Urnas podem ser reabertas para cumprir decisão de prorrogar votação? Saiba o que acontece

A votação do segundo turno foi prorrogada até as 19h deste domingo (25), por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após pedidos de campanhas eleitorais que apontaram problemas no transporte público e dificuldades de deslocamento dos eleitores. A mudança de horário trouxe uma dúvida prática: o que acontece nas seções em que a votação já tinha sido encerrada?

Segundo as informações disponíveis até o momento, uma urna eletrônica desligada não pode ser reaberta para receber novos votos.

Quando não há mais eleitores na fila às 17h, horário originalmente previsto para o fim da votação, o equipamento recebe o comando de encerramento e emite o boletim de urna — documento que registra os votos computados.

Depois da emissão do boletim, a urna não pode ser ligada novamente para continuar a votação. Por isso, a principal diferença está entre as seções em que o processo já havia sido encerrado e aquelas em que ainda havia eleitores na fila.

Quem estava na fila às 17h

Eleitores que já aguardavam para votar às 17h tinham direito de permanecer na fila e votar. Nessas seções, as urnas continuaram ligadas e podem registrar os votos durante o período prorrogado, até as 19h.

Já nas seções em que a votação havia sido finalizada e o boletim de urna emitido, não é possível simplesmente reiniciar o equipamento.

Especialistas apontam que uma alternativa poderia ser o uso de cédulas de papel, mas a decisão de Zanin exclui a possibilidade desse tipo de voto.

Também há relatos de escolas com portões fechados, embora os locais de votação não devessem ser encerrados antes do fim do prazo determinado.

Em alguns colégios, decisões sobre como aplicar a prorrogação estão sendo tomadas pelos chefes dos cartórios eleitorais presentes.

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Justiça Eleitoral em silêncio

A decisão de prorrogar a votação foi tomada rapidamente, e ainda não está claro como ela está sendo operacionalizada nas zonas eleitorais em que o processo já havia sido encerrado.

A reportagem do Seu Dinheiro havia apontado a dúvida sobre a situação das urnas desligadas e a possibilidade de uso de cédulas de papel.

Até a publicação deste texto, a Justiça Eleitoral não havia divulgado esclarecimentos sobre o procedimento a ser adotado em cada seção.

O que dizem os especialistas

O advogado eleitoral Fernando Neisser afirmou que as urnas eletrônicas já encerradas não poderão ser reabertas para receber novos votos, mesmo após a decisão de Zanin.

Segundo ele, ainda será necessário avaliar se a situação poderá causar algum prejuízo à apuração, que já havia começado em 18 Estados e no Distrito Federal antes de ser interrompida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"É claro que é absolutamente inédita a situação, então muito difícil dizer com absoluta certeza, mas urna fechada não tem como reabrir, ponto", afirmou Neisser.

O advogado explicou que, uma vez acionado o comando de encerramento de uma urna, não é possível reverter o procedimento. Segundo ele, também não seria viável substituir os equipamentos fechados por urnas de contingência para permitir a votação dos eleitores que ainda não haviam comparecido.

"As urnas que ainda estão abertas, seguem abertas, as que estiverem fechadas, fechadas estão", disse.

Neisser ressaltou que as consequências desse cenário ainda são desconhecidas. Para ele, será preciso verificar posteriormente se a impossibilidade de reabrir os equipamentos terá algum efeito sobre a apuração dos votos.

*Com informações do Estadão Conteúdo