Comissão do Senado dá sinal verde para projeto de lei que recria seguro obrigatório DPVAT e libera R$ 15 bilhões de crédito
“A recriação do DPVAT, agora SPVAT, não tem nenhum condão do ponto de vista do governo de fazer caixa”, disse o senador Jaques Wagner durante a votação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 15 votos a 11, o relatório do projeto de lei (PL) que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal para permitir ao governo antecipar a liberação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões.
Os senadores rejeitaram, ainda, em votação simbólica, uma emenda que tentava derrubar a mudança no arcabouço fiscal feita no relatório.
Assim, o DPVAT (sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) passará a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e principal articulador político do governo no Congresso, não contou com nenhuma alteração substancial em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A proposta foi levada adiante pelo governo com o principal objetivo de viabilizar um acordo político do Palácio do Planalto com siglas de centro e direita que orbitam ao redor do governo para retomar parte das emendas parlamentares de comissão.
- Empiricus Research libera +100 relatórios gratuitos em plataforma exclusiva; libere seu acesso aqui
Divisão de valores do novo DPVAT
Dos cerca de R$ 15 bilhões que serão liberados, R$ 3,6 bilhões devem ser destinados à recomposição de parte das emendas de comissão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O restante ficará a cargo do Poder Executivo.
Leia Também
Vale lembrar que emendas são um instrumento que permite a deputados e senadores certo grau de influência no processo de elaboração e destinação do orçamento anual.
O projeto segue, agora, para análise no plenário do Senado Federal, o que deve acontecer ainda nesta terça-feira (7). A tendência é que a proposta seja aprovada e encaminhada à sanção presidencial.
"A recriação do DPVAT, agora SPVAT, não tem nenhum condão do ponto de vista do governo de fazer caixa", disse o senador Jaques Wagner durante a votação. "Não tem sentido arrecadatório para o governo. Tem o sentido de cobrir uma apólice pequena."
Freios e contrapesos
O líder do governo no Senado se comprometeu que o presidente Lula vetará um dispositivo do texto que envolve a penalização para que estiver atrasado com o SPVAT. O presidente aceitaria vetar o dispositivo, incluído na Câmara dos Deputados e entendido como uma "penalização excessiva".
O compromisso seria uma forma de evitar que o texto seja alterado no Senado e enviado novamente à Câmara dos Deputados.
Wagner disse, ainda, que, segundo os cálculos do Ministério da Fazenda, o SPVAT custará de R$ 50 a R$ 60 por ano por contribuinte. Será uma forma de garantir um seguro mínimo a pessoas que não possuem seguros privados de seus automóveis.
*Com informações do Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Mudança nos concursos públicos: Lula sanciona lei que amplia cotas; entenda como as novas regras funcionam
Novo percentual incidirá sobre total de vagas dos processos seletivos para cargos efetivos e temporários da administração pública federal
Alexandre de Moraes manda prender Carla Zambelli após saída da deputada do Brasil; entenda o caso
Procuradoria-Geral da República pediu a prisão preventiva na noite de terça-feira (3)
Carla Zambelli sai do Brasil dias após STF condenar a deputada à prisão por dez anos; entenda o caso
Zambelli foi para a Europa, onde diz ter cidadania, e afirmou que pedirá licença do mandato de deputada federal
Haddad fala em ‘sugestão estrutural’ como alternativa ao aumento do IOF após negociações com o Congresso
Alternativas ao aumento do IOF incluem a revisão de benefícios fiscais e a parceria com legislativo para fortalecer a arrecadação
Desaprovação ao governo Lula atinge o maior nível da série e coloca em risco reeleição do presidente, segundo pesquisa do AtlasIntel
O levantamento é o primeiro do instituto após as fraudes do INSS e do aumento do IOF
Plano alternativo ao IOF deve “evitar gambiarras” e Lula precisa entrar na negociação, diz Hugo Motta
Presidente da Câmara afirmou que o Brasil está cansado de tantos impostos e que se a equipe econômica não resolver, o Congresso irá
Há ‘fortes indícios’ de que foco de gripe aviária está contido, diz ministro da Agricultura
Brasil já entrou no período de vazio sanitário, em que contabiliza 28 dias sem novos casos para voltar ao status de “livre de gripe aviária”
“Se fizer o dever de casa e sinalizar um ajuste fiscal, imediatamente a economia melhora”, diz Mansueto Almeida
Economista-chefe do BTG Pactual acredita que com sinais claros de responsabilidade fiscal e controle de gastos, juros e inflação no país teriam espaço para cair rapidamente
Fraude no INSS: descontos indevidos já comunicados somam R$ 1 bilhão em devoluções; governo amplia atendimento com os Correios
Em entrevista coletiva, presidente do INSS falou sobre os ressarcimentos e confirmou parceria com os Correios para atendimento presencial a partir do dia 30
Lula assina MP que deixa conta de luz mais cara para a classe média e amplia isenção para baixa renda; veja como vai ficar
Texto, que ainda pode sofrer mudanças no Congresso, também amplia o mercado livre de energia e reduz subsídios para fontes renováveis
Comissão do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo e aumenta mandatos para 5 anos
Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado
Conta de luz deve ficar mais cara, mas não para todos — projeto do governo prevê isenção para baixa renda e aumento para classe média, diz jornal
Reforma do setor elétrico tem como objetivo ampliar os beneficiados pela tarifa social, mas custo excedente recairá sobre demais clientes residenciais e pequenos comerciantes
Fraude do INSS: ação pede fim de regra que transfere ‘prova diabólica’ a aposentados
Segundo o documento, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025 fragiliza aposentados e pensionistas ao inverter o ônus da prova, transferindo aos beneficiários a responsabilidade de comprovar os descontos indevidos
Exportações de frango na berlinda: Brasil mira retomar exportações em 28 dias
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou que, mesmo com a retomada do status de livre de gripe aviária, a normalização das exportações de carne de frango será gradual
Agência Brasil
INSS vai devolver R$ 292,6 milhões entre maio e junho; veja datas de pagamento
O valor a ser restituído corresponde às mensalidades de associações e sindicatos descontadas indevidamente em abril; a consulta pode ser feita pelo app Meu INSS ou pelo telefone 135
Dedo na cara: a nova crítica de Lula a Trump após viagem à Rússia e encontro com Putin
O presidente brasileiro deixou Moscou neste sábado (10) rumo a outro destino que deve desagravar bastante o republicano: a China
Governo vai usar dinheiro da União para ressarcir os aposentados que sofreram com golpe no INSS? Haddad responde quem vai pagar a conta
Em evento na B3, o ministro da Fazenda disse que o governo federal já tomou as primeiras medidas para captar recursos para ressarcir os aposentados
Como vai funcionar o ressarcimento após a fraude do INSS: governo detalha plano enquanto tenta preservar a imagem de Lula
O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que o órgão deve notificar prejudicados na próxima terça-feira (13), mas a data de início dos pagamentos ainda segue pendente
Governo pode usar recursos do Tesouro para bancar fraude do INSS? Veja o que já se sabe até agora
A estimativa é que cerca de 4,1 milhões de beneficiários do INSS tenham sido atingidos por descontos indevidos, com prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024
Entenda por que Bolsonaro pode se beneficiar se ação penal de Ramagem for suspensa no caso da tentativa de golpe de Estado
Câmara analisa pedido de sustação da ação contra o deputado Alexandre Ramagem; PL, partido de Bolsonaro, querem anulação de todo o processo
