Petrobras (PETR4) não aceita ficar de fora das negociações de Nelson Tanure sobre o controle da Braskem (BRKM5) — e vai ao Cade questionar

Ninguém sabe ao certo o que Nelson Tanure colocou na mesa na proposta pelo controle da Braskem (BRKM5) — e, ao que tudo indica, até a Petrobras (PETR4) ficou no escuro. Uma das maiores acionistas da petroquímica, a estatal recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para garantir sua participação ativa nas negociações. As informações são do InvestNews.

De acordo com o site, a estatal não foi formalmente informada sobre a operação e sequer teve acesso aos documentos do negócio. 

Aliás, a petroleira só teria tomado conhecimento da proposta de Tanure após a divulgação do fato relevante enviado pela Braskem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em meio aos rumores que circulavam no mercado. 

Agora, a Petrobras pede ao Cade que seja reconhecida como "parte interessada", garantindo o direito de participar ativamente do processo, acessar os documentos e se manifestar oficialmente sobre os termos da transação.

Atualmente, a Petrobras detém 36,1% do capital total da Braskem e cerca de 47% das ações com direito a voto. 

Além disso, a estatal tem um rigoroso acordo de acionistas que lhe confere o direito de preferência sobre qualquer proposta para a fatia da Novonor (ex-Odebrecht) na petroquímica.

A movimentação da Petrobras no Cade ocorre menos de uma semana após a aprovação da proposta de Tanure pelo regulador antitruste, sem impor restrições. 

No entanto, o regulador deixou claro que o negócio só poderá avançar se Tanure cumprir as obrigações da Novonor no acordo de acionistas com a Petrobras e obter êxito nas negociações com os bancos credores da antiga Odebrecht, que detêm ações da Braskem como garantias a dívidas de cerca de R$ 15 bilhões.

O que diz a Petrobras (PETR4) sobre a proposta de Tanure pelo controle da Braskem (BRKM5)

No documento enviado ao Cade, segundo o InvestNews, a Petrobras (PETR4) afirma que é inegável que o objetivo do empresário é a transferência de controle da própria Braskem. 

Ao que se sabe até agora, Tanure pretende adquirir, de forma indireta, a participação da Novonor na Braskem — que detém 50,1% do capital votante e 38,3% do capital total da empresa. 

Em vez de comprar diretamente as ações da Braskem no mercado, Tanure planeja adquirir as ações da NSP Investimentos, a holding que detém a participação da Novonor, por meio do seu fundo Petroquímica Verde.

Na prática, a mudança de controle ocorreria na camada superior, afetando a controladora da Braskem, e não a própria petroquímica. Isso explicaria a falta de intenção de Tanure de oferecer o benefício do tag along ou de realizar uma oferta pública de aquisição (OPA) aos acionistas minoritários.

“Trata-se de operação cujo objeto é claramente o controle da Braskem, ainda que formalmente se declare como aquisição da NSP”, afirmou a petroleira, na petição.

Além disso, a Petrobras argumenta que a proposta de Tanure não apresenta elementos vinculantes, o que também contraria as determinações do acordo de acionistas na Braskem. 

A petroleira também solicitou ao Cade a reabertura do prazo legal para apresentação de recursos, uma vez que não teve acesso à proposta de Tanure antes da aprovação do regulador.

Isso porque a aprovação do Cade se torna definitiva após 15 dias, caso não haja manifestação pelo tribunal do Cade ou recursos por terceiros interessados.

O objetivo da Petrobras é garantir o direito de se manifestar caso o negócio viole o acordo societário com a Novonor, especialmente considerando o impacto que a transação pode ter sobre os termos do acordo e a futura governança da Braskem.