Rombo bilionário: como as operadoras de celular deram um desfalque de R$ 12 bilhões nos cofres públicos e levaram União à justiça
Entre as empresas, o maior valor em aberto é da Telefônica Brasil (dona da Vivo), com R$ 4,3 bilhões
Um processo judicial que se arrasta desde o começo da pandemia gerou um desfalque de R$ 11,689 bilhões aos cofres públicos. O valor se refere ao que as operadoras de celular deixaram de pagar para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) entre 2020 e 2024.
Criado pela lei 5.070, de 1966, o Fistel tem por objetivo cobrir as despesas com a fiscalização dos serviços de telecomunicações. Os recursos recolhidos vão para o Tesouro Nacional, que repassa uma parte para compor o orçamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em abril de 2020, para minimizar os impactos da crise de covid, o governo de Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 952, que autorizou as teles a postergarem o recolhimento do fundo setorial. Mesmo após a MP expirar, as empresas não voltaram a pagar.
- Análises aprofundadas, relatórios e recomendações de investimentos, entrevistas com grandes players do mercado: tenha tudo isso na palma da sua mão, entrando em nossa comunidade gratuita no WhatsApp. Basta clicar aqui.
As operadoras de celular apelam
As teles apelaram argumentando que o valor arrecadado pelo Fistel é muitas vezes superior ao que é, de fato, utilizado na fiscalização do setor, e, portanto, defenderam o corte definitivo da cobrança.
"Tem um excesso de arrecadação que não faz sentido a título de cumprimento da política pública", disse uma representante das operadoras, que preferiu não se identificar. "O resto vinha sendo usado para tentar fazer um superávit", emendou.
Entre 2020 e 2024, a União repassou R$ 3 bilhões para compor o orçamento da Anatel (valor nominal consolidado no período, sem considerar a inflação). Isso representa uma fatia de cerca de 25% do total que teria sido arrecadado pelo Fistel.
Leia Também
O argumento das teles foi aceito temporariamente pela Justiça, e a cobrança do Fistel foi suspensa por meio de liminar até que haja uma decisão sobre o mérito da questão.
O processo corre no Tribunal Regional Federal (TRF), onde dois desembargadores já votaram, sendo um a favor e outro contra a manutenção da cobrança. Não há prazo para conclusão. O próximo pagamento de Fistel deveria ocorrer no fim de março.
Entre as operadoras de celular, o maior valor em aberto é da Telefônica Brasil (dona da Vivo), com R$ 4,3 bilhões. Em seguida vêm:
- TIM: R$ 3,0 bilhões
- Claro: R$ 2,8 bilhões
- Oi: R$ 1,3 bilhão
- Algar: R$ 124 milhões
- Sercomtel: R$ 3 milhões
"A utilidade do Fistel já perdeu a natureza do que era usado", afirmou o presidente de Telefônica, Christian Gebara, em entrevista coletiva semana passada.
"Não pagamos durante a pandemia. Depois, ela perdeu a função. Por isso, a gente questiona a necessidade de fazer o pagamento", emendou.
Recursos sob risco
O caso agora está sob avaliação da Advocacia Geral da União (AGU) e, enquanto isso, o funcionamento da Anatel tem sido mantido por outras fontes que compõe o Orçamento Geral da União.
Na visão do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o maior problema dessa disputa é o rombo na arrecadação pública.
"Já fiz o que tinha que fazer, falei com desembargadores e apresentei nossos argumentos. Quem tem que estar preocupado é o (Fernando) Haddad (ministro da Fazenda). Liga para ele e pergunta o que ele acha de ter quase R$ 12 bilhões faltando no orçamento", disse Baigorri, ao ser perguntando pela imprensa se está preocupado com o impacto da suspensão do Fistel para o funcionamento da agência reguladora.
Baigorri alertou para o fato de os valores em discussão não terem sido depositados em juízo pelas empresas, o que levanta dúvidas sobre sua capacidade de pagamento lá na frente em caso de uma decisão favorável à União.
"Estamos numa discussão judicial. Os caras não querem pagar, e vamos brigar. O que me traz preocupação é que não estão depositando em juízo. Estão acumulando dívida se um dia perderem", disse.
O que dizem as empresas
A reportagem procurou as operadoras de celular para esclarecer porque os valores em discussão não foram depositados em juízo e qual sua política de provisionamento.
Vivo, Claro, TIM e Oi não quiseram responder as perguntas e direcionaram a reportagem para a Conexis, associação que representa as empresas.
Esta, por sua vez, também não deu mais detalhes: "A Conexis informa que as operadoras aguardam a decisão do julgamento do recurso de apelação", informou em nota.
