O ofício menciona uma coletiva de imprensa concedida por Lula em 3 de junho, na qual ele afirmou ter pedido “cautela” aos órgãos investigativos para evitar a “crucificação” das entidades envolvidas.
"Em entrevista concedida no dia 3 de junho de 2025, o presidente da República declarou expressamente ter orientado a PF e a CGU a atuarem com 'muita cautela' para que não houvesse 'crucificações' de entidades investigadas. Na mesma coletiva, o petista afirmou que as instituições que cometeram infrações 'terão que pagar o preço'", diz o texto.
Para a Comissão de Segurança Pública, "embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos", conforme menciona o ofício.
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Requerimento também menciona irmão de Lula
O documento também ressalta o envolvimento do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.
Embora não esteja sendo formalmente autuado, Frei Chico é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das principais entidades investigadas na Operação Sem Desconto, que apura o uso de dados de aposentados e pensionistas do INSS para operar descontos indevidos nos contracheques sem o seu conhecimento.
Para os deputados da oposição, o envolvimento de Frei Chico com uma das entidades investigadas demonstra possível conflito de interesses de Lula nas apurações das fraudes do INSS.
"A interferência do presidente, ao orientar cautela nas investigações, pode ser interpretada como tentativa de proteger interesses pessoais e familiares, comprometendo a credibilidade das instituições responsáveis pela fiscalização e punição dos responsáveis por tais irregularidades", diz o ofício.
Fraudes no INSS
Em abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto para apurar fraudes no INSS.
O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a corporação. Mas, se retroagir a data até 2016, esse montante sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.
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Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo Lula já havia sido alertado sobre a disparada das fraudes antes da operação da PF. Documentos mostram que os alertas vieram do Tribunal de Contas da União (TCU), da CGU, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social e de auditores do próprio INSS.
No último dia 17, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, autorizou a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fraude dos descontos indevidos no INSS.
Após ter a instalação autorizada, a CPMI do INSS passou à etapa de indicação de membros. Serão 30 integrantes: 15 deputados federais e 15 senadores.
O prazo dos trabalhos da CPMI é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Os custos do colegiado estão estimados em R$ 200 mil.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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