B3 volta atrás em revisão do Novo Mercado e desiste de emitir alerta para empresas envolvidas em desastres ambientais e acidente fatal com trabalhador

Após uma primeira consulta pública, a B3 (B3SA3) resolveu aliviar a proposta de mudanças das regras do Novo Mercado, o segmento de listagem de empresas com práticas mais rigorosas de governança corporativa.

A principal mudança foi a desistência da bolsa de colocar em revisão o selo do Novo Mercado de uma empresa com problemas. A B3 decidiu mudar a classificação para um alerta.

A mudança do nome tem o objetivo de deixar mais claro que a medida não implica na exclusão da companhia do segmento de governança corporativa mais rigoroso, de acordo com a B3.

Junto com a mudança no nome, a B3 reduziu as situações em que pode emitir o alerta para empresas do Novo Mercado.

A proposta original previa que companhias envolvidas em desastres ambientais ou em acidente fatal envolvendo trabalhadores recebessem o "cartão amarelo" da B3.

Além disso, a bolsa poderia colocar em revisão as empresas em caso de prisão ou morte de diretor estatutário, sem a divulgação de substituto ou plano de sucessão por mais de sete dias úteis.

Novo Mercado: a nova proposta para o alerta

Pela nova proposta de mudança no Novo Mercado que foi recolocada em consulta pública até 11 de novembro, a B3 poderá emitir o alerta em apenas quatro situações:

• Divulgação de fato relevante que demonstre a possibilidade de erro material nas informações financeiras, conforme definido pelas normas contábeis brasileiras, incluindo aqueles relacionados a fraude;
• Atraso superior a 30 dias na entrega das informações financeiras, em relação à data limite prevista na regulação;
• Relatório dos auditores independentes com opinião modificada;
• Solicitação de recuperação judicial ou extrajudicial no Brasil ou procedimentos equivalentes em jurisdições estrangeiras.

Além disso, a B3 só poderá emitir o alerta depois de abrir a oportunidade de a empresa se manifestar previamente.

Por fim, o fato de a companhia receber um alerta não significa necessariamente que haverá a abertura de um processo sancionador que poderia levar a uma eventual penalidade.

Lembrando que a bolsa lançou a primeira consulta pública para a revisão do Novo Mercado em maio deste ano. A proposta de mudança acontece acontece depois do caso Americanas (AMER3). A varejista permaneceu no Novo Mercado por mais de dez meses após a revelação do maior caso de fraude contábil da história do mercado brasileiro até receber suspensão da bolsa.

• Você pode ler aqui a íntegra da nova proposta que a B3 colocou em consulta pública

Recuo na inabilitação e em multas

A B3 também recuou em outro ponto da proposta de revisão do Novo Mercado: a penalidade de inabilitação pelo prazo de dez anos para quem descumprir regras do regulamento.

Após receber as manifestações do mercado, a dona da bolsa também desistiu de aumentar a multa para até R$ 5 milhões. Desse modo, a B3 vai manter os valores previstos no regulamento em vigor.

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Vinícius Pinheiro

vpinheiro@seudinheiro.com @Vinipinn

Jornalista e escritor, é diretor de redação dos sites Money Times e Seu Dinheiro. Formado em Jornalismo e com MBA em Derivativos e Informações Econômico‑Financeiras pela FIA, tem mais de 25 anos de experiência e passou por redações como Valor Econômico, Agência Estado e Gazeta Mercantil. É autor dos romances Os Jogadores, Abandonado e O Roteirista