Escolha de investidor de referência da Sabesp (SBSP3) terá direito a “truco” da concorrência

O processo de privatização da Sabesp (SBSP3) tem andado a passos largos para ser concluído ainda este ano.

No cronograma estipulado pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a pretensão é realizar o leilão de desestatização neste mês, mas há uma janela para que a operação ocorra até o final de agosto.

Nesse sentido, mais um passo foi dado na quinta-feira (20).

A companhia de saneamento informou que, em reunião realizada ontem, o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED), em conjunto com o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) deliberou os termos e condições adicionais para a seleção do Investidor de referência.

Na disputa pela posição, estão nomes como Aegea, Equatorial (EQTL3) e até mesmo o empresário Nelson Tanure como um dos possíveis acionistas de referência.

Os Conselhos, assim, estipularam um preço mínimo para a venda das ações na oferta pública, entre outras determinações mínimas para o investidor de referência escolhido. 

"Em razão do caráter reservado da matéria, a íntegra da ata da reunião somente será divulgada e publicada após a liquidação da Oferta Pública", afirma a empresa em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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Sabesp (SBSP3) e o direito de “trucar” o concorrente

Um dos mecanismos estipulados foi o chamado right to match (direto de equiparar, em tradução livre), que eleva a concorrência pelo pacote de ações ofertado pelo Estado. 

Basicamente, o right to match permite que investidor de referência que apresentar melhor preço e quantidade de ações tenha direito a equiparar sua oferta com os demais concorrentes e vencer a disputa. 

Vale lembrar que o investidor que quiser se tornar o acionista de referência da Sabesp precisará passar pelo processo de bookbuilding — jargão do mercado para coleta das intenções dos investidores.

Vencerá aquele que apresentar o melhor preço ponderado com o maior volume de demanda — o que, no fim, significa que não necessariamente vencerá aquele que apresentar somente o melhor preço.

Com o right to match, agora será possível equiparar uma oferta a outra.

“Além disso, se o preço do book vencedor ficar abaixo do preço proposto inicialmente pelo investidor de referência, ele pagará a diferença diretamente ao Governo de SP após o encerramento da oferta”, diz uma nota do Conselho do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) do governo paulista, publicado na noite de ontem.

Quanto cada um tem — e terá — da companhia 

Atualmente, o Estado de São Paulo detém 50,3% da Sabesp e poderá vender as ações ordinárias SBSP3 que possui direta ou indiretamente — desde que mantenha o mínimo de 18% do capital social da Sabesp. O percentual pode ser ainda maior, a depender das condições de mercado.

Do mesmo modo, o governo paulista ainda deverá manter 10% do capital social da Sabesp da ação preferencial de classe especial (golden share).

Já o acionista de referência, que deverá ser selecionado no follow-on após a desestatização, contará com uma alocação prioritária de 15% do capital social da Sabesp, como dito anteriormente.

E o posto de acionista de referência é bastante cobiçado porque permite, entre outras coisas, apontar o nome do futuro presidente da Sabesp, bem como direito a 15% do capital social da empresa e indicar três conselheiros, além de outras regalias dentro da companhia.