Comissão aprova requerimento contra Lula por possível interferência em apuração de fraudes no INSS
O pedido ainda depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhado à PGR
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que pede à Procuradoria Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações que teriam sinalizado interferência nas investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A solicitação, aprovada no dia 10 de junho, ainda depende do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhada à PGR.
O pedido de investigação contra Lula foi protocolado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que alega que declarações recentes do presidente indicam possível interferência nas apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre fraudes no INSS.
- LEIA TAMBÉM: Quer se atualizar do que está rolando no mercado? O Seu Dinheiro liberou como cortesia uma curadoria das notícias mais quentes; veja aqui
O ofício menciona uma coletiva de imprensa concedida por Lula em 3 de junho, na qual ele afirmou ter pedido “cautela” aos órgãos investigativos para evitar a “crucificação” das entidades envolvidas.
"Em entrevista concedida no dia 3 de junho de 2025, o presidente da República declarou expressamente ter orientado a PF e a CGU a atuarem com 'muita cautela' para que não houvesse 'crucificações' de entidades investigadas. Na mesma coletiva, o petista afirmou que as instituições que cometeram infrações 'terão que pagar o preço'", diz o texto.
Para a Comissão de Segurança Pública, "embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos", conforme menciona o ofício.
Leia Também
Requerimento também menciona irmão de Lula
O documento também ressalta o envolvimento do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.
Embora não esteja sendo formalmente autuado, Frei Chico é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das principais entidades investigadas na Operação Sem Desconto, que apura o uso de dados de aposentados e pensionistas do INSS para operar descontos indevidos nos contracheques sem o seu conhecimento.
Para os deputados da oposição, o envolvimento de Frei Chico com uma das entidades investigadas demonstra possível conflito de interesses de Lula nas apurações das fraudes do INSS.
"A interferência do presidente, ao orientar cautela nas investigações, pode ser interpretada como tentativa de proteger interesses pessoais e familiares, comprometendo a credibilidade das instituições responsáveis pela fiscalização e punição dos responsáveis por tais irregularidades", diz o ofício.
Fraudes no INSS
Em abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto para apurar fraudes no INSS.
O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a corporação. Mas, se retroagir a data até 2016, esse montante sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.
- LEIA MAIS: Hora de ajustar a rota – evento “Onde investir no 2º semestre” vai reunir gigantes do mercado financeiro para revelar oportunidades de investimento
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo Lula já havia sido alertado sobre a disparada das fraudes antes da operação da PF. Documentos mostram que os alertas vieram do Tribunal de Contas da União (TCU), da CGU, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social e de auditores do próprio INSS.
No último dia 17, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, autorizou a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fraude dos descontos indevidos no INSS.
Após ter a instalação autorizada, a CPMI do INSS passou à etapa de indicação de membros. Serão 30 integrantes: 15 deputados federais e 15 senadores.
O prazo dos trabalhos da CPMI é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Os custos do colegiado estão estimados em R$ 200 mil.
*Com informações do Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Governador de MG, Romeu Zema, lança pré-candidatura à Presidência da República
Governador de Minas Gerais lança corrida ao Planalto, defendendo estado leve, saída dos Brics e combate ao lulismo
Ponto a ponto: Confira os próximos passos do julgamento de Jair Bolsonaro
Com todas as alegações finais apresentadas, caso contra Bolsonaro e seus aliados deve ser liberado para julgamento na Primeira Turma do STF ainda em setembro
“Meu time não tem medo de briga”, diz Lula. Confira as principais declarações do petista sobre a relação com Trump
O presidente discursou na cerimônia de assinatura da medida provisória, que ainda deve passar pela Câmara e pelo Senado, e que estabelece propostas para ajudar empresas a sobreviver ao tarifaço dos EUA
WhatsApp ‘do Lula’: o que se sabe sobre o aplicativo de mensagens que o governo quer criar
Abin já deu início aos testes de um aplicativo próprio de troca de mensagens, mas não é todo mundo que terá acesso ao ‘WhatsApp do Lula’
Trump coloca tarifaço contra o Brasil em prática, dobra sobretaxa à Índia e mantém Brics na mira; e agora?
