Justiça aprova recuperação judicial da AgroGalaxy (AGXY3), mas rejeita cláusulas de proteção de terceiros garantidores

Após oito meses de negociações, a Justiça de Goiás homologou o plano de recuperação judicial da AgroGalaxy (AGXY3), um conglomerado de 13 empresas que acumula uma dívida de R$ 4,6 bilhões.

Apesar da homologação, a Justiça declarou ilegais seis cláusulas que tentavam estender os benefícios da recuperação a terceiros não envolvidos no processo de recuperação judicial.

A AgroGalaxy tentou incluir dispositivos que impediriam os credores de acionar sócios, administradores e garantidores.

Entre os credores que questionaram aspectos do plano de recuperação judicial estão Cemig, Louis Dreyfus Company e Banco Bocom BBM, que criticaram especialmente a falta de transparência em algumas operações e a tentativa de proteger terceiros. 

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"A homologação do plano de recuperação judicial é um passo fundamental para a empresa devedora, mas ela não serve como um 'escudo' para terceiros garantidores. Os credores do devedor em recuperação judicial mantêm seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso", fundamentou a magistrada do caso, preservando direitos de credores contra avalistas e fiadores.

A homologação representa um alívio para a empresa, que agora pode focar na execução do plano aprovado por 82,4% dos credores em abril.

As ações AGXY3 operam em queda de 1,57% na bolsa nesta manhã de quarta-feira (28).

O plano de superação da crise financeira da AgroGalaxy

O plano de recuperação judicial da AgroGalaxy, homologado esta semana, é a quarta versão apresentada pela companhia, após meses de negociações com mais de mil credores. 

Durante a assembleia geral de credores, realizada em abril, após mais de 12 horas de discussões, o Banco do Brasil, maior credor individual com R$ 391 milhões, chegou a pedir o adiamento da votação por 30 dias.

A proposta do BB foi rejeitada por 1.136 votos contra apenas 79 favoráveis, e o plano de recuperação foi aprovado na assembleia, criando diferentes categorias de credores, com condições de pagamento distintas.

Fornecedores que mantiveram relacionamento comercial durante a crise da AgroGalaxy, denominados "credores colaboradores", terão pagamento integral sem desconto, com dois anos de carência e prazo total de dez anos. 

Para credores quirografários comuns — aqueles que não possuem nenhuma garantia real ou preferência legal sobre os bens do devedor em caso de falência ou recuperação judicial como, por exemplo, hipotecários e trabalhadores — o plano oferece duas opções principais: 

• Recebimento de até R$ 15 mil à vista com quitação total da dívida
• Adesão a um esquema com deságio de 85% e pagamento parcelado em 26 vezes, começando apenas três anos após a homologação. 

Os pagamentos terão correção pela Taxa Referencial acrescida de 0,5% ao ano.

O plano de recuperação judicial da AgroGalaxy prevê ainda a venda de uma carteira de recebíveis avaliada em R$ 760 milhões, operação que deve injetar R$ 91 milhões em caixa e contribuir para reduzir cerca de R$ 300 milhões em dívidas. 

A proposta foi apresentada por dois fundos e inclui duplicatas e notas promissórias vencidas entre 2013 e 2024.

A empresa também pode vender outros ativos por meio de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), sempre com autorização judicial prévia. 

Com a homologação, a AgroGalaxy tem dois anos para cumprir as obrigações do plano, sob pena de conversão em falência. 

A decisão judicial determina ainda o cancelamento de protestos e a retirada de registros de inadimplência.

Entenda a crise financeira da AgroGalaxy

A AgroGalaxy, que já foi uma das maiores redes de revenda de insumos agrícolas do país, enfrentou grave crise que a levou a fechar metade das lojas, demitir 40% dos funcionários e sair de três Estados. 

Atualmente, a empresa opera com 65 lojas, 14 silos e uma unidade de sementes em nove Estados, em comparação com cerca de 130 unidades no auge.

A crise da AgroGalaxy reflete dificuldades do setor de revenda de insumos, pressionado por quebra de safras, inadimplência rural e aperto creditício. 

No quarto trimestre de 2024, registrou prejuízo de R$ 292,4 milhões e queda de 69,3% na receita, para R$ 741 milhões. 

No acumulado do ano passado, o prejuízo chegou a R$ 2,48 bilhões, com receita de R$ 4,61 bilhões - menos da metade dos R$ 9,4 bilhões de 2023.

Para enfrentar a crise, adotou medidas como conversão de vendas a prazo em operações à vista, antecipação de recebimentos e redução de estoques de R$ 839,8 milhões para R$ 223,8 milhões. 

As ações elevaram o caixa de R$ 195 milhões para R$ 480 milhões no final de 2024. 

A empresa deve divulgar os resultados do primeiro trimestre de 2025 em 29 de maio, após o adiamento da data inicial.

*Com informações do Estadão Conteúdo