🔴 IBOVESPA AOS 120 MIL PONTOS? ESTE ANALISTA ACHA QUE É QUESTÃO DE TEMPO. DESCUBRA ONDE INVESTIR!

Cotações por TradingView
2023-05-13T15:46:58-03:00
Estadão Conteúdo
gato elétrico

Recuperação judicial da Light é considerada manobra jurídica e abre precedente perigoso na Justiça

Legislação brasileira proíbe que concessionárias de serviço público se beneficiem da Lei de Recuperação Judicial e Falências

Light (LIGT3)
Light (LIGT3) - Imagem: Divulgação

O pedido de recuperação judicial da Light S/A, com dívida de R$ 11 bilhões, gera impacto não só aos credores, que vão receber os valores apenas depois da aprovação do plano de pagamentos, mas também pode ter impacto negativo para o setor de energia elétrica.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a recuperação judicial da Light não terá impacto para os consumidores e os fornecedores do setor de energia. O processo, porém, é arriscado do ponto de vista jurídico.

Isto porque o art. 18 da Lei 12.767/12 proíbe as concessionárias de serviço público de se valerem dos benefícios da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Pedro Almeida, do GVM Advogados, diz que o caso da Light é particular no judiciário brasileiro por recorrer a uma manobra jurídica.

"O pedido propõe uma verdadeira inovação na ordem jurídica. A legislação brasileira veda, expressamente, a recuperação judicial para concessionárias de serviços públicos, assim como o faz para instituições financeiras, seguradoras e operadoras de plano de saúde. Para contornar a vedação legal, o Grupo Light requereu que a recuperação judicial seja deferida apenas com relação à controladora Light S/A, holding do grupo, com a 'mera' extensão dos efeitos da recuperação judicial às concessionárias de energia", diz Almeida.

A Light argumentou que a necessidade da recuperação judicial envolvia não só a manutenção dos pagamentos aos credores, ainda que com deságio, mas também o fornecimento de energia elétrica à população.

Almeida avalia que, se autorizada, a recuperação da Light abre um precedente perigoso para que outras empresas impedidas de acionar o mecanismo façam o mesmo, como outras concessionárias de energia.

Light teve problemas de infraestrutura

Renato Leopoldo e Silva, do escritório DSA Advogados, afirma que o caso é diferente não só por envolver um serviço de infraestrutura de iluminação, mas também pela razão do endividamento.

"A Light teve mais problemas de infraestrutura e operacionais em relação a furtos de cabos e energia. É um fundamento diferenciado para o pedido de recuperação judicial por não ser atrelado à alta da taxa de juros, que levou muitas empresas à inadimplência devido ao aumento do endividamento. Apesar de essa não ser a causa direta do pedido de recuperação da Light, é a razão indireta devido à dificuldade de acessar crédito nesse contexto de mercado", diz.

Para Eduardo Pellaro, coordenador do núcleo cível estratégico do Nelson Wilians Advogados, o pedido de recuperação da holding da Light não é uma surpresa para o mercado, pois o pedido cautelar para suspensão da exigibilidade das cobranças contra a empresa foi feito há cerca de um mês. Diante da incapacidade de pagamento das contas, a história de recuperação da Light ainda pode ter novos capítulos.

"Os pontos levantados no processo pela Light certamente refletirão na renovação ou não da concessão do fornecimento de energia elétrica, considerando que a concessão se encerra em 2026. A companhia informou que não há possibilidade de devolução da concessão antes desse prazo. Entretanto, de igual modo, afirmou há menos de dois meses que tampouco entraria em recuperação judicial", afirma Pellaro.

Procurados, associações do setor de energia, escritórios de advogacia e credores da Light não se pronunciaram.

As informações são do Estadão Conteúdo.

Compartilhe

DE OLHO NAS REDES

‘Risco Lula’ pode afetar Petrobras mais uma vez, mas existe uma petroleira que não sofre com interferências políticas e pode disparar mais de 80%

9 de junho de 2023 - 18:36

Para esta analista, é hora de ‘fugir’ da Petrobras e apostar em outra petroleira que tem tudo para se dar bem daqui para frente

CASAMENTO ARRANJADO

Proteção extra: UBS fecha acordo com a Suíça contra perdas na compra do Credit Suisse

9 de junho de 2023 - 16:32

Como não existe almoço grátis, em troca, o UBS deve apoiar o desenvolvimento do status da Suíça como um centro financeiro e deve manter sua sede no país

APOSTA AO VENTO

Itaú (ITUB4) investirá R$ 1 bilhão para entrar em operação de energia eólica da Engie (EGIE3) na Bahia

7 de junho de 2023 - 19:01

O investimento será feito por meio de uma emissão de ações privadas de uma das subsidiárias da companhia energética

LAYOFF NO BANCO DIGITAL

Nubank realiza demissão em massa no Brasil durante reestruturação de operações; banco digital fechou 296 vagas

7 de junho de 2023 - 16:46

Segundo o banco, o corte ocorreu pois, com um novo modelo definido para a área, algumas funções e posições se tornaram “redundantes”

DECISÃO FOI DOCE OU AMARGA?

Após 20 anos e muita polêmica, Cade aprova fusão entre Nestlé e Garoto, mas com várias restrições; veja lista

7 de junho de 2023 - 16:30

A aquisição da Garoto aconteceu oficialmente em 2002, mas foi vetada pelo próprio Cade em 2004 — já que ambas teriam mais de 58% do mercado de chocolates brasileiro

ENGRENAGENS GIRANDO

Pista cheia de oportunidades? JP Morgan prevê alta de 53% para ações da Marcopolo (POMO4) — já a Metal Leve sai do radar

7 de junho de 2023 - 14:30

Os analistas do JP Morgan escolheram a Marcopolo (POMO4) como a ação favorita do setor, com preço-alvo de R$ 6 por papel até o fim deste ano

DESTAQUES DA BOLSA

Petrobras: a história dos dividendos ainda não acabou e ação tem espaço para subir mais, diz Morgan Stanley

7 de junho de 2023 - 13:45

O banco norte-americano melhorou a recomendação para os ADRs da estatal de neutra para compra, com preço-alvo maior também e potencial de valorização de 30,4%

PASSANDO O CHAPÉU

IRB (IRBR3) vai precisar de mais dinheiro: resseguradora aprova emissão de debêntures; veja as condições

7 de junho de 2023 - 12:49

A nova captação acontece menos de um ano depois da oferta de ações que capitalizou a resseguradora em R$ 1,2 bilhão; ações caem na B3

DESINVESTIMENTO

Itaúsa (ITSA4) vai embolsar mais de R$ 1 bilhão com venda de fatia na XP

7 de junho de 2023 - 9:41

Desta vez, a Itaúsa vai se desfazer de 12 milhões de ações classe A da XP, equivalente a 2,27% do capital da companhia

CANCELADO!

De quem é a culpa? 5 mil passageiros vão perder o voo na Argentina a partir de amanhã; entenda essa história

6 de junho de 2023 - 18:28

A Flybondi opera 21% dos voos na Argentina e transporta mais de 300.000 pessoas por mês. A companhia aérea, que também opera três rotas para o Brasil, gera mais de 21.500 empregos indiretos.

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies