Privatização da Eletrobras (ELET3): procurador-geral defende no STF mais poder de voto para o governo — acordo vem aí?
Em maio, o governo pediu autorização para votar com os 40% do capital que detém na empresa, desafiando a lei de privatização que impôs um limite de 10% no poder de voto de qualquer acionista
A privatização da Eletrobras (ELET3) vem sendo alvo constante de críticas do governo — o mais recente episódio aconteceu na terça-feira (15), quando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aproveitou a ocasião do apagão que deixou parte do país no escuro para condenar o processo. Hoje (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou um reforçou inesperado nas demandas sobre a companhia.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento do poder de voto da União na Eletrobras. Vale lembrar que Aras foi conduzido à PGR por Jair Bolsonaro e ficou conhecido por impedir que vários casos contra o ex-presidente fossem adiante.
Em maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação de inconstitucionalidade questionando a quantidade de assentos que a União tem no conselho da Eletrobras (1 de 9).
Na ocasião, o governo também pediu autorização para votar com os 40% do capital que detém, desafiando a lei de privatização que impôs um limite de 10% no poder de voto de qualquer acionista da empresa. A defesa de Aras vai nessa direção.
"A União, até então controladora da empresa, presenciou, de mãos atadas, os acionistas minoritários limitarem seu [da União] poder de voto, em benefício exclusivo deles e em prejuízo exclusivo da União", defendeu o PGR, que tem se aproximado de Lula em busca da recondução ao cargo.
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Eletrobras: em busca de acordo
Aras disse ainda que as normas que diminuíram o poder de voto da União devem incidir apenas para as ações adquiridas após a desestatização da Eletrobras.
Para o procurador-geral, essa solução preserva o interesse público e as "legítimas expectativas" dos acionistas minoritários.
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Ele sugeriu, no entanto, que seja aberta a possibilidade de acordo entre as partes.
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O que acontece agora?
A manifestação de Aras foi feita no âmbito da ação do governo federal que questiona a limitação do poder de voto da União na Eletrobras.
O processo está sob relatoria do ministro Nunes Marques, que foi indicado ao STF por Bolsonaro.
A tendência agora é que Marques apresente um pedido para que a ação entre na pauta do plenário ao presidente do STF, a quem caberá marcar o julgamento — que ainda não tem data para acontecer.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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