Com R$ 1,82 trilhão só para pagar juros da dívida e R$ 61 bilhões para emendas, veja os detalhes do Orçamento para 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões — que será considerada cumprida se o resultado variar entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões — e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do total de gastos previstos, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões ficarão no orçamento de investimento das estatais. O limite de despesas para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

Um dos principais destaques do relatório é o peso do serviço da dívida pública. Cerca de 28% do OFSS, o equivalente a R$ 1,82 trilhão, será destinado ao pagamento de juros. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, realizada com recursos obtidos por novas emissões de títulos.

Segundo o parecer, descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões (72,6%) virão de receitas correntes, enquanto R$ 1,237,6 trilhão (27,4%) terão origem em receitas de capital.

O relatório também fixa o salário-mínimo de 2026 em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Além disso, o texto prevê uma despesa adicional de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral no próximo ano.

Dinheiro para emendas e créditos adicionais

O parecer reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual ficaram em R$ 11,2 bilhões.

Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões.

Além disso, o relatório prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, voltadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na mesma sessão, o Congresso também aprovou 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles está o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

Os recursos, obtidos a partir do cancelamento de outras dotações, serão utilizados na aquisição de equipamentos e na realização de estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade, necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) comemorou a aprovação do Orçamento ainda em 2025 e afirmou que o texto é fundamental para viabilizar as políticas do próximo ano.

“O Brasil está na menor média histórica de desemprego, em 5,4%, e em trajetória de queda. Temos a menor média inflacionária desde o advento do Plano Real. A renda média do trabalhador chegou ao melhor nível da história, em R$ 3.800, e melhora ainda mais em janeiro, quando quem recebe até R$ 5 mil deixará de pagar imposto de renda. Aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também terão desconto”, afirmou.

Com informações Agência Brasil

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