O caso das joias da Michelle: o que há contra Bolsonaro e o que diz o ex-presidente

Presente do governo saudita, as joias que Michelle Bolsonaro ganhou do príncipe Mohammad bin Salman Abdulaziz Al Saud viraram um presente de grego para a ex-primeira-dama — e, por tabela, para Jair Bolsonaro.

O estojo contendo colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes foi apreendido  pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. 

Mas quem desembrulhou a lembrancinha de R$ 16,5 milhões foi o jornal O Estado de São Paulo, que publicou o caso na sexta-feira (3). 

Afinal, por que o caso gerou tanta polêmica? Michelle poderia aceitar o presente ou as joias deveriam virar propriedade do governo? O que há contra Bolsonaro e o que o ex-presidente disse sobre o assunto? 

Para responder a estas questões, melhor contar essa história desde o início.

Onde tudo começou

O primeiro capítulo da saga das joias de Michelle acontece no dia 6 de outubro de 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro envia uma carta ao príncipe saudita informando que não poderá participar do lançamento da iniciativa Oriente Médio Verde, mas que enviaria Bento Albuquerque como representante. 

Dois dias depois, em 8 de outubro de 2021, o então ministro solicitou afastamento do Brasil para viajar a Riad, de 20 a 26 de outubro, para participar da iniciativa saudita. 

No retorno da comitiva do governo brasileiro, as joias — que estavam na mochila do assessor de Bento Albuquerque, Marcos André dos Santos, foram apreendidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. 

Depois dessa data, o então ministro de Minas e Energia tentou obter a liberação das joias, expediente repetido outras quatro vezes, de acordo com O Estado de São Paulo.

O presente para Michelle Bolsonaro é ilegal?

É comum a troca de presentes entre governos, portanto, a lembrancinha milionária do príncipe saudita não é ilegal — o problema está na forma como o presente entrou no Brasil. 

Pela lei, qualquer bem com valor superior a US$ 1.000 (R$ 5.196,40 no câmbio atual) precisa ser declarado à Receita Federal ao entrar no país, sofrendo tributação de 50% do excedente. 

Como o então ministro Bento Albuquerque alegou se tratar de um presente oficial, o conjunto de diamantes poderia ser liberado do pagamento do imposto de importação. Mas nesse caso precisaria ser declarado como patrimônio da União — e não um bem de Michelle Bolsonaro.

Vale lembrar que um decreto de 2002, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, determina que quaisquer itens recebidos em cerimônias de trocas de presentes, audiências com autoridades estrangeiras, visitas ou viagens oficiais sejam declarados de interesse público e passem a integrar o patrimônio cultural brasileiro.

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A Receita acusa

Apesar dos ofícios enviados à Receita e ao gabinete de Documentação Histórica da Presidência, a Receita Federal informou no sábado (4) que o governo Bolsonaro não regularizou e nem apresentou pedido com justificativa para incorporar as joias ao acervo da União. 

De acordo com o fisco, a regularização é possível mediante comprovação da propriedade pública e regularização da situação aduaneira. "Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo". 

A Receita Federal acionou o Ministério Público Federal de Guarulhos, em São Paulo, para investigar o caso.

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O que Bolsonaro disse sobre as joias

No sábado (4), o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre o caso. Segundo ele, as joias dadas como presente à Michelle Bolsonaro poderiam ter sido liberadas pela alfândega e entregues ao acervo da Presidência. 

"Ficou na alfândega, não fiquei sabendo. Dois, três dias depois, a Presidência notificou a alfândega que era para ir para o acervo. Até aí, tudo bem, nada demais", disse Bolsonaro depois de participar de evento nos EUA.

"Poderia, no meu entender, a alfândega ter entregue, iria para o acervo e seria entregue à primeira-dama. O que diz a legislação? Ela poderia usar, não poderia se desfazer daquilo", acrescentou. 

Além de Bolsonaro, o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, usou seu perfil no Twitter para chamar a reportagem do jornal O Estado de São Paulo de "narrativa fantasiosa de milhões" que será desmascarada. 

Wajngarten também publicou uma cópia da mensagem enviada à Arábia Saudita em que o Brasil agradece o presente e comunica que as peças seriam incorporadas à coleção oficial do Brasil, conforme a legislação. 

Mais apuração sobre o tema das jóias:
Aqui abaixo, ofício por parte do Gabinete do Min Bento ao Secretário Especial da Receita Federal explicando sobre a apreensão do presente e requerendo a liberação e destinação adequada. 3/11/21
Tudo transparente.
Vai aparecendo a verdade. pic.twitter.com/jq0qaww6xr

— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) March 5, 2023

Mais infos sobre o caso das jóias:
Em resposta ao ofício do M.das Minas e Energia de 3/11/21 que informa a apreensão dos presentes, a RECEITA FEDERAL responde informando o procedimento.
Não há nenhum envolvimento do Ministério da Economia.
Há apenas o papel timbrado da RECEITA. pic.twitter.com/fRYqld6GFa

— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) March 5, 2023

Michelle Bolsonaro também se manifestou. Em seu perfil no Instagram, a ex-primeira-dama compartilhou uma mensagem nos stories: "Quer dizer que 'eu tenho tudo isso' e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein!? Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa [sic] vexatória".