O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve voltar a trabalhar diretamente do Palácio do Planalto a partir de amanhã (29), segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta — e deve se preparar para o tão aguardado anúncio do arcabouço fiscal.
Também é amanhã que acontece a reunião definitiva sobre a nova regra e a expectativa é de que o marco seja apresentado ao público e ao Congresso ainda nesta semana.
Desde sexta-feira (24), Lula permanece no Palácio da Alvorada, após ter sido diagnosticado com pneumonia e influenza A — e por conta do seu estado de saúde foi forçado a cancelar a viagem que realizaria à China.
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A reunião decisiva
No mesmo dia em que o retorno de Lula está previsto acontece uma reunião para bater o martelo sobre o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. O horário do encontro não foi confirmado.
"Como o ministro Rui Costa, da Casa Civil, em virtude de problema de saúde, permaneceu na Bahia, nós deixamos para amanhã a reunião sobre arcabouço fiscal para verificar a possibilidade dele participar. Será amanhã presencialmente ou virtualmente, com o ministro Rui", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A ideia do governo é de que o novo arcabouço seja de conhecimento público já em março, para que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) seja enviado com formato final, atualizado pela nova regra fiscal.
Isso porque a LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até o dia 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até o dia 30 de junho.
"A reunião conclusiva sobre arcabouço e, portanto, essa semana nós vamos divulgar", disse Haddad.
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Lula, os ministros e o teto de juros
Antes de voltar à ativa diretamente do Palácio do Planalto, Lula participou de reunião com a equipe ministerial e tratou do novo valor do teto de juros cobrado no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ideia era municiar o ministro da Previdência, Carlos Lupi, com argumentos e orientações do governo antes da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), marcada para hoje, às 14 horas, que definiria a nova taxa.
O governo não conseguiu chegar a um acordo para aumentar o limite da taxa de juros do crédito consignado a aposentados e pensionistas cadastrados no INSS — o acordo foi inviabilizado por causa do número final da taxa de juros a ser apresentado.
A Previdência defendia que o limite dos juros se mantivesse o mais próximo dos atuais 1,7% ao mês, enquanto outras áreas do governo julgavam ser necessário que a taxa beirasse os 2%.
O CNPS decidiu há duas semanas baixar o teto de juros cobrados no empréstimo consignado. Lupi anunciou a redução do teto dos atuais 2,14% ao mês para 1,70% para aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada por 12 votos a 3.
Dias após a decisão, os bancos começaram a suspender temporariamente a concessão de crédito consignado.
Com a decisão de hoje, o CNPS definiu que o novo teto em 1,97%, enquanto a modalidade via cartão de crédito estará em 2,89%.
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