Petrobras (PETR4) recebe sinal verde do Cade para cancelar vendas e manter cinco refinarias no portfólio
O acordo põe fim a obrigação de alienação de oito refinarias — incluindo três unidades já vendidas — que havia sido acertada entre o Cade e a Petrobras durante a gestão de Jair Bolsonaro
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (22) as novas versões dos acordos com a Petrobras (PETR4) na área de refino e gás, o que autoriza a estatal a manter cinco refinarias que estavam no plano de vendas desde 2019.
Em troca de ser liberada dos desinvestimentos, o que inclui preservar a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), a estatal se comprometeu a adotar compromissos majoritariamente comportamentais, o que foi aceito pelo órgão antitruste.
A obrigação de alienação de oito refinarias — três unidades foram vendidas — foi firmado entre o Cade e a Petrobras durante a gestão de Jair Bolsonaro, em resposta às preocupações do conselho em conter o risco de abuso de posição dominante pela petroleira.
Com o início do mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, a Petrobras indicou que não gostaria de seguir com o plano de vendas.
Portanto, oficializou no fim do ano passado ao Cade seu desejo em alterar os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), que são tradicionalmente firmados entre o órgão e empresas investigadas por suposta infração à ordem econômica.
- O que acontece na gestão da Petrobras e Eletrobras? Convidamos 2 ex-CFOs para contar tudo que viveram nos “bastidores” das estatais em um evento inédito. Saiba mais e retire seu ingresso gratuito aqui.
Os argumentos da Petrobras (PETR4)
Ao propor novos compromissos ao Cade, a estatal argumentou que há mudança econômica e geopolítica global que demanda investimentos em refinarias nacionais para incrementar a capacidade de abastecimento do mercado interno.
Leia Também
Disse ainda existirem "amplas alternativas" de suprimento para refinarias independentes, que mitigariam o risco de aumento de custos de rivais da Petrobras.
Ao votar no caso, a conselheira Camila Alves afirmou que compromissos assumidos pela Petrobras reduzem assimetria de informação, fornecendo "transparência" e facilidade na detecção de práticas anticoncorrenciais.
Mas pontuou que eles não substituem a necessidade de regulação efetiva ou intervenções específicas. "O monitoramento dos compromissos assumidos é essencial para garantir o sucesso das obrigações", disse.
- [Evento gratuito] Ex-líderes da Petrobras e Eletrobras se reúnem para discutir os “bastidores” das estatais; retire seu ingresso para a transmissão.
A avaliação do Cade
Responsável por levar o assunto a julgamento, o presidente Alexandre Cordeiro afirmou que o TCC fortalece a transparência das operações da Petrobras e melhora o acesso do conselho a operações complexas da estatal, argumentando que o sistema de monitoramento que haverá sobre a Petrobras traz celeridade e eficiência na gestão de recursos públicos.
"O objeto do TCC não é de privatização das refinarias, até porque essas unidades são privadas, o objetivo foi garantir a entrada de novos atores no mercado", disse o conselheiro Gustavo Augusto.
Com o novo acordo na área de refino, a Petrobras precisará divulgar suas diretrizes gerais comerciais para entregas de petróleo por via marítima, com monitoramento rotineiramente feito pelo Cade.
As diretrizes serão orientadas por princípios como de preservação e priorização do resultado econômico da companhia, buscando maximizar sua geração de valor, praticando "sempre preços competitivos, alinhados ao mercado internacional".
O documento prevê também a oferta de Contratos Frame a qualquer refinaria independente em território brasileiro, conferindo-lhes vantagem de extrair "maiores benefícios" em suas negociações para suprimento de petróleo por via marítima com outras contrapartes.
- 3R Petroleum (RRRP3) é substituída por outra petroleira júnior em carteira recomendada da Empiricus Research; descubra gratuitamente quem foi a “substituta”
Esse modelo de contrato estabelece as condições básicas para a negociação, carga a carga, de um volume de petróleo. A obrigação de compra e venda somente será assumida na hipótese de ambas as partes chegarem a um acordo de preço.
