Meta e Apple são multadas em R$ 4,5 bilhões pela União Europeia por supostas violações aos direitos dos usuários

A União Europeia, em meio à guerra comercial, resolveu manter o pulso firme e multou a Meta e a Apple em um total que chega a 700 milhões de euros, aproximadamente R$ 4,5 bilhões.

Segundo a UE, a Apple violou a obrigação de não impor restrições à promoção de alternativas à sua App Store (anti-steering), prevista na Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).

Já a Meta teria violado a obrigação de oferecer aos consumidores a opção de um serviço que utilize menos dados pessoais.

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A UE pesou mais a mão na hora de punir a Apple, multada em 500 milhões de euros (aproximadamente R$ 3,2 bilhões), do que a Meta, punida em 200 milhões de euros (aproximadamente R$ 1,3 bilhão).

As cifras até podem parecer altas, mas é importante pontuar que o braço da União Europeia responsável pelas decisão só pode multar as empresas no máximo em 10% do seu faturamento anual.

Apple e Meta devem corrigir as violações em até 60 dias, sob pena de multas adicionais.

Em comunicado, o bloco europeu afirmou que as decisões foram tomadas após um extenso diálogo com as empresas envolvidas, permitindo que apresentassem detalhadamente seus pontos de vista e argumentos.

Livre concorrência? Para a UE, a Apple não promove espaço para isso

A decisão da UE sobre a fabricante do iPhone é simples: segundo o bloco, a Apple não permite que desenvolvedores de aplicativos que distribuem seus apps pela App Store informem os clientes, gratuitamente, sobre ofertas alternativas fora da loja virtual, direcionem a essas ofertas e permitam que realizem compras.

“Devido a diversas restrições impostas pela Apple, desenvolvedores não conseguem usufruir das vantagens de canais alternativos fora da App Store. Da mesma forma, consumidores não conseguem aproveitar ofertas alternativas e mais baratas, já que a Apple impede desenvolvedores de informar diretamente os consumidores”, destaca a União Europeia.

A UE foi curta e grossa: ordenou que a Apple remova restrições técnicas e comerciais relacionadas à promoção de alternativas e que não repita esse comportamento.

A Apple afirmou em comunicado que pretende recorrer da decisão.

“Os anúncios de hoje são mais um exemplo de como a União Europeia está injustamente mirando na Apple em uma série de decisões que são prejudiciais à privacidade e segurança dos nossos usuários, ruins para nossos produtos e nos obrigam a ceder nossa tecnologia gratuitamente”, declarou a empresa em comunicado.

Privacidade ou publicidade: o dilema da Meta para seus usuários

O caso da Meta já entra em outro campo: o uso de dados pessoais ou a falta de controle sobre a quais informações dos usuários a empresa teria acesso na hora de capitalizar os seus serviços.

Em novembro de 2023, a Meta introduziu um modelo publicitário binário de “consentimento ou pagamento”.

A ideia é basicamente que usuários do Instagram e Facebook paguem uma assinatura mensal por um serviço sem anúncios ou consintam com o uso de dados pessoais para publicidade personalizada.

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Para a União Europeia, esse modelo de negócio não está em conformidade com a DMA e não oferece aos usuários a opção de um serviço equivalente que utilize menos dados pessoais. Segundo o bloco, a Meta também não permitia que usuários exercessem seu direito de consentir livremente com a combinação de seus dados pessoais.

Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, acusa a UE de estar tentando prejudicar empresas americanas bem-sucedidas enquanto permite que companhias chinesas e europeias operem sob padrões diferentes.

“Não se trata apenas de uma multa; ao nos forçar a mudar nosso modelo de negócios, a Comissão está, na prática, impondo uma tarifa de bilhões de dólares à Meta, ao mesmo tempo em que nos obriga a oferecer um serviço inferior. E ao restringir injustamente a publicidade personalizada, a UE também está prejudicando empresas e economias europeias,” disse Kaplan em comunicado.

A multa para a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp acontece em meio à guerra comercial de Donald Trump, que já mandou diretas e indiretas para a União Europeia a respeito de tarifas.

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A multa foi aplicada após a Meta, em novembro de 2024, introduzir uma nova versão do modelo de anúncios personalizados gratuitos, uma opção que supostamente utiliza menos dados pessoais para exibir anúncios.

Para o bloco, a punição se viu necessária devido ao período em que a DMA passou a valer, em março de 2024, e a alternativa ao “consentimento ou pagamento” só foi introduzida em novembro de 2024.