Remessa Conforme: depois da Shein, Amazon e Shopee aderem ao programa do governo — mas já está funcionando? Veja
A isenção não se estende ao ICMS cobrado pelos Estados, que tem alíquota uniforme de 17%, conforme definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
A varejista de origem chinesa Shein foi certificada como participante do Programa Remessa Conforme na última quinta-feira (14), mas ainda não mostra em suas plataformas a discriminação dos impostos cobrados — uma exigência para a efetiva aplicação dos benefícios do programa.
O Remessa Conforme prevê a isenção da alíquota de imposto de importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 243) nas empresas participantes, que terão de cobrar os tributos de forma antecipada. Para as compras acima desse valor, o imposto incidente tem alíquota de 60%.
Segundo a Receita Federal, a aplicação dos benefícios do programa depende, além da certificação, também da adequação dos sites das empresas às exigências do programa, que incluem informar o comprador de que a mercadoria será importada e está sujeita à tributação e discriminar os valores dos impostos cobrados na hora da compra.
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Shein ainda não adequou sua plataforma
No site da Receita, a situação da página da internet da Shein em relação ao Remessa Conforme aparece como "em implantação".
Procurada, a Shein afirmou que "vem trabalhando arduamente nas alterações que se fazem necessárias, tanto no site quanto no app, e tem a expectativa de ter tudo operando nos próximos dias". A empresa não informou uma data para a adequação estar completa.
A empresa também informou que "vê o programa com bons olhos", que estará em diálogo constante com o governo para contribuir com o aprimoramento do programa e que vai continuar trabalhando para "fortalecer o setor de e-commerce no País e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros".
Outras gigantes do varejo
Além da Shein, o Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, informou que recebeu pedidos de adesão ao programa da Amazon e da Shopee na última sexta-feira (15).
As solicitações ainda serão analisadas e, para as certificações terem efeito legal, precisarão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU), explicou a pasta. Além da Shein, AliExpress e Sinerlog já aderiram ao programa.
Com a inclusão da varejista chinesa Shein, segundo a Receita Federal, o grupo de empresas habilitadas no programa representa cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023. A chegada das demais varejistas elevou o número para 78,5%, totalizando mais de 123 milhões de volumes.
"Vale destacar que, para efetiva aplicação dos benefícios, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, além da certificação é necessário que as empresas concluam a adequação dos seus sites às exigências do Programa Remessa Conforme", destacou a Receita.
Como funciona o programa que inclui Shein, Amazon e Shopee
Pelo programa, que tenta conter a sonegação de impostos, o governo concede isenção de Imposto de Importação nas compras de até US$ 50 para as varejistas internacionais que cobrarem os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto é adquirido.
O benefício não se estende ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e passou a ter alíquota-padrão de 17% nessas operações.
Assim, a liberação das encomendas pode ocorrer antes mesmo da chegada ao País. Em contrapartida, a Receita intensificou a fiscalização sobre os demais volumes.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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