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Decisão do STJ abre caminho para concorrentes do Ozempic, mas especialistas dizem que a queda de preços das canetas emagrecedoras deve ser gradual
As canetas emagrecedoras já fazem parte da rotina de muitos brasileiros. O preço, no entanto, segue sendo um obstáculo. Os valores cobrados pelos fabricantes continuam elevados — mas esse cenário pode começar a mudar. No início desta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a prorrogação da patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic, o que abre espaço para a entrada de medicamentos genéricos e aumenta a expectativa por preços mais baixos. Ainda assim, essa redução não deve acontecer tão rapidamente quanto parte do mercado espera.
Na decisão, o STJ manteve o entendimento de que a proteção patentária não pode ultrapassar 20 anos, barrando as tentativas da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk de estender a exclusividade do Ozempic além de março de 2026. O julgamento reforça o posicionamento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, ao menos em tese, cria as condições para a entrada de concorrentes no mercado nos próximos meses.
Em nota, a Novo Nordisk lamentou a decisão, afirmando que, embora o tribunal tenha reconhecido a irrazoabilidade da demora do INPI e os prejuízos causados à empresa, declarou que não seria possível ajustar o prazo de vigência das patentes sem que exista uma lei ou dispositivo legal que permita esse tipo de medida.
"O desafio enfrentado pela empresa evidencia um problema estrutural que impacta não só os titulares de patentes, mas diretamente os pacientes. É urgente que o Brasil promova mudanças em suas políticas de fomento à inovação e modernize o arcabouço legal de propriedade industrial, buscando oferecer clareza, previsibilidade e condições adequadas para a chegada de novas tecnologias em saúde ao país", diz a nota.
Na prática, porém, o fim da patente representa apenas o primeiro passo.
Segundo Lea Vidigal, sócia do escritório Lea Vidigal Advocacia, a expiração da proteção legal não leva, automaticamente, à queda de preços nem à chegada imediata de novos medicamentos às prateleiras. “A experiência brasileira e internacional indica que os efeitos concorrenciais tendem a ser graduais, especialmente no setor farmacêutico, em razão de barreiras regulatórias, tecnológicas e comerciais relevantes”, afirma.
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No caso das canetas emagrecedoras, o desafio é maior porque se trata de medicamentos biológicos ou de alta complexidade, como os produtos à base de semaglutida. Diferentemente dos remédios químicos tradicionais, esses medicamentos dependem do desenvolvimento de biossimilares, o que exige investimentos elevados, prazos longos e uma estrutura técnica complexa.
Mesmo após o vencimento da patente, poucos laboratórios conseguem, no curto prazo, cumprir todas as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para lançar rapidamente um concorrente.
O processo envolve testes rigorosos para comprovar segurança, eficácia ou equivalência em relação ao medicamento de referência, o que limita a entrada de novos players e reduz a pressão imediata sobre os preços. Em outras palavras, o acesso às canetas emagrecedoras não deve se popularizar da noite para o dia.
Outro fator que ajuda a explicar a lentidão na queda dos preços está na própria estrutura do mercado farmacêutico brasileiro. A formação de preços é influenciada por mecanismos institucionais, como a regulação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), além das estratégias de compras públicas e dos contratos de médio e longo prazo firmados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“O impacto concorrencial costuma ser mais perceptível no médio prazo, à medida que novos entrantes obtêm registro sanitário, ganham escala produtiva e passam a disputar efetivamente tanto o mercado público quanto o privado”, explica Vidigal.
Além disso, a decisão do STF que limitou a duração das patentes não alterou contratos já firmados com o poder público. Vale lembrar que o Ministério da Saúde é o maior comprador de medicamentos do país, o que reduz de forma significativa o efeito imediato da abertura do mercado, mesmo após o fim da exclusividade.
Quem precisa adquirir uma caneta emagrecedora ainda enfrenta preços elevados. O Ozempic (semaglutida), por exemplo, pode ser encontrado por cerca de R$ 900 a R$ 1.300 por embalagem com quatro doses semanais — o equivalente a um mês de tratamento —, a depender da farmácia e do estado.
Outra opção com o mesmo princípio ativo é o Wegovy, voltado especificamente para emagrecimento, cujos preços variam entre R$ 925 e R$ 1.799, conforme a concentração da caneta e eventuais promoções.
Já o Mounjaro (tirzepatida) tem custo mensal estimado entre R$ 1.406,75 e R$ 1.859,65 dentro de programas de desconto oferecidos pelas fabricantes. Fora desses programas, o preço pode chegar a R$ 2.384,34 ou mais, dependendo da dose e da alíquota de ICMS em cada estado.
A alternativa mais barata hoje são os chamados “Ozempics brasileiros”, como Olire e Lirux, à base de liraglutida. O tratamento mensal completo pode custar de R$ 700 a mais de R$ 1.100, variando conforme a dose, o número de canetas e a farmácia.
Após a publicação desta matéria, a Novo Nordisk enviou ao Seu Dinheiro seu posicionamento, confira abaixo na íntegra:
A Novo Nordisk lamenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo referente à recomposição do prazo da patente de semaglutida no Brasil. Embora o Tribunal tenha reconhecido a irrazoabilidade da demora do INPI e os prejuízos causados à empresa, declarou que não seria possível ajustar o prazo de vigência das patentes sem que exista uma lei ou dispositivo legal que permita esse tipo de medida. O desafio enfrentado pela empresa evidencia um problema estrutural que impacta não só os titulares de patentes, mas diretamente os pacientes. É urgente que o Brasil promova mudanças em suas políticas de fomento à inovação e modernize o arcabouço legal de propriedade industrial, buscando oferecer clareza, previsibilidade e condições adequadas para a chegada de novas tecnologias em saúde ao país.
A ausência de mecanismos capazes de compensar atrasos estatais na análise de patentes cria incertezas que atingem todo o ecossistema de inovação e a cadeia da saúde — desde a pesquisa científica até a disponibilidade de tratamentos essenciais. Quando não há segurança jurídica, o desenvolvimento e a oferta de terapias inovadoras tornam-se mais raros e lentos, comprometendo o acesso da população a medicamentos modernos. Nosso país está falhando ao não gerar um ambiente seguro que incentive investimentos em pesquisa e desenvolvimento, dificultando a chegada de inovações e impactando diretamente a qualidade da assistência à saúde.
Por isso, a modernização legislativa, por meio de mecanismos como o Patent Term Adjustment (PTA), permanece fundamental. É uma medida que reforça o ciclo virtuoso da inovação, estimula os altos investimentos em saúde e contribui para garantir que a população brasileira tenha acesso contínuo e seguro às melhores opções terapêuticas. A Novo Nordisk seguirá empenhada na defesa dessa modernização, como forma de proteger investimentos, garantir acesso seguro aos pacientes e reposicionar o Brasil como um país que valoriza e protege a inovação.
Presidentes, políticos, bilionários, atrizes e ganhadores de Prêmios Nobel passaram por essa universidade, unidos pelo lema “Veritas” — a verdade.
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