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ALCANCE LIMITADO

Pacote fiscal passa no Senado, mas mercado cobra ajuste mais consistente das contas

Governo preservou medidas com impacto estimado em até R$ 50 bilhões, mas analistas dizem que o pacote não resolve o desequilíbrio fiscal. Projeto ainda enfrenta votação na Câmara.

Imagem: ChatGPT via Copilot

O governo conseguiu manter no Senado o núcleo do pacote fiscal — mas a aprovação não convenceu o mercado de que as contas públicas estão no caminho de uma solução duradoura. Analistas veem alcance limitado nas medidas e apontam que o texto ainda pode enfrentar obstáculos na Câmara dos Deputados.

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A proposta, aprovada na quarta-feira (18), tem impacto estimado em até R$ 50 bilhões. Para Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA, o parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM) saiu do Senado praticamente intacto. A vitória, porém, exigiu esforço do governo para barrar mudanças propostas pela oposição.

“O texto sai do Senado quase intacto e segue para a Câmara. Mas o governo suou mesmo em um Senado mais amigável”, afirmou Bittencourt.

Uma das medidas preservadas limita as compensações cruzadas de créditos tributários. O Executivo poderá restringir o uso desses créditos pelas empresas, em uma iniciativa cujo impacto fiscal pode chegar a R$ 18 bilhões em 2027.

A oposição tentou retirar a medida, mas a proposta do senador Alan Rick recebeu 31 votos — menos que os 41 necessários para ser aprovada. De acordo com o ASA, a resistência de 119 entidades empresariais não foi suficiente para mudar o resultado.

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Também foi mantido o limite anual de R$ 3 bilhões para compensações entre o INSS e os regimes próprios de previdência. A regra enfrenta oposição de governos locais: a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as prefeituras podem perder R$ 5 bilhões por ano.

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Na Lei Kandir, o governo cedeu terreno. Após acordo com a oposição, a restrição aos repasses para estados e municípios ficará concentrada em 2027, com recomposição dos valores entre 2028 e 2030.

Um ajuste fiscal que preocupa

Para Gustavo Assis, CEO da Asset, o pacote fiscal está longe de resolver o desequilíbrio das contas públicas. A questão, diz, não é apenas o valor estimado, mas a capacidade de as medidas produzirem um ajuste que se sustente ao longo do tempo.

“O principal problema não está apenas no valor estimado de R$ 50 bilhões, mas na qualidade e na sustentabilidade desse ajuste”, afirma.

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Na avaliação de Assis, parte das iniciativas aumenta a arrecadação ou muda o calendário de uso de créditos tributários e pagamentos, sem reduzir de forma permanente as despesas. É justamente aí que está a cobrança dos investidores: mais controle dos gastos públicos — especialmente dos obrigatórios — em vez de novas receitas para bancar despesas crescentes.

A limitação das compensações tributárias também pode ter efeitos sobre as empresas. Com menos flexibilidade para usar créditos, companhias podem enfrentar pressão no caixa e precisar de mais capital de giro, em um cenário de crédito caro. Isso pode afetar investimentos e contratações ou levar ao repasse de custos aos consumidores.

O comportamento do mercado reflete essa cautela, segundo Assis. Ele chama atenção para o dólar, que terminou a quarta-feira (19) próximo de R$ 5,90 e que os juros futuros continuaram pressionados, em meio às incertezas internas e externas.

Por isso, Assis considera cedo para rever de forma significativa as projeções para o dólar, a inflação e a Selic em 2027 apenas com a aprovação do pacote.

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Para que os juros de longo prazo caiam de maneira sustentável, diz, os investidores precisam enxergar uma trajetória confiável de estabilização da dívida e maior equilíbrio entre receitas e despesas.

Câmara é o próximo teste

Depois da votação no Senado, o governo volta as atenções para a Câmara, onde o projeto deve ser analisado na próxima semana.

Nesta quinta-feira (19), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a prioridade é dialogar com os deputados. Eventuais medidas adicionais para equilibrar as contas ainda terão de ser discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ainda não é o momento de falar sobre isso”, afirmou Moretti, em entrevista à GloboNews.

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A declaração veio um dia depois de o ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificar o pacote em tramitação no Congresso como um “primeiro passo” para melhorar as finanças públicas.

Na quarta-feira (19), Durigan indicou que novas medidas seriam anunciadas “imediatamente” — um sinal de que a equipe econômica considera necessário ir além do texto aprovado no Senado.

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