CMN regulamenta ampliação do Minha Casa Minha Vida para classe média, que entra em vigor agora em maio
Regulação permite que bancos combinem recursos de captação própria com os do FGTS, mas que consigam dar crédito nas mesmas condições que os financiamentos apenas com recursos do fundo

Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a ampliação do Minha Casa Minha Vida para famílias de classe média.
A regulamentação remove os últimos obstáculos para que a nova faixa de até R$ 12 mil entre em vigor, garantindo as mesmas condições das linhas de crédito, independentemente da fonte de recursos.
As novas regras entram em vigor agora em maio. Veja quem pode participar da faixa 4 do programa.
- VEJA MAIS: Prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 já começou; saiba como acertar as contas com o Leão
O CMN aprovou dois votos. O primeiro permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiamentos habitacionais da Faixa 3 do programa, que beneficia famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas juros menores.
A regulamentação foi necessária para garantir as mesmas condições dos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às operações com dinheiro do Fundo Social.
Atualmente, os financiamentos da Faixa 3 do Minha Casa Minha Vida têm juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual.
Leia Também
O segundo voto permite que os bancos combinem recursos do FGTS e recursos próprios, vindos da caderneta de poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para emprestarem para a nova faixa do Minha Casa Minha Vida que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
A nova categoria do Minha Casa Minha Vida oferece financiamentos com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.
A regulamentação garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas sejam as mesmas dos empréstimos concedidos com recursos do FGTS para imóveis de igual valor.
- E MAIS: Calendário de resultados desta semana inclui Weg, Santander e outras empresas; acompanhe a cobertura completa de balanços
Impacto das novas regras do Minha Casa Minha Vida
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as propostas reforçam o compromisso do governo federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média, “por meio de um modelo eficiente, justo e acessível”.
“Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil”, destacou o texto.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Anunciada no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria do Minha Casa Minha Vida abrangerá famílias que ganham até R$ 12 mil.
No último dia 15, o Conselho Curador do FGTS aprovou a ampliação dos valores de renda das faixas do programa e permitiu a utilização de excedentes do fundo (lucros e rendimentos) como fonte de recursos para a Faixa 4.
No último dia 25, o Ministério das Cidades publicou uma portaria com as novas faixas do programa habitacional.
Alternativa ao IOF: Casa Civil deve entregar 2 PLs ao Congresso após MP ser derrubada, diz Haddad
Um PL enviado ao Congresso seria de revisão de despesas e outro de aumento de arrecadação, com taxação de bets e fintechs.
Como criminosos conseguiram fugir com mais de R$ 40 milhões sem que ninguém percebesse
No domingo (19), hackers invadiram o sistema da Diletta, uma prestadora de serviços financeiros brasileira, e drenaram mais de R$ 40 milhões
O famoso parque de diversões brasileiro que desbancou a Disney e está entre os melhores do mundo
Beto Carrero World supera os parques da Disney e conquista o 2º lugar entre os melhores do mundo, segundo o ranking Travelers’ Choice Awards 2025 do TripAdvisor
Do laboratório ao bar: como funciona o ‘nariz eletrônico’ que promete detectar metanol em bebidas alcoólicas
Com precisão de 98% e análise em até 60 segundos, tecnologia desenvolvida na UFPE promete ajudar a combater as adulterações em bebidas alcoólicas
Precisa reformar sua casa? Veja se você tem direito a empréstimo do programa do governo Reforma Casa Brasil
Quem tem renda acima de R$ 9,6 mil terá linha de crédito específica, de R$ 10 bilhões e disponibilizada pela Caixa, para fazer adequações de acessibilidade e reformas estruturais em suas casas; veja detalhes
