🔴 CHANCE DE LUCROS DE ATÉ R$12 MIL POR MÊS ‘SURFANDO’ A VARIAÇÃO DO DÓLAR – SAIBA MAIS

Mande sua pergunta!

Vi que posso perder minha casa para pagar dívidas de donos anteriores; e no caso de imóvel comprado em leilão, que já vem com dívidas?

Quem compra imóvel em leilão também pode acabar tendo o bem penhorado para pagar dívidas não pagas atreladas a ele?

24 de fevereiro de 2024
8:00 - atualizado às 18:32
A Dinheirista - notas de cem reais
Imagem: Shutterstock/Montagem Andrei Morais

Em maio do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que deixou os proprietários de imóveis e empresas do setor imobiliário preocupados, pelo risco de aumentar a insegurança jurídica e acabar engessando este mercado.

Os ministros reafirmaram o entendimento de que podem ser consideradas fraudulentas as alienações de bens com dívidas tributárias inscritas na dívida ativa do governo feitas a partir de 2005, a menos que o proprietário inadimplente tenha condição de arcar com o pagamento total do débito.

Isso significa que proprietários que compraram imóvel de 2005 para cá correm o risco de ter seu bem penhorado para pagar dívidas tributárias de proprietários anteriores, caso estas tenham sido inscritas no “Serasa do governo”.

Depois dessa decisão ficou ainda mais importante fazer uma diligência completa dos imóveis e seus proprietários dos últimos 19 anos antes de fechar um contrato de compra e venda.

Mas e quando o imóvel é comprado em leilão, situação em que o bem já está com dívidas – e é por isso, aliás, que ele foi leiloado? O comprador, nesta situação, corre o risco de ter alguma surpresa desagradável no futuro, como uma nova penhora do imóvel para pagar uma dívida do passado ainda atrelada ao bem?

Esta foi a questão levantada na coluna da Dinheirista deste sábado. Se você tem alguma dúvida sobre dinheiro, envolvendo planejamento financeiro, dívidas, investimentos ou mesmo questões patrimoniais de família, envie-a para adinheirista@seudinheiro.com para vê-la respondida neste espaço.

Leia Também

Vi o vídeo de vocês sobre a decisão do STJ que prevê que uma pessoa possa perder o seu imóvel para pagar dívidas com impostos de proprietários anteriores. Mas e no caso de imóvel comprado em leilão, que já vem com dívidas?

Imóveis são leiloados justamente para a obtenção de recursos a fim de quitar dívidas do seu proprietário ou então débitos atrelados ao próprio imóvel, como as pendências tributárias de que fala a decisão do STJ ou mesmo financiamentos imobiliários e dívidas de condomínio inadimplentes.

Assim, como o proprietário já está encrencado, não é raro que os imóveis leiloados sejam vendidos por preços muito abaixo daqueles praticados no mercado. Comprar imóvel em leilão, portanto, pode ser muito vantajoso financeiramente.

No entanto, é preciso tomar uma série de cuidados antes de fechar um negócio como esse e preferencialmente contar com o acompanhamento de um advogado especializado.

No caso do ponto levantado na pergunta, é importante ler atentamente o edital do leilão, onde constam as regras da oferta e a previsão de quem é a responsabilidade pelo pagamento das dívidas do imóvel, caso elas ultrapassem o valor arrecadado na venda, orienta o advogado especializado em direito imobiliário, Marcelo Tapai, sócio do escritório Tapai Advogados.

“Não é incomum que os imóveis sejam arrematados por preço menor que o valor das dívidas. Nesses casos, se estiver informado no edital que a quitação é de responsabilidade do arrematante, o imóvel pode acabar saindo bem mais caro”, diz Tapai.

Ele explica, porém, que também é possível que o edital preveja que os débitos fiquem sob a responsabilidade dos credores, ou então que nenhum valor será devido pelo comprador, independentemente dos valores da dívida e da arrematação.

A dívida da esposa é do marido também?

Na última edição em vídeo da Dinheirista, publicada no canal de YouTube do Seu Dinheiro, respondemos à dúvida de um homem que confiou à esposa a responsabilidade de pagar o aluguel do imóvel em que moravam – mas ela ficou devendo. Veja:

Eu e minha esposa moramos de aluguel há quase um ano. Para facilitar, envio minha parte do aluguel todo mês para ela pagar. Só que eu descobri que ela estava usando o dinheiro para outra coisa há uns seis meses, e o aluguel não está sendo pago. O contrato está no meu nome e não tenho como pagar a dívida inteira de uma vez. O que pode me acontecer? E o que devo fazer?

Confira a resposta a partir do minuto 02:21 do vídeo disponível no tocador abaixo:

A Dinheirista, pronta para resolver suas aflições financeiras (ou te deixar mais desesperado). Envie a sua dúvida para adinheirista@seudinheiro.com.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
Mande sua dúvida!

Dá para excluir um filho da herança? Veja quando é possível deserdar ou favorecer herdeiros

20 de outubro de 2024 - 8:00

Recentemente veio a público que o apresentador Cid Moreira, falecido em 3 de outubro, havia deserdado seus filhos; mas afinal, quando é possível deserdar alguém, e o que fazer quando isso não é possível?

MANDE SUA PERGUNTA!

Sempre soube que meu marido bancava uma amante, mas descobri que também lhe doou bens; tem como tirar dela estes ‘presentes’?

13 de outubro de 2024 - 8:00

Leitora aceitava caso extraconjugal do marido, mas se incomodou quando soube que ele deu casa e carro para a amante; veja o que ela pode fazer

Atendimento personalizado

Planejador financeiro certificado (CFP®): como o ‘personal do bolso’ pode te ajudar a organizar as finanças e investir melhor

5 de outubro de 2024 - 8:00

A Dinheirista conversou com Ana Leoni, CEO da Planejar, associação responsável pela certificação de planejador financeiro no Brasil; entenda como trabalha este profissional

Mande sua dúvida!