A estatal ainda tentou dar uma resposta ao Cade sobre investigações instauradas após a celebração do TCC em 2019, que miram a atuação da petroleira.
Nesse sentido, o Cade poderá acompanhar a aplicação da nova estratégia comercial da Petrobras para a oferta a terceiros, em território brasileiro, de produtos derivados, notadamente: gasolina, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), óleo combustível e asfalto (em conjunto, Derivados de Petróleo).
O compromisso também inclui disponibilizar ao Cade, em ambiente controlado, acesso a relatórios confidenciais atualizados da estatal, contendo os preços praticados na oferta a terceiros e as respectivas referências utilizadas na precificação dos derivados. Esses documentos serão atualizados e disponibilizados a cada 30 dias.
Entre as apurações que corriam contra a estatal está o inquérito instaurado em 2019 para investigar suposto abuso de posição dominante no mercado de refino de petróleo. As investigações ficam suspensas enquanto durar o TCC, que tem vigência de três anos.
VEJA TAMBÉM - OS PLANOS DE LULA PARA PETROBRAS E O MEDO DE QUE ISSO ACABE COM A EMPRESA
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG): um capítulo à parte
No caso do TCC para o segmento de gás, a Petrobras argumentou ao Cade que a alienação da TBG afetaria negativamente a nova estratégia e o novo modelo de negócios da empresa.
"A compromissária buscou negociar obrigações alternativas que confiram ao Cade o conforto necessário para afastar qualquer dúvida acerca da preservação da concorrência no mercado brasileiro de gás natural", disse a Petrobras.
Embora afirme que a governança corporativa da TBG já assegura à empresa independência operacional em relação à Petrobras, o acordo validado prevê medidas adicionais para eliminar "qualquer possível influência" da companhia em mecanismos de gestão da transportadora que possam ser considerados relevantes do ponto de vista concorrencial.
A Petrobras terá, por exemplo, de seguir algumas obrigações até a emissão de certificação de independência da empresa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A nomeação de conselheiros independentes pela estatal também terá de ser necessariamente intermediada por um 'head hunter' independente. Nesse TCC, a duração prevista é de cinco anos.
COMPARTILHAR
Game of Thrones, Friends, Harry Potter e mais: o que a Netflix vai levar em acordo bilionário com a Warner
Compra bilionária envolve HBO, DC, Cartoon Network e séries de peso; integração deve levar até 18 meses
A guerra entre Nubank e Febraban esquenta. Com juros e impostos no centro da briga, quais os argumentos de cada um?
Juros, inadimplência, tributação e independência regulatória dividem fintechs e grandes instituições financeiras. Veja o que dizem
Depois de escândalo com Banco Master, Moody’s retira ratings do BRB por risco de crédito
O rebaixamento dos ratings do BRB reflete preocupações significativas com seus processos e controles internos, atualmente sob investigação devido a operações suspeitas envolvendo a aquisição de carteiras de crédito, diz a agência
Cyrela (CYRE3) e SLC (SLCE3) pagam R$ 1,3 bilhão em dividendos; Eztec (EZTC3) aumentará capital em R$ 1,4 bilhão com bonificação em ações
A maior fatia da distribuição de proventos foi anunciada pela Cyrela, já o aumento de capital da Eztec com bonificação em ações terá custo de R$ 23,53 por papel e fará jus a dividendos
Gol (GOLL54) é notificada pelo Idec por prática de greenwashing a viajantes; indenização é de R$ 5 milhões
No programa “Meu Voo Compensa”, os próprios viajantes pagavam a taxa de compensação das emissões. Gol também dizia ter rotas neutras em carbono
Se todo mundo acha que é uma bolha, não é: veja motivos pelos quais o BTG acredita que a escalada da IA é real
Banco aponta fundamentos sólidos e ganhos de produtividade para justificar alta das empresas de tecnologia, afastando o risco de uma nova bolha
Produção de cerveja no Brasil cai, principalmente para Ambev (ABEV3) e Heineken (HEIA34); preço das bebidas subiu demais, diz BTG
A Ambev aumentou os preços de suas marcas no segundo trimestre do ano, seguida pela Heineken, em julho — justamente quando as vendas começaram a encolher
Vale (VALE3) desafia a ordem de pagar R$ 730 milhões à União; mercado gosta e ações sobem mais de 1%
Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a mineradora alega que a referida decisão foi proferida em primeira instância, “portanto, seu teor será objeto de recursos cabíveis”
De seguro pet a novas regiões: as apostas da Bradesco Seguros para destravar o próximo ciclo de crescimento num mercado que engatinha
Executivos da seguradora revelaram as metas para 2026 e descartam possibilidade de IPO
Itaú com problema? Usuários relatam falhas no app e faturas pagas aparecendo como atrasadas
Usuários dizem que o app do Itaú está mostrando faturas pagas como atrasadas; banco admite instabilidade e tenta normalizar o sistema
Limpando o nome: Bombril (BOBR4) tem plano de recuperação judicial aprovado pela Justiça de SP
Além da famosa lã de aço, ela também é dona das marcas Mon Bijou, Limpol, Sapólio, Pinho Bril, Kalipto e outras
Vale (VALE3) fecha acima de R$ 70 pela primeira vez em mais de 2 anos e ganha R$ 10 bilhões a mais em valor de mercado
Os papéis VALE3 subiram 3,23% nesta quarta-feira (3), cotados a R$ 70,69. No ano, os ativos acumulam ganho de 38,64% — saiba o que fazer com eles agora
O que faz a empresa que tornou brasileira em bilionária mais jovem do mundo
A ascensão de Luana Lopes Lara revela como a Kalshi criou um novo modelo de mercado e impulsionou a brasileira ao posto de bilionária mais jovem do mundo
Área técnica da CVM acusa Ambipar (AMBP3) de violar regras de recompra e pede revisão de voto polêmico de diretor
O termo de acusação foi assinado pelos técnicos cerca de uma semana depois da polêmica decisão do atual presidente interino da autarquia que dispensou o controlador de fazer uma OPA pela totalidade da companhia
Nubank (ROXO34) agora busca licença bancária para não mudar de nome, depois de regra do Banco Central
Fintech busca licença bancária para manter o nome após norma que restringe uso do termo “banco” por instituições sem autorização
Vapza, Wittel: as companhias que podem abrir capital na BEE4, a bolsa das PMEs, em 2026
A BEE4, que se denomina “a bolsa das PMEs”, tem um pipeline de, pelo menos, 10 empresas que irão abrir capital em 2026
Ambipar (AMBP3) perde avaliação de crédito da S&P após calote e pedidos de proteção judicial
A medida foi tomada após a empresa dar calote e pedir proteção contra credores no Brasil e nos Estados Unidos, alegando que foram descobertas “irregularidades” em operações financeiras
A fortuna de Silvio Santos: perícia revela um patrimônio muito maior do que se imaginava
Inventário do apresentador expõe o tamanho real do império construído ao longo de seis décadas
UBS BB rebaixa Raízen (RAIZ4) para venda e São Martinho (SMTO3) para neutro — o que está acontecendo no setor de commodities?
O cenário para açúcar e etanol na safra de 2026/27 é bastante apertado, o que levou o banco a rever as recomendações e preços-alvos de cobertura
Vale (VALE3): as principais projeções da mineradora para os próximos anos — e o que fazer com a ação agora
A companhia deve investir entre US$ 5,4 bilhões e US$ 5,7 bilhões em 2026 e cerca de US$ 6 bilhões em 2027. Até o fim deste ano, os aportes devem chegar a US$ 5,5 bilhões; confira os detalhes.
