Tarcísio leva batalha por Sabesp (SBSP3), mas guerra da privatização ainda é longa: após votação sem oposição, parlamentares querem cancelar sessão; veja próximos passos

Gás de pimenta, pancadaria e votação esmagadora. Foi assim que terminou a sessão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que permitiu a privatização da Sabesp (SBSP3). Foram por 62 votos a favor e apenas um contra o projeto de lei (PL) nº 1.501/2023 que autoriza o Executivo estadual a iniciar a desestatização da companhia de águas. 

O mercado local já esperava que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas a votação expressiva chamou a atenção. Eram necessários 48 votos para a aprovação da matéria.

Mas ocorreu uma confusão com parlamentares da oposição e a polícia militar na Casa Legislativa. Além disso, a bancada que engloba PT, PSOL, Rede, PSB, PCdoB, PDT, declarou que sua ausência na votação do PL foi por não reconhecer a legitimidade da sessão. A oposição já fala em impetrar um mandado de segurança para anular a sessão.

Privatização da Sabesp: o que diz a oposição

"Durante o processo de discussão e votação, manifestantes na galeria - inclusive adolescentes - foram agredidos violentamente pela polícia. O plenário foi tomado pelo gás e spray utilizado pelos agentes de segurança, impossibilitando a permanência de servidores, deputados - inclusive parlamentares idosas e grávidas e imprensa no espaço", diz nota da oposição.

"O que aconteceu representa bem o governo Tarcísio, que usa o autoritarismo para impor o que tem de pior para a população de São Paulo", afirmou o deputado Guilherme Cortez (PSOL).

"O futuro da nossa água foi decidido com agressividade, aos atropelos e sem o povo e a imprensa fiscalizando", continuou. Se a votação da noite desta quarta for mantida, o deputado fala em entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) "para anular a lei inconstitucional aprovada".

Início da confusão

Antes do início da sessão, a bancada da oposição disse que haveria cerceamento da atividade parlamentar se o presidente da Casa, André do Prado (PL-SP), insistisse na continuidade dos debates.

Curiosamente, o único voto contra a privatização foi da deputada delegada Graciela, do mesmo partido de Prado. 

Assim, manifestantes contra a privatização forçaram um vidro que separa o plenário da plateia e tentaram invadir o local. Para contê-los, agentes da PM usaram gás de pimenta. A substância se espalhou por todo o plenário e fez os deputados esvaziarem o local às pressas.

Retomada dos debates sobre a Sabesp

Imagens de policiais militares agredindo manifestantes com cassetetes passaram a circular nas redes sociais e foram divulgadas pela oposição. O debate chegou a ser interrompido por cerca de 40 minutos.

Deputados da oposição disseram não haver condições de retomar a votação nesta quarta-feira e afirmaram que haveria cerceamento da atividade parlamentar se o presidente da Casa, André do Prado (PL-SP), insistisse na continuidade dos debates.

Prado, no entanto, retomou a sessão após as 20h. A base de Tarcísio acusou a oposição de "orquestrar" a situação para protelar a votação.

Deputados da base aliada fizeram seus pronunciamentos no microfone com a voz trêmula, em razão do gás presente, e relataram a dificuldade em permanecer no local. "Isso foi preparado, foi orquestrado", disse o deputado Barros Munhoz (PL).

A partir de agora

A oposição deve se reunir nesta quinta-feira, 7, para deliberar o que pode ser feito. Apesar das acusações de que houve cerceamento da atividade parlamentar, integrantes do PT ouvidos pela reportagem dizem acreditar que não haverá um caminho para questionar a realização da votação, que deu vitória folgada a Tarcísio.

"PT, PCdoB, PV, PSOL, PV, PSB tomamos a decisão de que é impossível voltar para o plenário nas condições que nós temos lá dentro", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT).

"Temos deputados e deputadas que não podem participar nessa situação", disse o petista, que mencionou o caso de uma deputada grávida e de parlamentares idosos.

Os próximos passos

Os analistas do JP Morgan dividiram o andamento da privatização em etapas — e onde teremos que chegar até 2024:

Fase 1: Já concluída

• Reuniões com prefeitos sobre projeto de privatização;
• Notificação das prefeituras sobre alterações contratuais;
• Apresentação do projeto de lei de privatização à Alesp.

Fase 2 (estamos aqui): novembro de 2023 a fevereiro de 2024

• Aprovação do projeto de lei de privatizações pela Alesp;
• Reuniões com os municípios sobre questões específicas;
• Nomeação de representantes para o Conselho das URAEs;
• Reunião das URAEs;
• Aprimoramento regulatório, contratação dos bancos coordenadores da oferta — bem como determinar o valuation e fazer o due diligence;
• Divulgação do estudo da International Finance Corporation (IFC) com valuation e modelo de privatização;
• Waiver dos credores da Sabesp para a mudança de controle.

Fase 3: fevereiro de 2024 a julho de 2024

• 1ª reunião das URAEs
• Deliberação da Comissão de Privatizações do Estado; 
• Assinatura de novos contratos com a Sabesp e uma Assembleia Geral Extraordinária para determinar um novo estatuto de governança;
• Diluição da posição do governo estadual abaixo de 50% de participação (janela entre maio e julho 2024);
• Conclusão do processo.

O que é a privatização da Sabesp

Vale lembrar que a Sabesp já é parcialmente privada, inclusive com capital aberto em bolsa. A expectativa a partir de agora é de que o governo estadual reduza sua participação dos atuais 50,3% para algo como 15% a 30%.

O valor de mercado da Sabesp hoje gira em torno dos R$ 46 bilhões. Parte dos recursos que o Estado obtiver com as ações da companhia irão para o chamado Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP).

Na proposta enviada à Assembleia, o governo do Estado estabelece que pode vetar algumas decisões relativas à companhia, mesmo depois da privatização. Isso inclui decisões sobre mudança de nome, da sede, da atividade econômica ou o limite máximo de votos que um acionista pode ter na empresa.

E os clientes da Sabesp?

Recentemente, fortes chuvas atingiram a cidade de São Paulo e literalmente apagaram as luzes do município. Mais de dois milhões de clientes da Enel na capital e municípios vizinhos ficaram sem luz e muitos culparam a privatização da empresa pelo “descaso” com a cidade.

Os problemas enfrentados pela cidade no último temporal levantaram uma lebre, em especial nas redes sociais, de que terminar a cessão completa das operações para a iniciativa privada havia sido um erro. Alguns mais exaltados pediam até a cassação da concessão da Enel em São Paulo.

E não dá para falar de privatização sem lembrar da Sabesp (SBSP3). Nesta matéria, você encontra as semelhanças e diferenças das duas privatizações.

*Com informações do Estadão Conteúdo