Minha mãe tem uma casa de R$ 1 milhão e é divorciada do meu pai; quando ele morrer, meus meios-irmãos podem herdar o imóvel?

28 de setembro de 2024 - 8:00

Leitora quer saber se, após partilha de divórcio, enteados de sua mãe podem ter direito à parte dos bens que ficou com ela

Mande sua dúvida!

Descobri tarifa ‘oculta’ em uma conta-corrente inativa e agora estou devendo ao banco. Consigo reverter essa cobrança?

21 de setembro de 2024 - 8:00

Ela abandonou conta-corrente em banco e não percebeu que vinha sofrendo cobrança de tarifa de manutenção; agora está com nome sujo

Remuneração variável

Quem recebe stock options (opções de ações) como parte da remuneração no trabalho deve passar a pagar menos imposto de renda

14 de setembro de 2024 - 8:00

Decisão do STJ nesta última semana isenta o profissional de pagar IR pela tabela progressiva ao receber as stock options; tributação agora irá se limitar aos lucros com a venda das ações caso as opções sejam exercidas

Mande a sua pergunta!

Usucapião: quando é possível obter, como impedir e como retirar invasores de um imóvel

7 de setembro de 2024 - 8:00

A Dinheirista responde às suas principais dúvidas sobre invasão de imóveis e usucapião, incluindo de bens herdados por mais de uma pessoa

Mande sua pergunta!

Fiz uma dívida de imposto de renda em Portugal e retornei ao Brasil; posso ser impedida de entrar na Europa novamente?

31 de agosto de 2024 - 8:00

Leitora descobriu débito apenas depois de voltar ao Brasil, mas não consegue pagá-lo daqui; e agora?

É hora de trocar?

Seus dólares antigos podem ser recusados? Saiba o que fazer com as cédulas mais velhas que sobraram das viagens

24 de agosto de 2024 - 8:00

Notas de dólar do tipo “cara grande” e “cara pequena” ainda têm valor e podem ser utilizadas, mas há relatos de recusas em estabelecimentos em casas de câmbio, diz gerente de rede de corretoras de câmbio

Mande sua pergunta!

É possível vender um imóvel sem a concordância de um dos proprietários?

17 de agosto de 2024 - 7:50

Leitor é dono de armazéns em condomínio com parentes e deseja vender os imóveis. Porém, um dos condôminos – seu tio – não concorda

Planejamento sucessório

Herança: cônjuge tem direito? Posso excluir um filho? É possível herdar dívidas? O guia com o básico que você precisa saber

10 de agosto de 2024 - 8:00

Herança é tema campeão de dúvidas para a Dinheirista; a seguir compilamos um guia básico do que você precisa saber sobre o assunto

Mande sua pergunta!

Minha mãe criou meus primos e agora está muito doente; se ela falecer, terei que dividir a herança com eles?

3 de agosto de 2024 - 8:00

Mulher tem a guarda legal dos sobrinhos desde a morte dos pais deles; será que eles têm direito à herança dela, neste caso?

Mais segurança

Da taxa de condomínio à indenização do seguro: nova lei padroniza juros e correção monetária em dívidas sem convenção

27 de julho de 2024 - 8:00

Nova regra entra em vigor em setembro e estabelece juros e correção monetária no caso de pagamentos sem taxa estabelecida previament

Mande sua dúvida!

Meus pais fizeram dívidas no meu CPF e fiquei com o nome sujo; terei que processá-los?

20 de julho de 2024 - 8:00

Muitos pais usam o CPF dos filhos menores de idade indevidamente, mas isso pode configurar fraude! Veja o que a vítima deve fazer

Oportunidade?

Previdência privada com ações: vale a pena antecipar os aportes em PGBL para aproveitar a queda da bolsa no ano?

13 de julho de 2024 - 7:57

Se você investe em ações por meio do seu plano de previdência privada, você precisa ler isso…

Reembolso de pensão alimentícia?

Pago pensão alimentícia para o meu filho de 21 anos, mas ele saiu do país; posso parar de pagar e pedir reembolso?

6 de julho de 2024 - 8:00

É possível pedir reembolso de pensão alimentícia? O filho deste leitor cortou laços com a família, e rendimentos não estão mais chegando até ele

Mande sua pergunta!

Prazo para dívida caducar pode voltar a contar do zero se algum valor do devedor for apreendido pela Justiça?

29 de junho de 2024 - 8:00

Ele foi condenado na Justiça a pagar um valor, mas não tem dinheiro e ficou inadimplente – mas uma quantia que caiu em sua conta bancária foi apreendida

Mande sua pergunta!

Minha filha mora com o marido em imóvel que recebi de herança; agora ele quer que eu transfira o bem para ambos, o que fazer?

22 de junho de 2024 - 8:01

Casal quer reformar o imóvel e deseja que leitora passe o bem para o nome deles, mas ela quer proteger sua filha em caso de divórcio

Mande sua dúvida!

Meu imóvel foi invadido, e parece que os ocupantes obtiveram a usucapião; ainda consigo fazer a reintegração de posse?

15 de junho de 2024 - 8:00

É possível “reverter” ou “anular” um processo de usucapião? E invasor pode mesmo conseguir usucapir um imóvel?

Mande sua pergunta!

Quero o divórcio, mas moro nos EUA com visto de acompanhante e nossos bens estão em nome de terceiros; e agora?

8 de junho de 2024 - 8:00

Ela ainda não obteve o green card, e ainda teme ficar sem nada após o divórcio, pois os bens da família não estão no nome do marido

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar