Senado aprova isenção de imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos por mês; projeto vai à sanção presidencial
Aprovação do projeto de lei oficializa medida provisória publicada pelo governo em fevereiro; limite de isenção do imposto de renda passa para R$ 2.824
No início de fevereiro, o governo federal aumentou a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos mensais em 2024.
Porém, como a mudança foi instituída por Medida Provisória (MP), tinha até 120 dias para ser transformada em Lei, sob a pena de caducar.
Pois no fim da tarde desta quarta-feira (17), o Senado aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei que oficializa a mudança, que agora segue para a sanção do presidente Lula.
O aumento da faixa de isenção do imposto de renda era uma das promessas de campanha do petista, que disse que iria isentar de IR todos os brasileiros que ganhassem até R$ 5 mil em rendimentos sujeitos à tributação pela tabela progressiva, que não é atualizada desde 2015.
- Faça sua declaração do Imposto de Renda sem dor de cabeça: baixe nosso Guia do IR, feito pela jornalista especializada Julia Wiltgen. Clique aqui e receba gratuitamente no seu e-mail.
Em maio do ano passado, o governo já havia elevado o limite da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e introduzido um desconto simplificado de R$ 528, o que, na prática, aumentava o limite de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época.
Só que, com o reajuste do salário mínimo neste ano, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não ficariam isentos se não houvesse uma nova legislação, o que agora foi ajustado.
Leia Também
Senadores rejeitaram emenda que ampliava isenção de imposto de renda para três salários mínimos
Na votação de hoje, os senadores chegaram a rejeitar uma emenda, apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propunha o aumento do limite de isenção de imposto de renda para o equivalente a três salários mínimos, ou R$ 4.236.
O governo trabalhou para impedir este aumento, devido ao impacto fiscal que traria, avaliado em R$ 59 bilhões, segundo o senador do Podemos Oriovisto Guimarães.
Medida também beneficia quem ganha mais de dois salários mínimos
A correção da faixa de isenção da tabela progressiva representa um ajuste de 6,97% sobre o teto anterior. Segundo o governo federal, o ajuste deve isentar 15,8 milhões de brasileiros do imposto de renda.
Contudo, devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF devem ser beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiros.
O novo limite será de R$ 2.259,20 e o novo desconto simplificado será de R$ 564,80, totalizando os R$ 2.824. A tabela progressiva mensal, portanto, fica da seguinte maneira:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.259,20 | 0 | 0 |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
*Com Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Banco Central acionou juros para defender o real — Galípolo detalha estratégia monetária brasileira em meio à guerra comercial global
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Gabriel Galípolo detalhou a estratégia monetária do Banco Central e sua visão sobre os rumos da guerra comercial
Orgulho e preconceito na bolsa: Ibovespa volta do feriado após sangria em Wall Street com pressão de Trump sobre Powell
Investidores temem que ações de Trump resultem e interferência no trabalho do Fed, o banco central norte-americano
Como declarar bitcoin e outras criptomoedas no imposto de renda 2025
Operações com criptoativos podem precisar ser informadas na declaração de imposto de renda, além de estarem sujeitas à tributação
Como declarar fiagros e fundos imobiliários (FIIs) no imposto de renda 2025
Fundos imobiliários e fiagros têm cotas negociadas em bolsa, sendo tributados e declarados de formas bem parecidas
Imposto de Renda 2025: 7 erros que podem levar investidores a perder dinheiro na restituição e como evitá-los
Regras de declaração do Imposto de Renda podem mudar para cada classe de ativos e confundir contribuintes; guia gratuito ensina como evitar erros
Lucro de 17% isento de Imposto de Renda e com ‘pinga-pinga’ mensal na conta: veja como investir em estratégia ‘ganha-ganha’ com imóveis
EQI Investimentos localiza oportunidade em um ativo com retorno-alvo de 17% ao final de 2025, acima da inflação e da taxa básica de juros atual
Caiu na malha fina? Receita libera consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda na quarta-feira
Ao todo, 279,5 mil contribuintes receberão R$ 339,63 milhões, mas há quem receberá o pagamento do lote de restituição do Imposto de Renda antes
Imposto de Renda 2025: mais de 10,5 milhões de declarações já foram entregues à Receita Federal; saiba como declarar de forma fácil e sem erros
Entenda quem é obrigado a declarar, quem está isento e como evitar erros de preenchimento com o Guia do Imposto de Renda 2025 do Seu Dinheiro
Como declarar opções de ações no imposto de renda 2025
O jeito de declarar opções é bem parecido com o de declarar ações em diversos pontos; as diferenças maiores recaem na forma de calcular o custo de aquisição e os ganhos e prejuízos
Como declarar ETF no imposto de renda 2025, seja de ações, criptomoedas ou renda fixa
Os fundos de índice, conhecidos como ETFs, têm cotas negociadas em bolsa, e podem ser de renda fixa ou renda variável. Veja como informá-los na declaração em cada caso
Até tu, Nvidia? “Queridinha” do mercado tomba sob Trump; o que esperar do mercado nesta quarta
Bolsas continuam de olho nas tarifas dos EUA e avaliam dados do PIB da China; por aqui, investidores reagem a relatório da Vale
Como declarar ações no imposto de renda 2025
Declarar ações no imposto de renda não é trivial, e não é na hora de declarar que você deve recolher o imposto sobre o investimento. Felizmente a pessoa física conta com um limite de isenção. Saiba todos os detalhes sobre como declarar a posse, compra, venda, lucros e prejuízos com ações no IR 2025
As empresas não querem mais saber da bolsa? Puxada por debêntures, renda fixa domina o mercado com apetite por títulos isentos de IR
Com Selic elevada e incertezas no horizonte, emissões de ações vão de mal a pior, e companhias preferem captar recursos via dívida — no Brasil e no exterior; CRIs e CRAs, no entanto, veem emissões caírem
Respira, mas não larga o salva-vidas: Trump continua mexendo com os humores do mercado nesta terça
Além da guerra comercial, investidores também acompanham balanços nos EUA, PIB da China e, por aqui, relatório de produção da Vale (VALE3) no 1T25
Como declarar financiamentos e empréstimos no imposto de renda 2025
Dívidas de valor superior a R$ 5 mil também devem ser informadas na declaração, mas empréstimos e financiamentos são declarados de formas distintas, o que exige atenção
Grupo Pão de Açúcar (PCAR3) não tem mais garantias prestadas pelo Casino após decisão da justiça francesa
Na prática, o Grupo Pão de Açúcar não tem como garantir sua posição junto às autoridades tributárias durante processo sobre recolhimento de imposto de renda
Tabela progressiva do IR é atualizada para manter isento quem ganha até 2 salários mínimos; veja como fica e quando passa a valer
Governo editou Medida Provisória que aumenta limite de isenção para R$ 2.428,80 a partir de maio deste ano
Como declarar doações efetuadas e recebidas no imposto de renda 2025
Embora sejam isentas de IR, doações são acompanhadas pelo Fisco, pois modificam o patrimônio dos contribuintes. Você precisa informar ao Leão sobre a origem e o destino dos seus recursos
Como declarar renda fixa — como CDB, Tesouro Direto, LCI, LCA e mais — e COE no imposto de renda 2025
Títulos de renda fixa — mesmo os isentos! — e Certificados de Operações Estruturadas (COE) são declarados de forma semelhante. Veja como informar o saldo e os rendimentos dessas aplicações financeiras na sua declaração
Os principais gastos dedutíveis do imposto de renda 2025 e como informá-los na declaração
Despesas dedutíveis só podem ser aproveitadas por quem entrega a declaração completa e reduzem o IR devido; mas mesmo quem entrega a declaração simplificada precisa declará-las
