Privatização da Eletrobras (ELET3): procurador-geral defende no STF mais poder de voto para o governo — acordo vem aí?
Em maio, o governo pediu autorização para votar com os 40% do capital que detém na empresa, desafiando a lei de privatização que impôs um limite de 10% no poder de voto de qualquer acionista
A privatização da Eletrobras (ELET3) vem sendo alvo constante de críticas do governo — o mais recente episódio aconteceu na terça-feira (15), quando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aproveitou a ocasião do apagão que deixou parte do país no escuro para condenar o processo. Hoje (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou um reforçou inesperado nas demandas sobre a companhia.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento do poder de voto da União na Eletrobras. Vale lembrar que Aras foi conduzido à PGR por Jair Bolsonaro e ficou conhecido por impedir que vários casos contra o ex-presidente fossem adiante.
Em maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação de inconstitucionalidade questionando a quantidade de assentos que a União tem no conselho da Eletrobras (1 de 9).
Na ocasião, o governo também pediu autorização para votar com os 40% do capital que detém, desafiando a lei de privatização que impôs um limite de 10% no poder de voto de qualquer acionista da empresa. A defesa de Aras vai nessa direção.
"A União, até então controladora da empresa, presenciou, de mãos atadas, os acionistas minoritários limitarem seu [da União] poder de voto, em benefício exclusivo deles e em prejuízo exclusivo da União", defendeu o PGR, que tem se aproximado de Lula em busca da recondução ao cargo.
- Sua carteira de investimentos está adequada para o 2º semestre do ano? O Seu Dinheiro preparou um guia completo e totalmente gratuito com indicações de ativos para os próximos seis meses. Confira na íntegra, clicando aqui.
Eletrobras: em busca de acordo
Aras disse ainda que as normas que diminuíram o poder de voto da União devem incidir apenas para as ações adquiridas após a desestatização da Eletrobras.
Para o procurador-geral, essa solução preserva o interesse público e as "legítimas expectativas" dos acionistas minoritários.
Ele sugeriu, no entanto, que seja aberta a possibilidade de acordo entre as partes.
- Leia também: Sob nova direção: quem é Ivan de Souza Monteiro, o novo presidente da Eletrobras (ELET3)
O que acontece agora?
A manifestação de Aras foi feita no âmbito da ação do governo federal que questiona a limitação do poder de voto da União na Eletrobras.
O processo está sob relatoria do ministro Nunes Marques, que foi indicado ao STF por Bolsonaro.
A tendência agora é que Marques apresente um pedido para que a ação entre na pauta do plenário ao presidente do STF, a quem caberá marcar o julgamento — que ainda não tem data para acontecer.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Compartilhe
Unigel obtém acordo com credores para reestruturar dívida de mais de R$ 4 bilhões
A empresa de químicos começou a romper compromissos com alguns credores em setembro de 2023, antes de entrar com a proposta de recuperação
Pão de Açúcar (PCAR3) volta às origens e tenta se reinventar após “desmanche” no fim da era Casino
Situação do Pão de Açúcar pode mudar à medida que a atual administração consiga trazer a operação de volta à rentabilidade; saiba o que esperar das ações da rede de supermercados
Sinal verde para privatização: Municípios de SP aprovam “último passo” para desestatizar a Sabesp (SBSP3)
No passo final do processo de desestatização, centenas de prefeitos de São Paulo assinaram um contrato unificado com a companhia de saneamento
Interferência na Petrobras ainda vai longe? Os planos de Lula para a empresa não agradam nem um pouco o mercado — e agora?
Os ruídos dentro na Petrobras (PETR4) não são de agora e a principal preocupação do investidor de PETR4 é a influência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na estatal. Enquanto o governo quer que a estatal faça cada vez mais investimentos, o mercado enxerga que isso pode ser um perigo, dado o risco de […]
Vibra (VBBR3) compra seu edifício-sede no Rio, mas transação causa impasse para investidores de CRI e fundos imobiliários
Não se trata de um calote como os vistos no mercado de CRI no ano passado, mas sim de uma situação muito mais complexa do ponto de vista jurídico
Fusão entre Petz (PETZ3) e Cobasi anima analistas — mas esse bancão ainda vê potencial de alta limitado para ações
Bank of America elevou o preço-alvo dos papéis da Petz nesta segunda-feira (20), mas manteve recomendação neutra; entenda
Como ficam as ações das empresas do agronegócio na B3 que atuam no RS após a tragédia climática no Estado?
Para analistas, empresas como Camil (CAML3) e 3tentos (TTEN3) podem compensar eventuais perdas com a alta dos preços em razão da restrição da oferta
Fusão da moda: Arezzo (ARZZ3) e Grupo Soma (SOMA3) acertam termos e condições para incorporação que criará gigante do varejo
De acordo com as informações mais recentes dos respectivos balanços, as empresas, juntas, faturam algo em torno de R$ 12,765 bilhões
Justiça nega pedido por assembleia na Petrobras (PETR4) que atrasaria posse de Magda Chambriard
Em sua reclamação na Justiça, o deputado do Novo alega que, eventualmente reconhecida a queda do CA em efeito dominó após a saída de Prates
Vale (VALE3), BHP e Samarco fazem nova proposta de R$ 127 bilhões para compensar tragédia em Mariana, mas acordo não deve evoluir agora
Valor de R$ 127 bilhões oferecido na última proposta, do final de abril, foi mantido, mas as empresas retomariam agora obrigações que tinham ficado de fora
Leia Também
-
STF barra indicações políticas para estatais — mas mantém nomeações feitas por Lula
-
Eletrobras (ELET6) e Gerdau (GGBR4) puxam fila de carteira voltada para dividendos e ganho de capital; veja as recomendações
-
Deputados dos EUA reorganizam audiência para discutir suposta 'crise' no Brasil por decisões da Justiça no combate às fake news nas redes sociais