Mercado aguarda detalhes do plano de contingência do governo Lula, mas, por pior que esteja o cenário no Brasil, outro país recebeu notícias ainda piores
O aviso de Haddad sobre o Pix e outro alerta sobre a pressão de Trump com as tarifas
Para o ministro, o sucesso do Pix está incomodando interesses internacionais e ganhando notoriedade global
Governo prepara pacote para socorrer exportadoras afetadas pelas tarifas dos EUA; confira as medidas possíveis
A ideia segue o modelo adotado durante a pandemia, quando o governo federal ajudou empresas a manter empregos formais por meio de subsídios
O que Bolsonaro fez para ser preso, afinal? E o que diz a defesa do ex-presidente
A notícia pegou de surpresa até mesmo críticos de Bolsonaro, e a primeira questão que surgiu foi: por que agora?
Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro; PF apreende o celular
O despacho justificou a decisão por descumprimento das medidas cautelares impostas pelo próprio ministro
As principais declarações de Lula no dia marcado por manifestações bolsonaristas
Enquanto apoiadores de Jair Bolsonaro protestavam pelas ruas do País, o presidente fazia um discurso em Brasília — e poucos temas escaparam do petista; confira
O recado de Lula para os EUA: “Temos tamanho, postura e interesse econômico e político para negociar” — e uma opinião polêmica sobre o dólar
Petista disse neste domingo (3) que o Brasil quer negociar em igualdade de condições com os Estados Unidos, e também diz o que acha do uso da moeda norte-americana nas negociações comerciais
Anistia para Bolsonaro: maioria dos brasileiros não vota em candidato que promete livrar ex-presidente de acusações, diz Datafolha
O domingo (3) está sendo marcado por manifestações bolsonaristas espalhadas por todo o País
Efeito da tarifa de Trump sobre a popularidade de Lula estanca e reprovação segue em 40%; confira a pesquisa Datafolha
Havia expectativa sobre os ganhos de imagem para o petista, mas houve manutenção da avaliação “ruim/péssimo”, enquanto a de “ótimo/bom” oscilou de 28% para 29%
Ataque de Trump a Alexandre de Moraes pode sair pela culatra, diz The Economist sobre o uso da Lei Magnitsky contra o ministro do STF
Para a publicação britânica centenária, Moraes se tornou o alvo das sanções de Trump enquanto seu ato mais notável é liderar o processo contra Jair Bolsonaro — mas os planos dos EUA podem não sair como o planejado
Trump vai ajudar Lula a se reeleger? Presidente volta a liderar a corrida eleitoral, enquanto Bolsonaro perde impulso em meio ao tarifaço, mostra pesquisa
O levantamento da Atlas em parceria com a Bloomberg indica uma reviravolta no cenário eleitoral para 2026, que vinha indicando um enfraquecimento da imagem de Lula
Zambelli é presa na Itália, e extradição pode levar até dois anos; veja o que acontece com o mandato da deputada
Mesmo condenada, parlamentar ainda depende de aval da Câmara para perder o cargo; processo não tem prazo para terminar
Moraes na mira de Trump: EUA anunciam sanção ao ministro por violação aos direitos humanos; entenda as penalidades da Lei Magnitsky
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL) aproveitou o anúncio da sanção para pedir novamente que o Congresso Nacional aprove uma anistia
Missão de senadores brasileiros chega a Washington para tentar conter tarifaço dos EUA
Esforço político dos parlamentares brasileiros pecou no timing da visita, pois acontece às vésperas do recesso Congresso dos EUA.
General do Exército assume autoria do plano para matar Moraes, Lula e Alckmin; confira os detalhes do depoimento
O réu no processo sobre a tentativa de golpe de Estado também revelou que chegou a comparecer entre cinco e sete vezes nos acampamentos bolsonaristas em frente aos quartéis
Haddad diz que família Bolsonaro está dificultando comunicação com os EUA e pede: “Sai do caminho e deixa o governo negociar”
Em entrevista à rádio Itatiaia, o ministro da Fazenda afirmou que os Bolsonaros são “especialistas em lascar o povo”
