Fim do imbróglio? O “acordo nuclear” da Eletrobras (ELET3) que pode resolver disputas com governo sobre a privatização — e faz as ações subirem forte na B3

A disputa do governo federal envolvendo a participação na Eletrobras (ELET3; ELET6) ganhou novos capítulos. E, pelo menos na visão do mercado, pode ganhar um desfecho positivo para ambos os lados. 

Isso porque o governo Lula negocia um acordo para trocar parte das ações que detém na gigante do setor elétrico para assumir o controle da Eletronuclear, de acordo com informações do Estadão. A Eletrobras confirmou as negociações sobre a participação, mas não deu detalhes. 

A negociação do “acordo nuclear” animou os investidores nesta quarta-feira (31).  Às 12h45, as ações ordinárias da Eletrobras (ELET3) saltavam 4,47% (R$ 39,69) enquanto as preferenciais ELET6 subiam 3,56%, a R$ 43,92.

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Eletronuclear: acordo ganha-ganha com o governo

Atualmente, a Eletrobras detém cerca de 35% das ações da Eletronuclear, que controla as usinas nucleares de Angra 1 e 2 e também deve construir a terceira, Angra 3.

Já a União, por meio da estatal ENBPar, possui os outros 65% da Eletronuclear. Com o possível acordo, a União assumiria 100% da Eletronuclear.

Além disso, o governo negocia aumentar a participação no conselho da Eletrobras e o recebimento de cerca de R$ 20 bilhões antecipados para reduzir encargos sobre a conta de luz. 

Do lado da Eletrobras, a ideia de se desfazer da participação na Eletronuclear faz parte da estratégia da Eletrobras em concentrar esforços em energia renovável. Esse assunto também foi proposto pelo governo nas tratativas sobre o comando da empresa. 

Outro fator importante é que a Eletrobras não quer desenvolver o projeto Angra 3, em razão  do alto investimento necessário e à alta tarifa para tornar o projeto economicamente viável. 

Vale lembrar que o projeto Angra 3 começou em 1980 e até hoje não foi finalizado. Segundo estimativas do Itaú BBA, a obra foi paralisada diversas vezes, com um gasto de quase R$ 8 bilhões. 

Dessa forma, a visão do mercado é que a transferência da participação na Eletronuclear para o governo seria positiva para a Eletrobras.

Em um relatório divulgado no início do mês, os analistas do Itaú BBA ressaltaram como fatores positivos que os possíveis acordos resolveriam a disputa de votos entre o governo e a Eletrobras, incluindo a desobrigação pela construção de Angra 3. 

Segundo informações do Estadão, para pagar pela participação na Eletronuclear, o governo deseja usar parte das ações da que detém na própria Eletrobras. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro, se reuniram nesta semana para discutir o preço dos papéis na negociação – o governo quer um deságio em relação às cotações atuais.

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Eletrobras (ELET3) pede ao STF prorrogação das negociações com a União 

A Eletrobras confirmou a discussão com o governo sobre a participação na Eletronuclear em fato relevante ao mercado nesta quarta-feira (31).

A ex-estatal informou que vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por 45 dias, a partir de 1º de agosto de 2024, para que o governo e a Eletrobras cheguem a um acordo.

Lembrando que essa é apenas uma entre as várias pendências da privatização da Eletrobras, que ocorreu em 2022.

No ano passado, a União ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo do estatuto da ex-estatal que limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista.

Com isso, o maior afetado pela medida tem sido o governo federal, que permaneceu com quase 47% das ações com direito a voto após a privatização da gigante do setor elétrico. 

A empresa e a União discutem também a antecipação de recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético e, por fim, a participação do governo nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras. 

“A companhia reitera que deliberações eventualmente decorrentes dos trabalhos na CCAF [Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal] serão submetidas à aprovação das instâncias de governança da Companhia, conforme previsto em seu Estatuto e na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive de sua assembleia geral”, finalizou a destacou a companhia em comunicado enviado à CVM.

*Com informações do Estadão

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