Petrobras (PETR4): o que significa a aprovação de mudanças no estatuto da petroleira

As ações da Petrobras (PETR4) levaram um tombo quando o mercado tomou conhecimento da proposta de mudança do estatuto da petroleira no fim de outubro. De lá para cá, os papéis da estatal se recuperaram — encerrando novembro com um ganho de mais de 7%.

Depois de muito vai e vem — das ações da companhia e dos planos conselho de administração —, a alteração se confirmou: a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (30) por maioria (54,98%) dos votos as propostas para mudanças no Estatuto Social da companhia.

Os votos contra a proposta somaram 31,96% e as abstenções, 13,06%.

Isso significa que as indicações políticas para os cargos o alto escalão da Petrobras serão facilitadas, o que era barrado pela Lei das Estatais até então.

Na prática, essa medida derruba impedimentos para indicações de gestores para os cargos mais altos da estatal oriundos da administração pública.

Além disso, também foi aprovada a criação de uma reserva de remuneração de capital com valor ainda não definido.

O objetivo é garantir recursos para o pagamento de dividendos, recompra de ações, absorção de prejuízos e incorporação ao capital social.

• Leia também: Petrobras (PETR4) tem vitória parcial no TCU sobre assembleia que vai decidir flexibilização das indicações políticas

A polêmica aprovação

Um dos temas mais polêmicos da aprovação de hoje é a criação de uma reserva de capital para pagamento de dividendos — o que desagrada o mercado por ameaçar a distribuição de proventos extraordinários.

A aprovação das mudanças no estatuto já era esperada pelo mercado, já que a União é acionista majoritária e por isso detém o maior número de votos.

Também passou no crivo da AGE a polêmica exclusão das vedações à nomeação de dirigentes, tema que atravessa gestões da estatal.

Tanto no governo Bolsonaro como agora, no governo Lula, nomes que deveriam ser excluídos por apresentarem conflito de interesses por fazerem parte do governo ou partidos políticos assumiram cadeiras no conselho de administração.

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Petrobras vai ter que esperar o TCU

A poucas horas da assembleia de acionistas, a Petrobras obteve uma vitória parcial na proposta de mudar o estatuto para flexibilizar as indicações políticas.

O relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a estatal poderia levar adiante a votação para retirar do estatuto as restrições para indicar administradores que ocuparam cargos públicos.

Na quarta-feira (29), o TCU expediu medida cautelar para suspender o exame da proposta que altera o caput 21 do estatuto, e que trata do conflito de interesses nas nomeações de dirigentes.

A proposição do conselho feita à AGE era inserir no estatuto um trecho para que os conflitos de interesses formais sejam resolvidos caso a caso.

O representante da União, Ivo Timbó, decidiu modificar o texto da proposta durante a AGE, incluindo os dois conceitos — material e formal — o que, na prática, retorna para o texto ao Estatuto original.

Segundo o TCU, a redação anterior se afasta da Lei das Estatais, ao tentar emplacar uma interpretação equivocada em relação a conflito de interesses e "inviabilizar exame prévio do conflito de interesse do indicado".

Para simplificar o processo, a União decidiu colocar no texto qualquer tipo de conflito. Mesmo assim, a Petrobras só poderá registrar esse trecho na ata da AGE após nova manifestação do TCU.

*Com informações do Estadão Conteúdo