Adeus, AppStore? Apple se curva às novas regras da União Europeia e será obrigada a permitir lojas de aplicativos alternativas em iPhones 

O ecossistema fechado da Apple está prestes a chegar ao fim — pelo menos na União Europeia (UE).

A companhia passará a permitir que os desenvolvedores de software que usam a App Store da Apple passem a distribuir aplicativos diretamente de seus sites para usuários da União Europeia.

A Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia entrou em vigor na semana passada e exige que a Apple ofereça lojas de aplicativos alternativas em iPhones, além de permitir que os desenvolvedores optem por não usar seu sistema de pagamento nos aplicativos, que cobra taxas de até 30%.

“Estamos oferecendo mais flexibilidade para desenvolvedores que distribuem aplicativos na União Europeia, incluindo a introdução de uma nova maneira de distribuir aplicativos diretamente do site do desenvolvedor”, disse a Apple em um blog.

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“A Apple fornecerá aos desenvolvedores autorizados acesso a APIs (interfaces de programação de aplicativos) que facilitam a distribuição de seus aplicativos da web, integração com funcionalidades do sistema, backup e restauração de aplicativos de usuários e muito mais.”

Os desenvolvedores que criam lojas de aplicativos alternativas também poderão oferecer um catálogo composto exclusivamente pelos próprios apps.

Desse modo, eles poderão escolher como criar promoções, descontos e outras ofertas no aplicativo ao direcionar os usuários para concluir as transações em seus sites, em vez de usar a App Store da Apple.

As mudanças da Apple ocorrem em meio a críticas contínuas de rivais de que seus esforços de conformidade estão sendo insuficientes. As violações do DMA podem custar às empresas multas que chegam a 10% do seu volume de negócios global.

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Uma discussão antiga com a Apple

A possibilidade de a Apple abrir as portas de seu reinado fechado para lojas de terceiros no iPhone e em outros aparelhos do sistema iOS não é recente.

No fim de 2022, uma reportagem da Bloomberg relatou que a empresa da maçã planejava abrir o ecossistema no lançamento da atualização do iOS 17 — após 15 anos de total controle sobre os softwares instalados em seus aparelhos.

Isso porque, até o momento, os produtos da Apple só permitem que usuários baixem aplicativos a partir da App Store.

Entretanto, a empresa cobra dos desenvolvedores de aplicativos para iPhone um “imposto” entre 15% e 30% por qualquer produto digital vendido através de seus apps.

Acontece que, com as novas regras da União Europeia, as empresas que descumprirem a Lei dos Mercados Digitais podem receber multas de não-cumprimento de até 10% do volume de negócios anual total da empresa e a 20% em caso de reincidência.

*Com informações de Reuters e The Verge.

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