CNH sem autoescola: quanto vai custar para tirar a habilitação se a nova proposta vingar
Com a proposta da CNH sem autoescola, o custo para tirar a habilitação pode cair até 80% em todo o país
Até tu, Lotofácil? Loterias da Caixa encalham e atenções se voltam para prêmio enorme na Mega-Sena
É incomum, mas até a Lotofácil iniciou a semana encalhada; Quina, Lotomania, Dupla Sena e Super Sete também acumularam na segunda-feira (20)
Bolsa Família paga hoje (21) beneficiários com NIS final 2
Os pagamentos de outubro do Bolsa Família continuam nesta terça-feira (21), com o depósito destinado aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 2. O cronograma segue até o dia 31 de outubro, sempre de acordo com o último dígito do NIS, conforme o calendário da Caixa Econômica Federal. Os primeiros pagamentos começaram na […]
Outra marca de azeite cai na mira da Anvisa. Veja todas as marcas proibidas pelo governo — e descubra como evitar os produtos irregulares
A decisão proíbe a fabricação, venda, distribuição, importação, divulgação e consumo de todos os lotes de azeite desta marca. Veja qual é
O jogo das terras raras: tensões entre China e EUA voltam a agitar o comércio global
Restrição de exportações, corrida por licenças e alta nas ações do setor expõem a nova frente da disputa estratégica entre as duas maiores economias do mundo
Em meio a roubo de joias históricas do Museu do Louvre, a peça principal ficou para trás; veja o que foi levado
Criminosos invadiram o Museu do Louvre e levaram oito joias da coroa francesa, em um dos maiores roubos da história; o diamante Régent, avaliado em US$ 60 milhões, ficou para trás
Petrobras (PETR4) dá alívio para o bolso dos motoristas e anuncia redução de 4,9% no preço da gasolina
Segundo estimativas de mercado, a estatal tinha margem para reduzir entre 5% e 10% o preço da gasolina
Trump cobra que China volte a comprar soja norte-americana, exigência para negociações sobre tarifas
O republicano exige que a China retome importações de soja e diz manter boas relações com o país; China admite desaceleração econômica
Precisa reformar a casa? Governo lança hoje programa que oferecerá R$ 40 bilhões em crédito; veja quem pode participar
O Reforma Casa Brasil prevê créditos com juros reduzidos e prazos de pagamento de até 60 meses, e inclui faixa para quem tem renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil
Loterias da Caixa voltam à cena hoje com prêmio de mais de R$ 10 milhões na Quina
Quina começa a semana acumulada há três concursos. De todos as loterias com sorteios programados para a noite desta segunda-feira (20), somente uma promete prêmio inferior a R$ 1 milhão.
É inflação para todo lado: agenda da semana tem IPCA-15 e CPI nos EUA; temporada de balanços ganha força no Brasil e no exterior
Em meio à segunda semana de shutdown nos EUA, a agenda econômica reserva também importantes termômetros para o mercado de trabalho norte-americano e para a economia global; saiba o que esperar dos próximos dias
Do Sudão do Sul à Guiana: os países que vão crescer até 26% em 2025 — e não necessariamente por bons motivos
FMI prevê que Sudão do Sul, Líbia e Guiana liderem o crescimento mundial em 2025 — mas altas expressivas refletem mais crises e efeitos de recuperação do que prosperidade real.
Licença-maternidade: o que mudou para as mães com a nova lei sancionada pelo presidente Lula
Nova lei da licença-maternidade muda a contagem do benefício em casos de internação da mãe ou do bebê, garantindo o direito ao afastamento completo de 120 dias
Ray Dalio treina clone de IA para compartilhar sua filosofia de investimentos – uma semana depois de alertar para bolha
O bilionário e fundador da Bridgewater quer usar inteligência artificial para replicar seu modo de pensar e responder a perguntas de investidores
Essa praia brasileira é considerada uma das piores do mundo, mas classificação é justa?
Entre as 100 praias com mais reclamações do mundo, esse cartão postal brasileiro tem críticas sobre lotação e lixo — mas continua encantando turistas do Brasil e do exterior