VEJA TAMBÉM - Bitcoin a US$ 150 mil é questão de tempo? O que esperar daqui para a frente
COMPARTILHAR
Anvisa fecha o cerco a versões manipuladas do Ozempic e acelera aprovação de ‘caneta emagrecedora’ genérica
A Agência veta manipulação de semaglutida e prioriza análise de registros que devem ganhar espaço após o fim da patente em 2026
Família Diniz avança no comando do Pão de Açúcar — mas não é aquela que você conhece; saiba quem são os Coelho Diniz
Os novos maiores acionistas do GPA são os Coelho Diniz, que pouco têm a ver com a família do antigo dono, Abilio Diniz, falecido no ano passado
Por que o BTG Pactual está cauteloso com as ações de varejo — e quais os nomes favoritos do banco
A primeira metade de 2025 apresentou resultados sólidos em diversos segmentos de consumo, mas a atenção agora se volta para os ventos desfavoráveis que podem afetar o setor
Petrobras (PETR4) e Ibama testam capacidade de resposta a incidentes na Margem Equatorial; entenda por que isso importa
Apesar de ser vista como a nova fronteira de exploração de petróleo, a proximidade de ecossistemas sensíveis na Margem Equatorial gera preocupações
JBS (JBSS3) aprova distribuição de R$ 820 milhões em dividendos intercalares para a JBS NV
Os recursos serão direcionados para a holding que abriu capital nos Estados Unidos recentemente, segundo informa a própria companhia
Fundo imobiliário que integra o TRX Real Estate (TRXF11) vende mais um imóvel alugado pelo Assaí; entenda os impactos para os cotistas
No fim de maio, o fundo já havia anunciado a alienação de um outro ativo, que estava sendo alugado pela varejista, por R$ 69 milhões
BB Seguridade (BBSE3), Itaúsa (ITSA4) e mais: 8 empresas pagam dividendos e JCP nesta semana; confira
Oito companhias listadas no Ibovespa (IBOV) entregam dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) aos acionistas nesta última semana de agosto
Mudanças à vista no alto escalão do GPA (PCAR3): família Coelho Diniz eleva participação e pede eleição de novo conselho
O objetivo da família é tornar a representatividade no conselho proporcional à atual participação societária, segundo comunicado ao mercado
Com nova fábrica, marca de chocolates Dengo escala apoio a produtores de cacau da BA e caminha para o lucro
A empresa está investindo R$ 100 milhões na segunda unidade de produção em Itapecerica da Serra (SP) e vai quintuplicar a capacidade de abrir lojas a partir de 2026
BB denuncia vídeo de Eduardo Bolsonaro por fake news e pede ação da AGU contra corrida bancária
Segundo ofício encaminhado pelo banco, os ataques nas redes sociais começaram na última terça-feira (19)
Petrobras e Ibama testam capacidade de resposta a incidentes na Foz do Amazonas
Atividade é a última antes de concessão de licença ambiental para exploração de petróleo
Que fim levou o Kichute, a mistura de tênis e chuteira que marcou época nos pés dos brasileiros?
Símbolo da infância de gerações, o tênis da Alpargatas chegou a vender milhões de pares nos anos 1970, mas acabou perdendo espaço com a chegada das marcas internacionais
Banco do Brasil (BBAS3) quer ser o maior player no mercado de carbono no país, do projeto à certificação
Para o VP de Sustentabilidade do BB, José Ricardo Sasseron, a forte relação com o agronegócio, a capilaridade do banco e seus mais de 200 anos de história podem ajudar nessa empreitada
Intel tem semana para ninguém botar defeito: depois do Softbank, governo dos EUA confirma participação na companhia
O cenário de mercado, no entanto, tem sido desafiador para a gigante dos microprocessadores. Em 2024, as ações da Intel desabaram 60%
Na guerra com Mercado Livre, Shopee anuncia redução no prazo de entrega para BH, Rio e mais de 75 cidades
Na Grande São Paulo, uma em cada quatro encomendas foi entregue até o dia seguinte, enquanto 40% chegaram em até dois dias
Chegou chegando: H&M abre primeira loja no Brasil neste sábado (23); saiba mais sobre a marca e qual a média dos preços
Varejista de moda sueca deve trazer mais concorrência para nomes como C&A, Renner e Riachuelo
Mais uma notícia negativa no front da Braskem (BRKM5), e desta vez veio da agência de rating S&P
Em comunicado divulgado ao mercado, a empresa reforçou “o seu compromisso com a sua higidez financeira”
iPhone 16 é o celular mais vendido no Brasil em 2025 — e talvez fique para trás em breve
O celular mais vendido do país combina desempenho e durabilidade, mas custa caro
Banco do Brasil (BBAS3) critica campanha de difamação nas redes sociais e diz que tomará providências legais
Banco citou “publicações inverídicas e maliciosas” para gerar pânico e prejudicar o banco
Dividendos bilionários mantêm otimismo do UBS BB com a Petrobras (PETR4); confira qual é a cifra esperada pelo banco
Segundo o banco suíço, a produção da estatal deve crescer cerca de 20% entre 2024 e 2028, bem acima dos seus pares europeus e latino-americanos
